Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5208122-74.2025.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5208122-74.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5208122-74.2025.8.09.0051 Requerente(s): Rm Hospitalar Ltda Requerido(s): Hospital Cidade Jardim Ltda DESPACHO Sobre os novos documentos juntados na réplica do evento 72, dê-se vista à parte requerida, pelo prazo de 15 dias. Ainda, INTIMEM-SE AS PARTES para, no mesmo prazo, informarem se pretendem a produção de outras provas além das constantes dos autos, devendo justificar sua necessidade, em caso positivo. Não havendo manifestação pela produção de provas, retorne-se conclusos para julgamento da lide incidental, na forma do art. 136 do CPC. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito MP

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5208122-74.2025.8.09.0051 Requerente(s): Rm Hospitalar Ltda Requerido(s): Hospital Cidade Jardim Ltda DESPACHO Sobre os novos documentos juntados na réplica do evento 72, dê-se vista à parte requerida, pelo prazo de 15 dias. Ainda, INTIMEM-SE AS PARTES para, no mesmo prazo, informarem se pretendem a produção de outras provas além das constantes dos autos, devendo justificar sua necessidade, em caso positivo. Não havendo manifestação pela produção de provas, retorne-se conclusos para julgamento da lide incidental, na forma do art. 136 do CPC. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito MP

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 17:41

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:13

Mero expediente

22/04/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/12/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 09:51

Expedida/certificada

11/12/2025, 09:44

Confirmada

11/12/2025, 00:50

Petição (Contestação)

04/12/2025, 23:16

Decurso de Prazo

17/11/2025, 09:19

Expedida/Certificada

14/11/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5208122-74.2025.8.09.0051Requerente(s): Rm Hospitalar LtdaRequerido(s): Hospital Cidade Jardim Ltda DECISÃO Dispõe o artigo 238 do Código de Processo Civil que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, enquanto que o artigo 239 do reportado Diploma Processual Civil estabelece que, para validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Acerca da citação ficta, disciplina o artigo 256, I a III, do Código de Processo Civil, que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando e nos casos expressos em lei. Considera-se em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (§ 3º). Outrossim, expressa a abalizada doutrina de Teresa Arruda Alvim Wambier que apenas será considerada aberta a via da citação por edital se, após a resposta aos ofícios expedidos às entidades públicas e privadas, forem frustradas as diligências aos endereços informados, enquanto que o magistério de Humberto Theodoro Júnior leciona que o réu certo, antes de citado por edital, deverá ter sua localização tentada, incumbindo à parte autora requisitar informações sobre o endereço do citando nos cadastrados dos sistemas conveniados ao judiciário, bem como os cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos para que somente após a frustração dessas diligências seja autorizada a citação por edital. Alinhavadas as considerações de mister, destaco que, ao analisar os autos, verifiquei que não restaram exauridas no processo as tentativas de localização da parte requerida, vez que não houve buscas em todos os sistemas conveniados com o Poder Judiciário (RENAJUD), nem consulta nos cadastros das concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia.Destarte, considerando o caráter excepcional da citação ficta, consoante previsão do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia formulado pela parte autora no evento 54, eis que não esgotadas as tentativas de localização do citando.Por outro lado, a fim de dar andamento ao feito, DETERMINO a busca de endereço da parte requerida Hilton Carlos Castro Vieira Ltda junto ao sistema RENAJUD.Para tanto, deverá a parte autora efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ-TJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento.Outrossim, AUTORIZO as concessionárias de serviços públicos, EQUATORIAL DE ENERGIA, SANEAGO, TIM, OI, VIVO e CLARO, a fornecerem à parte autora o atual endereço da parte requerida (HILTON CARLOS CASTRO VIEIRA – LTDA (nome fantasia: Clínica Benedita Silva Queiroz) – CNPJ: 31.329.777/0001-28).Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a parte autora diligenciar junto às referidas empresas e comprovar nos autos, em 30 dias, as providências realizadas.Caso não sejam encontrados endereços diversos dos já constantes dos autos, de antemão, após certificado pela UPJ, autorizo a citação do requerido Hilton Carlos Castro Vieira Ltda por edital.Nesta hipótese, cite-se a parte requerida, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições do art. 257 do CPC.Em caso de inércia, desde já, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este juízo, devendo ser intimado(a) para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoRA(L)

22/10/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(17)