Execução de Título Extrajudicial 5378084-21.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5378084-21.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 00:48

Expedida/certificada

02/10/2025, 22:33

Definitivo

29/09/2025, 15:18

Desarquivamento

29/09/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 18:42

Custas

09/09/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 16:27

Trânsito em julgado

29/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5378084-21.2025.8.09.0011 Requerente: ${processo.poloativo.nome} Requerido: ${processo.polopassivo.nome} SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial, todavia deixou de atender integralmente à determinação, mantendo-se inerte. Dentre as determinações, constava a obrigação de comprovar a hipossuficiência econômica, o que não foi cumprido. Ausentes, portanto, elementos idôneos que comprovem tal condição, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. O descumprimento da ordem de emenda, no prazo legal, autoriza o indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do CPC. O TJGO pacificou o entendimento por meio da Súmula nº 47. Dessa forma, INDEFIRO a petição inicial e extingo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários ante a ausência de triangulação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas necessárias. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito ak Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 10:20

Indeferimento da petição inicial

04/08/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5378084-21.2025.8.09.0011Requerente: Leonardo Fillipe Campos Nascimento LtdaRequerido: Sandra Da Silva Oliveira (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DECISÃO A petição inicial apresenta alguns vícios que deverão ser sanados.A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reverbera que a presunção de insuficiência de recursos nos termos da Lei 1.060/50 não é absoluta, de modo que, para a obtenção da assistência judiciária gratuita, não basta mera afirmação de que sua situação econômica, por si só, permite fazer jus à sua concessão da benesse pleiteada, podendo-se exigir da parte a comprovação da alegada insuficiência de recursos.É, inclusive, neste sentido o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:"Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."De tal modo, o autor não fez prova de sua necessidade com documentos cabais para comprovar a hipossuficiência alegada. Diante disso, DETERMINO a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para:a) COMPROVAR a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), por meio de documentos idôneos recentes (balancete patrimonial e financeiro, extratos dos últimos três meses da conta-corrente da empresa, comprovantes de despesas, etc), ou recolher, em igual prazo, as custas de ingresso.b) declarar, sob sua responsabilidade, a autenticidade das cópias e documentos que instruem a petição inicial nos termos do art. 425, Inciso IV, do Código Processo Civil, Art. 225, do Código Civil, Lei n.º 11.925/2009, Lei Federal n.º 8.906/94; c) acostar comprovante de endereço legível e atualizado dos últimos três meses, em nome do Requerente. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentado, juntamente com o contrato de aluguel. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito LA Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

Confirmada

31/05/2025, 10:33

Documentos

Outros

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 5378084-21.2025.8.09.0011Requerente: Leonardo Fillipe Campos Nascimento LtdaRequerido: Sandra Da Silva Oliveira (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)DECISÃO A petição inicial apresenta alguns vícios que deverão ser sanados.A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reverbera que a presunção de insuficiência de recursos nos termos da Lei 1.060/50 não é absoluta, de modo que, para a obtenção da assistência judiciária gratuita, não basta mera afirmação de que sua situação econômica, por si só, permite fazer jus à sua concessão da benesse pleiteada, podendo-se exigir da parte a comprovação da alegada insuficiência de recursos.É, inclusive, neste sentido o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:"Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."De tal modo, o autor não fez prova de sua necessidade com documentos cabais para comprovar a hipossuficiência alegada. Diante disso, DETERMINO a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para:a) COMPROVAR a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), por meio de documentos idôneos recentes (balancete patrimonial e financeiro, extratos dos últimos três meses da conta-corrente da empresa, comprovantes de despesas, etc), ou recolher, em igual prazo, as custas de ingresso.b) declarar, sob sua responsabilidade, a autenticidade das cópias e documentos que instruem a petição inicial nos termos do art. 425, Inciso IV, do Código Processo Civil, Art. 225, do Código Civil, Lei n.º 11.925/2009, Lei Federal n.º 8.906/94; c) acostar comprovante de endereço legível e atualizado dos últimos três meses, em nome do Requerente. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentado, juntamente com o contrato de aluguel. Cumpra-se. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito LA Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail- [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

02/06/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

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