Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5621261-96.2023.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5621261-96.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail:[email protected] Telefone: (62) 3018.6685 e 6686 Protocolo: 5621261-96.2023.8.09.0051 Parte autora: RONIVAM SANTIAGO ALVES Parte ré: O. S. Veiculos Ltda Parte ré: Semi - Novos Comercio De Veiculos Ltda Parte ré: Sirinno Veiculos Ltda Parte ré: Osmildo Sirino Rosa Parte ré: Emerson De Assuncao Machado Parte ré: Aurora Rosa Sirino Parte ré: Mikel Collins Rodrigues Barco Do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria de Justiça), fica a parte interessada intimada para imprimir e encaminhar o ofício expedido na mov. nº 91, ao órgão competente, juntamente com a cópia da decisão a qual foi atribuída força de mandado e ofício (mov 57), constando a assinatura digital, para fins de comprovação da autenticidade dos documentos, além deste ato ordinatório e demais cópias pertinentes, se necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como comprovar a distribuição, nesse mesmo prazo, através de protocolo nos autos. Goiânia, 27 de março de 2026. Fabíola Guimarães Vieira Silva Serventuário(a) da Justiça

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 20:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:12

Expedição de documento

27/03/2026, 16:10

Petição

24/03/2026, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Protocolo: 5621261-96.2023.8.09.0051 Parte autora: RONIVAM SANTIAGO ALVES Parte ré: O. S. Veiculos Ltda Parte ré: Semi - Novos Comercio De Veiculos Ltda Parte ré: Sirinno Veiculos Ltda Parte ré: Osmildo Sirino Rosa Parte ré: Emerson De Assuncao Machado Parte ré: Aurora Rosa Sirino Parte ré: Mikel Collins Rodrigues Barco Do Nascimento CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação, no prazo legal. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia, 12 de março de 2026. LUAN ALVES CRUVINEL Serventuário(a) da Justiça

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 16:20

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 14:45

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021).Protocolo n.º 5621261-96.2023.8.09.0051Requerente(s): RONIVAM SANTIAGO ALVESRequerido(s): O. S. Veiculos Ltda DECISÃO Dispõe o artigo 238 do Código de Processo Civil que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, enquanto que o artigo 239 do reportado Diploma Processual Civil estabelece que, para validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Acerca da citação ficta, disciplina o artigo 256, I a III, do Código de Processo Civil, que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando e nos casos expressos em lei. Considera-se em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (§ 3º). Outrossim, expressa a abalizada doutrina de Teresa Arruda Alvim Wambier que apenas será considerada aberta a via da citação por edital se, após a resposta aos ofícios expedidos às entidades públicas e privadas, forem frustradas as diligências aos endereços informados, enquanto que o magistério de Humberto Theodoro Júnior leciona que o réu certo, antes de citado por edital, deverá ter sua localização tentada, incumbindo à parte autora requisitar informações sobre o endereço do citando nos cadastrados dos sistemas conveniados ao judiciário, bem como os cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos para que somente após a frustração dessas diligências seja autorizada a citação por edital. Alinhavadas as considerações de mister, destaco que, ao analisar os autos, verifiquei que não restaram exauridas no processo as tentativas de localização dos requeridos, vez que não houve buscas em todos os sistemas conveniados com o Poder Judiciário, nem consulta nos cadastros das concessionárias de serviços públicos.Destarte, considerando o caráter excepcional da citação ficta, consoante previsão do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia formulado pela parte autora no evento 55, eis que não esgotadas as tentativas de localização dos citandos.Por outro lado, a fim de dar regular andamento ao feito, determino a busca de endereços dos requeridos Osmildo Sirino Rosa, Mikel Collins Rodrigues Barco do Nascimento, Emerson de Assunção Machado e Aurora Rosa Sirino, por meio dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, bem como a busca de endereços das empresas O. S. Veículos Ltda. e Sirinno Veículos Ltda., junto ao sistema RENAJUD.Para tanto, deverá a parte autora efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ-TJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento.Outrossim, AUTORIZO as concessionárias de serviços públicos, EQUATORIAL DE ENERGIA, SANEAGO, TIM, OI, VIVO e CLARO, a fornecerem à parte autora o atual endereço dos requeridos (O. S. Veiculos Ltda – CNPJ 03.304.480/0001-72, Aurora Rosa Sirino – CPF 964.296.401-59, Emerson de Assunção Machado – CPF 813.291.801-00, Mikel Collins Rodrigues Barco do Nascimento – CPF 012.581.901-33, Osmildo Sirino Rosa – CPF 469.701.851-68 e Sirinno Veiculos Ltda – CNPJ 05.499.097/0001-42).Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a parte autora diligenciar junto às referidas empresas e comprovar nos autos, em 30 dias, as providências realizadas.Caso não sejam encontrados endereços diversos dos já constantes dos autos, de antemão, após certificado pela UPJ, autorizo a citação dos requeridos por edital.Nesta hipótese, citem-se os requeridos, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições do art. 257 do CPC.Em caso de inércia, desde já, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este juízo, devendo ser intimado(a) para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoRA(L)

14/10/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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