Execução de Título Extrajudicial 5641323-64.2020.8.09.0116 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5641323-64.2020.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:44

Petição

27/04/2026, 08:09

Definitivo

13/03/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5641323-64.2020.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PROMOVIDO(A): CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA, devidamente qualificados. A decisão proferida deferiu a realização de consulta ao SNIPER em nome da executada, bem como determinou a intimação da exequente para recolher as custas processuais pertinentes em até 15 dias (mov. 136). A parte exequente foi regularmente intimada para recolher as custas processuais (movs. 139 e 143), tendo o prazo decorrido sem qualquer manifestação (mov. 144). Considerando a inércia da parte exequente e a ausência de requerimentos pendentes de apreciação, determino o ARQUIVAMENTO imediato dos presentes autos. À serventia para as providências necessárias. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A2

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 21:30

Arquivamento

12/03/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial, Setor Oeste, Padre Bernardo-GO, CEP 73700-000, Telefone (61) 36332021 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015 e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJTJ/GO. Número do Processo: 5641323-64.2020.8.09.0116 Providencie-se conforme se vê abaixo: Intime-se a parte promovente para recolher a taxa de serviço, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia correspondente pode ser obtida seguindo as próximas etapas: 1) No processo pretendido, clique no campo "Opções Processo"; 2) Selecione a opção "Guias" e, em seguida, "Guia de Serviço"; 3) Utilize o campo 16.II para selecionar "consultas"; 4) Informe a quantidade necessária **. Padre Bernardo-GO, 18 de fevereiro de 2026 VITORIA MATOS DE SOUSA Analista Judiciária (assinado eletronicamente)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 20:43

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:55

Ato ordinatório

18/02/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5641323-64.2020.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PROMOVIDO(A): CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA, devidamente citada (mov. 48). Vem a exequente, por meio da petição de mov. 127, requerer a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos em nome da executada, na tentativa de localizar ativos financeiros e outros bens penhoráveis. Decido. O pedido merece acolhimento, considerando que as medidas de constrição até então adotadas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - evento 85) ainda não foram suficientes para satisfazer integralmente o crédito exequendo, faz-se necessária a ampliação da investigação patrimonial da executada para localização de outros ativos que possam garantir a execução. Isto posto, DEFIRO o pedido formulado no e. 127 e DETERMINO a realização de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER em nome da executada CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA, CPF: 222.114.461-91, devendo ser encaminhada solicitação à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para cumprimento da diligência. Observo, contudo, que para utilização do sistema solicitado, faz-se necessário o recolhimento de custas que devem ser suportadas pela parte requerente. Assim, INTIME-SE a autora para recolher as custas processuais pertinentes em até 15 (quinze) dias. Após a juntada dos comprovantes aos autos, à CACE para cumprimento. Com a vinda dos resultados, INTIME-SE a parte exequente para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o relatório apresentado e o prosseguimento da execução, podendo indicar bens passíveis de penhora, requerer a suspensão do feito nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, ou adotar outras medidas que entender pertinentes. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito a1

Confirmada

20/01/2026, 15:08

Confirmada

20/01/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5641323-64.2020.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PROMOVIDO(A): CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA, devidamente citada (mov. 48). Vem a exequente, por meio da petição de mov. 127, requerer a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos em nome da executada, na tentativa de localizar ativos financeiros e outros bens penhoráveis. Decido. O pedido merece acolhimento, considerando que as medidas de constrição até então adotadas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - evento 85) ainda não foram suficientes para satisfazer integralmente o crédito exequendo, faz-se necessária a ampliação da investigação patrimonial da executada para localização de outros ativos que possam garantir a execução. Isto posto, DEFIRO o pedido formulado no e. 127 e DETERMINO a realização de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER em nome da executada CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA, CPF: 222.114.461-91, devendo ser encaminhada solicitação à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para cumprimento da diligência. Observo, contudo, que para utilização do sistema solicitado, faz-se necessário o recolhimento de custas que devem ser suportadas pela parte requerente. Assim, INTIME-SE a autora para recolher as custas processuais pertinentes em até 15 (quinze) dias. Após a juntada dos comprovantes aos autos, à CACE para cumprimento. Com a vinda dos resultados, INTIME-SE a parte exequente para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o relatório apresentado e o prosseguimento da execução, podendo indicar bens passíveis de penhora, requerer a suspensão do feito nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, ou adotar outras medidas que entender pertinentes. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito a1

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5641323-64.2020.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PROMOVIDO(A): CLEIDE CANDIDO DE MOURA ROCHA Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial convertida de ação de busca e apreensão em que a exequente BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, requer a realização de pesquisa patrimonial via sistema SNIPER, apresentando demonstrativo de débito atualizado no valor de R$ 284.715,40 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos), conforme mov. 127. Compulsando os autos, verifico discrepância manifesta que exige esclarecimentos antes de qualquer nova medida constritiva. Em outubro de 2024, o débito atualizado era de R$ 26.259,00, conforme mov. 77. Menos de um ano depois, o valor apresentado alcançou R$ 284.715,40, representando acréscimo de aproximadamente 984% no período. Essa progressão destoa completamente da evolução anterior, pois entre dezembro de 2022 e outubro de 2024 o débito cresceu apenas 42%, passando de R$ 18.481,46 para R$ 26.259,00, conforme movs. 37 e 77. O princípio da especificação do crédito exequendo, que decorre dos artigos 798 e 524, inciso III, do Código de Processo Civil, impõe ao exequente o dever de apresentar demonstrativo discriminado do débito. A ausência de memória de cálculo detalhada impede o exercício do contraditório e o controle judicial quanto à regularidade da execução, especialmente quando se pretende empregar medidas invasivas de pesquisa patrimonial. Ante o exposto, determino que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminada e pormenorizada do débito, contendo: a) valor principal e sua origem; b) memória completa de cálculo com discriminação da aplicação de correção monetária e índice utilizado; c) taxa de juros com fundamentação e cálculo discriminado; d) eventual multa contratual com indicação da cláusula e demonstração do cálculo; e) outros encargos devidamente justificados. Apresentados os esclarecimentos, volvam-me os autos conclusos. Fica postergada a análise do pedido de realização de pesquisa via sistema SNIPER até a prestação dos esclarecimentos determinados. Intimem-se. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5641323-64.2020.8.09.0116DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual foi efetivada penhora online via SISBAJUD no valor de R$ 11.418,04, conforme demonstrado na mov. 85.A executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 96), alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados por se tratarem de proventos de aposentadoria depositados em conta poupança. Requereu ainda a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.Intimada, a exequente manifestou-se contrariamente ao pedido de desbloqueio (mov. 103), argumentando que não há comprovação da natureza alimentar dos valores e que, subsidiariamente, seria possível a penhora de ao menos 30% dos valores.É o relatório. Decido.Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à executada, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada (mov. 96, arquivo 2) e sua condição de aposentada, conforme documentação acostada aos autos.Quanto à impugnação à penhora, observo que a executada logrou êxito em demonstrar que os valores bloqueados são provenientes de benefício previdenciário. Os documentos juntados na mov. 96, arquivos 4 e 6, comprovam o recebimento de aposentadoria do INSS e os depósitos correspondentes em sua conta bancária.O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria, verbis: "São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".Embora a jurisprudência tenha flexibilizado a regra da impenhorabilidade absoluta em determinadas situações, permitindo a constrição parcial de verbas salariais quando não comprometida a subsistência digna do devedor, no caso concreto verifico que a executada é pessoa idosa, aposentada, e não há nos autos elementos que demonstrem que possui outras fontes de renda ou patrimônio que possibilitem sua subsistência caso mantida a penhora, ainda que parcial.Ademais, o valor total bloqueado (R$ 11.418,04) indica tratar-se de acumulação de valores ao longo de meses, não sendo razoável presumir que a executada possa prescindir de tais quantias sem comprometimento de sua dignidade.Ressalto que a proteção legal conferida aos proventos de aposentadoria visa garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, princípios que devem prevalecer sobre o direito de crédito da exequente, mormente quando não demonstrada a existência de outros bens penhoráveis ou a possibilidade de subsistência digna da executada com a manutenção da constrição.Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada e DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (R$ 11.418,04), devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para liberação dos valores em favor da executada.Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.Intimem-se. Cumpra-se com urgência.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

31/07/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Padre Bernardo - 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida a parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR POR INTERMÉDIO DA(S) GUIA(S) Nº 7544052-0/50, haja vista a recente atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 13 de março de 2025. Isabella Lima dos Santos - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário - CEM Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

14/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(149)