Execução de Título Extrajudicial 5795698-19.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5795698-19.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5795698-19.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Forte Flex Industria E Comercio De Colchoes E Estofados LtdaREQUERIDO (S): Daniel Tobias OliveiraConsiderando que o feito foi extinto em razão do pagamento, conforme se extrai da sentença de mov. 68, determino seja retirada a restrição judicial do(s) veículo(s) de propriedade do executado, porventura determinada por este juízo.Remetam-se os autos ao CENOPES para cumprimento desta decisão.Cumprida a diligência, arquivem-se com as devidas baixas.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5795698-19.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Forte Flex Industria E Comercio De Colchoes E Estofados LtdaREQUERIDO (S): Daniel Tobias OliveiraConsiderando que o feito foi extinto em razão do pagamento, conforme se extrai da sentença de mov. 68, determino seja retirada a restrição judicial do(s) veículo(s) de propriedade do executado, porventura determinada por este juízo.Remetam-se os autos ao CENOPES para cumprimento desta decisão.Cumprida a diligência, arquivem-se com as devidas baixas.Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 20:00

Confirmada

26/06/2025, 20:00

Outras Decisões

26/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5795698-19.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Forte Flex Industria E Comercio De Colchoes E Estofados LtdaREQUERIDO (S): Daniel Tobias OliveiraTrata-se de Impugnação à Penhora apresentado por DANIEL TOBIAS OLIVEIRAS (mov. 63).O executado impugna a penhora, sob a alegação de que foi feito acordo verbal anteriormente no valor R$ 3.600,00 (mov. 38).Penhora online efetivada na mov. 42.Intimado, o exequente apresentou manifestação na mov. 66, pugnando pela rejeição dos pedidos do executado.Decido.Pois bem.Conforme preconiza o art. 854, § 3º, do CPC, o prazo para apresentar a impugnação à penhora é de 5 (cinco) dias. Vejamos:“Art. Art. 854:(...)§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. “Conforme se extrai dos autos, o executado foi devidamente citado (mov. 30), tendo habilitado advogado na mov. 41.A intimação sobre a penhora online se deu por meio de seu procurador, conforme intimação expedida na mov. 44, deixando o executado transcorrer o prazo legal em branco, atestado pela certidão de mov. 45.É cediço que a impugnação à penhora deve ser apresentada no prazo de 5 dias, conforme prevê o art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão temporal.No mesmo sentido, é a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INCONFORMISMO. PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À PENHORA É DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. PEÇA JUNTADA AOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DO ART. 525, DO CPC, POSTO NÃO SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21854851020218260000 SP 2185485-10.2021.8.26.0000, Relator.: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 22/09/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2021)Diante do exposto, rejeito o pedido formulado pelo executado na movimentação de n.º 63.De consequência, CONVERTO a indisponibilidade (R$ 6.017,50 – mov. 42) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada em favor da exequente ou de seu procurador devidamente habilitado (mov. 66).Logo, satisfeita a prestação jurisdicional conforme informado na petição de mov. 66, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924,II, c/c 515, Código de Processo Civil e 53 da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do art. 55, parágrafo único, Lei 9.099/95.Publicado e registrado eletronicamente.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de mister.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

Confirmada

31/05/2025, 01:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 20:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5795698-19.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Forte Flex Industria E Comercio De Colchoes E Estofados LtdaREQUERIDO (S): Daniel Tobias OliveiraTrata-se de Impugnação à Penhora apresentado por DANIEL TOBIAS OLIVEIRAS (mov. 63).O executado impugna a penhora, sob a alegação de que foi feito acordo verbal anteriormente no valor R$ 3.600,00 (mov. 38).Penhora online efetivada na mov. 42.Intimado, o exequente apresentou manifestação na mov. 66, pugnando pela rejeição dos pedidos do executado.Decido.Pois bem.Conforme preconiza o art. 854, § 3º, do CPC, o prazo para apresentar a impugnação à penhora é de 5 (cinco) dias. Vejamos:“Art. Art. 854:(...)§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. “Conforme se extrai dos autos, o executado foi devidamente citado (mov. 30), tendo habilitado advogado na mov. 41.A intimação sobre a penhora online se deu por meio de seu procurador, conforme intimação expedida na mov. 44, deixando o executado transcorrer o prazo legal em branco, atestado pela certidão de mov. 45.É cediço que a impugnação à penhora deve ser apresentada no prazo de 5 dias, conforme prevê o art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão temporal.No mesmo sentido, é a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INCONFORMISMO. PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À PENHORA É DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. PEÇA JUNTADA AOS AUTOS APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DO ART. 525, DO CPC, POSTO NÃO SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21854851020218260000 SP 2185485-10.2021.8.26.0000, Relator.: Alberto Gosson, Data de Julgamento: 22/09/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2021)Diante do exposto, rejeito o pedido formulado pelo executado na movimentação de n.º 63.De consequência, CONVERTO a indisponibilidade (R$ 6.017,50 – mov. 42) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada em favor da exequente ou de seu procurador devidamente habilitado (mov. 66).Logo, satisfeita a prestação jurisdicional conforme informado na petição de mov. 66, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924,II, c/c 515, Código de Processo Civil e 53 da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do art. 55, parágrafo único, Lei 9.099/95.Publicado e registrado eletronicamente.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de mister.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). A parte exequente informa o recebimento do crédito perseguido na presente demanda, realizado extrajudicialmente entre as partes, e manifesta desinteresse no prosseguimento do processo. Razões que, por preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por força do art. 55, parágrafo único, Lei 9.099/95. Promova-se a baixa/cancelamento das eventuais constrições/restrições existentes nos autos, com a determinação à secretaria para a prática dos respectivos atos com vistas ao cumprimento desta ordem. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução 59 de 2016 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de mister. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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