Execução de Título Extrajudicial 5208708-48.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5208708-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected]. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de GoiâniaProcesso: 5208708-48.2024.8.09.0051Requerente(s): Ativa Displays Ind E Com De Artigos De Arame LtdaRequerido(s): M. G. D. De Oliveira - Comercio De Manequins S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.Após análise detida dos autos, verifica-se que não foram encontrados bens para penhora, apesar das tentativas.A parte exequente, mesmo após sua intimação para manifestação, deixou de apresentar/indicar bens à penhora.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.Com efeito, o credor não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar das tentativas sem sucesso.Na confluência do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECRETO a extinção da execução de título extrajudicial, por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas nem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Caso haja pedido expresso da parte exequente, desde já, AUTORIZO a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente.Publicada e Registrada eletronicamente.ARQUIVEM-SE os autos.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)12

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected]. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de GoiâniaProcesso: 5208708-48.2024.8.09.0051Requerente(s): Ativa Displays Ind E Com De Artigos De Arame LtdaRequerido(s): M. G. D. De Oliveira - Comercio De Manequins S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.Após análise detida dos autos, verifica-se que não foram encontrados bens para penhora, apesar das tentativas.A parte exequente, mesmo após sua intimação para manifestação, deixou de apresentar/indicar bens à penhora.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.Com efeito, o credor não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar das tentativas sem sucesso.Na confluência do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECRETO a extinção da execução de título extrajudicial, por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas nem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Caso haja pedido expresso da parte exequente, desde já, AUTORIZO a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente.Publicada e Registrada eletronicamente.ARQUIVEM-SE os autos.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)12

10/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 19:01

Inexistência de bens penhoráveis

09/10/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

08/10/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:06

Arquivamento

02/07/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

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