Execução de Título Extrajudicial 5221409-07.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5221409-07.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 08:37

Petição

25/03/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected]. Processo nº: 5221409-07.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Sterwart & Colodiano Advogados Requerido(a): Gabriel Ferreira De Oliveira ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada para juntar planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 18 de março de 2026. Aline Alves Prado Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 16:51

Confirmada

18/03/2026, 16:14

Documento

18/03/2026, 14:01

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5221409-07.2025.8.09.0051 Polo ativo: Sterwart & Colodiano Advogados Polo passivo: Gabriel Ferreira De Oliveira DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO) DECLARO válida a citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp, tendo em vista que o executado, segundo certidão do analista judiciário que possui fé pública, confirmou expressamente sua identidade, nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil. Cito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. REQUISITOS OBSERVADOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EMBARGANTE. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça admite-se a validade da prática de atos processuais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que a parte não esteja previamente cadastrada no banco de dados do Poder Judiciário, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. 1.1. Resguardados os elementos mínimos que assegurem a autenticidade do destinatário, a exemplo do número de telefone, confirmação escrita e foto individual, a data e hora de envio, bem assim o recebimento pelo destinatário no citado número válida é a citação efetivada e certificada pelo oficial de justiça, mormente considerando a fé pública de que goza referida certificação. 2. Nessa intelecção, na casuística dos autos, tendo o recorrente sido citado no dia 22 de maio de 2023 e o prazo de 15 dias para opor os embargos (art. 915 do CPC) no processo original expirado em junho de 2023, indiscutível a intempestividade dos embargos, opostos em 30 de agosto de 2023, devendo ser mantida incólume a sentença extintiva. 3. Honorários sucumbenciais majorados ante o desprovimento do apelo, com suspensão da exigibilidade por ser a parte beneficiária da assistência judiciária. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - Apelação Cível: 5577510-55.2023.8.09.0020 CACHOEIRA ALTA, Relator.: Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) DEFIRO a penhora online via SISBAJUD (art. 854 do CPC/15), requerida na inicial, nos seguintes moldes: (1) deve ser utilizada a ferramenta “teimosinha”, (2) valor inferior a R$ 200,00 deve ser desprezado, ou seja, desbloqueado; (3) o valor penhorado deve ser transferido para uma conta judicial vinculada ao processo a fim de garantir a sua remuneração e evitar prejuízos às partes. DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD (DIRPF, DIPJ, DITR, DOI e DECRED, todas dos últimos 12 meses) e RENAJUD (incluir restrição de circulação e transferência), caso infrutífera ou insuficiente a penhora em dinheiro (art. 835, caput e §1º, do CPC/15). FIXO o prazo de 15 dias para a parte exequente atualizar o débito e recolher as despesas correlatas (por ato de consulta), na forma do art. 403 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2021 instituído pelo Provimento nº 48/2021 da CGJ, visto que delas não está isenta. Isso posto, determino: a) intime-se; b) recolhida as despesas, remetam-se os autos à CENOPES para que tome as providências devidas, nos termos acima delineados; c) efetivada a penhora online pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada (por DJ ou carta-postal/whatsApp, conforme for o caso), para manifestar-se no prazo de 5 dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC/15); d) frustrada a penhora SISBAJUD ou decorrido o prazo do item "c", intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias sobre eventual impugnação e sobre o resultado da pesquisa; e) após, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804 cm

Confirmada

17/03/2026, 17:25

Expedida/certificada

17/03/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5221409-07.2025.8.09.0051 Polo ativo: Sterwart & Colodiano Advogados Polo passivo: Gabriel Ferreira De Oliveira DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO) DECLARO válida a citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp, tendo em vista que o executado, segundo certidão do analista judiciário que possui fé pública, confirmou expressamente sua identidade, nos termos do artigo 246 do Código de Processo Civil. Cito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. REQUISITOS OBSERVADOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EMBARGANTE. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça admite-se a validade da prática de atos processuais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que a parte não esteja previamente cadastrada no banco de dados do Poder Judiciário, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. 1.1. Resguardados os elementos mínimos que assegurem a autenticidade do destinatário, a exemplo do número de telefone, confirmação escrita e foto individual, a data e hora de envio, bem assim o recebimento pelo destinatário no citado número válida é a citação efetivada e certificada pelo oficial de justiça, mormente considerando a fé pública de que goza referida certificação. 2. Nessa intelecção, na casuística dos autos, tendo o recorrente sido citado no dia 22 de maio de 2023 e o prazo de 15 dias para opor os embargos (art. 915 do CPC) no processo original expirado em junho de 2023, indiscutível a intempestividade dos embargos, opostos em 30 de agosto de 2023, devendo ser mantida incólume a sentença extintiva. 3. Honorários sucumbenciais majorados ante o desprovimento do apelo, com suspensão da exigibilidade por ser a parte beneficiária da assistência judiciária. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO - Apelação Cível: 5577510-55.2023.8.09.0020 CACHOEIRA ALTA, Relator.: Des(a). Aureliano Albuquerque Amorim, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) DEFIRO a penhora online via SISBAJUD (art. 854 do CPC/15), requerida na inicial, nos seguintes moldes: (1) deve ser utilizada a ferramenta “teimosinha”, (2) valor inferior a R$ 200,00 deve ser desprezado, ou seja, desbloqueado; (3) o valor penhorado deve ser transferido para uma conta judicial vinculada ao processo a fim de garantir a sua remuneração e evitar prejuízos às partes. DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD (DIRPF, DIPJ, DITR, DOI e DECRED, todas dos últimos 12 meses) e RENAJUD (incluir restrição de circulação e transferência), caso infrutífera ou insuficiente a penhora em dinheiro (art. 835, caput e §1º, do CPC/15). FIXO o prazo de 15 dias para a parte exequente atualizar o débito e recolher as despesas correlatas (por ato de consulta), na forma do art. 403 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2021 instituído pelo Provimento nº 48/2021 da CGJ, visto que delas não está isenta. Isso posto, determino: a) intime-se; b) recolhida as despesas, remetam-se os autos à CENOPES para que tome as providências devidas, nos termos acima delineados; c) efetivada a penhora online pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada (por DJ ou carta-postal/whatsApp, conforme for o caso), para manifestar-se no prazo de 5 dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC/15); d) frustrada a penhora SISBAJUD ou decorrido o prazo do item "c", intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias sobre eventual impugnação e sobre o resultado da pesquisa; e) após, à conclusão. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804 cm

18/03/2026, 00:00

06/11/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Expedição de documento

Confirmada

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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