Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5186470-59.2024.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo°: 5186470-59.2024.8.09.0043 DESPACHO Intime-se a parte autora para proceder com a regularização da pretensão, segundo o comando do tópico 02 da decisão do ev. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, II do CPC. Constatada a inércia, proceda-se, desde logo, com a intimação pessoal da parte autora, nos termos do artigo 485, § 1 do CPC Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHA Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis Processo: 5186470-59.2024.8.09.0043 Polo Ativo: Pedro Cota Valadao Polo Passivo: Goias Previdencia - Goiasprev Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo para a devida habilitação de herdeira – evento n. 38, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias Intime-se. Cumpra-se. Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito #FOR

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 5186470-59.2024.8.09.0043Polo Ativo: Pedro Cota Valadao Polo Passivo: Goias Previdencia - Goiasprev Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo para a devida habilitação de herdeira – evento n. 38, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) diasIntime-se. Cumpra-se. Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #FOR

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 23:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5186470-59.2024.8.09.0043Polo Ativo: Pedro Cota Valadao Polo Passivo: Goias Previdencia - Goiasprev Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Proceda-se nova intimação a parte autora acerca do comando do segundo tópico da decisão do ev. 18.Em seguida volvam-me os autos conclusos para decisão.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #GRU

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 12:53

Mero expediente

31/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:52

Confirmada

17/03/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:26

Documentos

•08/05/2026, 00:00