Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5496340-34.2023.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5496340-34.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:28/05/2025 Página:1 Nº:0000306.2025.8.07145 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CATALAO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 30/05/2025 20:26:00 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5496340-34.2023.8.09.0029 e Ação de Execução nº 5496340-34.2023.8.09.0029, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE CATALAO - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.537,96 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: VICTOR C. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 46160381000177 Não 01/08/2024 ATIVA SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.537,96 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal VICTOR C. MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: VICTOR CASSIANO MACHADO SP00408450 CPF: 324.894.728-44 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 01/08/2023 03/08/2024 31/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.537,96 Data de Cadastro da Requisição:28/05/2025 Página:1 Nº:0000305.2025.8.07145 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CATALAO/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 30/05/2025 20:26:02 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5496340-34.2023.8.09.0029 e Ação de Execução nº 5496340-34.2023.8.09.0029, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE CATALAO - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 15.379,65 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: DELEI PRANDO ONOFRE 06041883824 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 15.379,65 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal DELEI PRANDO ONOFRE Requerente/Credor: Nome do Advogado: VICTOR CASSIANO MACHADO SP00408450 CPF: 324.894.728-44 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010203 - HÍBRIDA - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/106) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 01/08/2023 03/08/2024 31/01/2025 R$ 15.379,65 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 12 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 15.379,65

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

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