Cumprimento de sentença 5116760-74.2024.8.09.0067 - TJGO

Cumprimento de sentença 5116760-74.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5116760-74.2024.8.09.0067 Polo ativo: Amarildo Januário Pires Polo passivo: Conafer - Confederação Nac. Agricultores Familiares e Empreend. Familiares Rurais DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO DO PROCESSO e, via de consequência, de SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a falta de bens passíveis de penhora. 02. À Escrivania, para que proceda às devidas anotações com relação à suspensão do processo no sistema PROJUDI, em obediência às determinações da Presidência deste Tribunal de Justiça. 03. Consigna-se que, decorrido o prazo de suspensão ora deferido, terá início o prazo da prescrição intercorrente, na forma do §4º do referido dispositivo legal. 04. Decorrido o referido prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito. 05. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori Lopes Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5116760-74.2024.8.09.0067 Polo ativo: Amarildo Januário Pires Polo passivo: Conafer - Confederação Nac. Agricultores Familiares e Empreend. Familiares Rurais DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO DO PROCESSO e, via de consequência, de SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a falta de bens passíveis de penhora. 02. À Escrivania, para que proceda às devidas anotações com relação à suspensão do processo no sistema PROJUDI, em obediência às determinações da Presidência deste Tribunal de Justiça. 03. Consigna-se que, decorrido o prazo de suspensão ora deferido, terá início o prazo da prescrição intercorrente, na forma do §4º do referido dispositivo legal. 04. Decorrido o referido prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito. 05. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori Lopes Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 15:14

Confirmada

10/03/2026, 15:14

Execução frustrada

10/03/2026, 14:45

Expedição de documento

20/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo n°: 5116760-74.2024.8.09.0067 Em cumprimento à determinação judicial de evento 118, item 04: "(...). 04. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.. (...)". Goiatuba/GO, 23 de janeiro de 2026. HIZZIS GABRIELLA MENDES DE PAULA Técnico Judiciário Documento emitido / assinado digitalmente por HIZZIS GABRIELLA MENDES DE PAULA, em 23 de janeiro de 2026, às 15:43:10 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:45

Documento

10/11/2025, 17:28

Expedição de documento

16/10/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5116760-74.2024.8.09.0067Polo ativo: Amarildo Januário PiresPolo passivo: Conafer - Confederação Nac. Agricultores Familiares e Empreend. Familiares RuraisDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), tal como os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, constitui mecanismo simplificador na promoção da busca de bens aptos à satisfação do crédito executado e sua utilização imprime maior celeridade ao processo, contribuindo com a efetividade do direito do credor, principalmente em casos como o presente, em que há longa tramitação sem resultados práticos, furtando-se o devedor à quitação da obrigação.Na esteira desse raciocínio, tendo em vista que foram realizadas diversas tentativas anteriores com o objetivo de localizar bens disponíveis do devedor e satisfazer a presente execução, bem como levando-se em consideração que esta vem tramitando desde 2024 sem atingir o fim que lhe é próprio, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de mov. 113. 02. Providencie a Escrivania, via sistema SNIPER, a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada, certificando a diligência nos autos.03. Com a juntada da resposta, observe-se o sigilo externo do documento, com as devidas restrições no sistema PROJUDI, com acesso, contudo, às partes envolvidas.04. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.05. Intimações e diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIATUBAAutos n°: 5116760-74.2024.8.09.0067Polo ativo: Amarildo Januário PiresPolo passivo: Conafer - Confederação Nac. Agricultores Familiares e Empreend. Familiares RuraisDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), tal como os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, constitui mecanismo simplificador na promoção da busca de bens aptos à satisfação do crédito executado e sua utilização imprime maior celeridade ao processo, contribuindo com a efetividade do direito do credor, principalmente em casos como o presente, em que há longa tramitação sem resultados práticos, furtando-se o devedor à quitação da obrigação.Na esteira desse raciocínio, tendo em vista que foram realizadas diversas tentativas anteriores com o objetivo de localizar bens disponíveis do devedor e satisfazer a presente execução, bem como levando-se em consideração que esta vem tramitando desde 2024 sem atingir o fim que lhe é próprio, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de mov. 113. 02. Providencie a Escrivania, via sistema SNIPER, a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada, certificando a diligência nos autos.03. Com a juntada da resposta, observe-se o sigilo externo do documento, com as devidas restrições no sistema PROJUDI, com acesso, contudo, às partes envolvidas.04. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.05. Intimações e diligências necessárias.Goiatuba-GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori LopesJuíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo n°: 5116760-74.2024.8.09.0067 Em cumprimento à determinação judicial de evento 69, item 05 e 06: "(...). 05. Decorrido o prazo sem cumprimento (evento 82) INTIME-SE a parte Exequente para que se manifeste a respeito da forma como pretende a satisfação da obrigação - se às custas da parte executada ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos, nos termos do art. 816 do CPC. 06. Havendo requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos, consigno que o pedido deverá observar os requisitos previstos no art. 524 do CPC. (...)". Goiatuba/GO, 20 de março de 2025. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 20 de março de 2025, às 13:47:55 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

21/03/2025, 00:00

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