Execução Fiscal 5039239-52.2018.8.09.0006 - TJGO

Execução Fiscal 5039239-52.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/03/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Vara da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5039239-52.2018.8.09.0006 DECISÃO Considerando a petição de evento 106, expeçam-se as respectivas injunções de pagamento.Consigno que a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's -CCARPV fica, desde já, autorizada a assinar por ordem os documentos necessários à expedição do requisitório, quando possível.Com relação às RPV's de competência do Estado de Goiás, destaco que o pagamento será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, conforme o estabelecido no Convênio n.° 02/2023 - PGE, devendo a escrivania promover as diligências necessárias para esse fim, inclusive remetendo os autos à Central Única de Contadores - CUC, quando não especificado nos cálculos as deduções legais sobre o crédito.Concernente às RPV's de competência de outros entes federados e/ou autarquias, após expedida, intime-se a parte executada para promover o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Ocorrendo o pagamento e/ou sequestro em conta judicial, expeça-se alvará de levantamento e/ou transferência da quantia depositada em favor do respectivo titular do crédito ou de seu procurador, devendo ser observado, neste último caso, a existência de pedido expresso, bem como a existência de poderes específicos na procuração.Restando pendente o pagamento de precatório, mantenham-se os autos arquivados e, informado o adimplemento em conta judicial, cumpra-se nos mesmos termos do parágrafo acima.Finalmente, adimplidos todos os débitos exequendos, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.I. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de DireitoGab. 04

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 02:23

Outras Decisões

30/05/2025, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:06

Decurso de Prazo

14/05/2025, 14:02

Confirmada

17/03/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:5039239-52.2018.8.09.0006 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Promovente: ESTADO DE GOIÁS Promovido:LATICINIO CAMPOLEITE LTDA ME Juiz: Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para manifestarem quanto ao retorno da CUC, no prazo de 15 (quinze) dias. Anápolis, 6 de março de 2025. Rudd Gulit Campos Teles Analista Judiciário

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:40

Tributos

27/02/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:44

Documentos

Outros

•16/03/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Tributos

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(91)