Monitória 0227704-91.2013.8.09.0011 - TJGO

Monitória 0227704-91.2013.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0227704-91.2013.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Requerente: CHAMPION FARMOQUIMICO LTDA Requerido: ADEIR DA CONCEICAO MESSIAS DA FONSECA Obs.: O presente despacho serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Determinada a busca de endereços de Adeir da Conceição Messias da Fonseca e diligências subsequentes para sua citação (mov. 86), os resultados foram juntados na mov. 98 e a parte autora para intimada para recolhimento de custas para realização de citação (mov. 99), contudo permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Considerando a inércia da autora, intime-a pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento, para dar andamento ao processo com o recolhimento de custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. Datado e assinado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA Juiz de Direito De.Jud. 2115/2025

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 12:12

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:08

Expedição de documento

21/01/2026, 12:08

Documento

21/01/2026, 08:23

Expedição de documento

18/12/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 11:51

Expedição de documento

04/12/2025, 11:45

Expedição de documento

03/12/2025, 10:28

Expedição de documento

25/11/2025, 17:14

Expedição de documento

25/11/2025, 17:10

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0227704-91.2013.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: CHAMPION FARMOQUIMICO LTDARequerido: ADEIR DA CONCEICAO MESSIAS DA FONSECAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Pugnou a parte autora a intimação da parte ré Adeir da Conceição no endereço Rua X 23, s/n, Quadra 22, Lote 44, Jardim Olímpico, Aparecida de Goiânia/GO, Cep.: 74.922-310, com autorização para citação por hora certa (mov. 65).A aplicação da citação ficta foi indeferido na mov. 75, contudo determinada a expedição de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça.O mandado restou infrutífero sendo certificado: “deixei de proceder à citação do requerido Adeir da Conceição Messias da Fonseca, por não o ter encontrado. O atual inquilino do imóvel, Sr. Djalma de Sousa, informou residir no local há aproximadamente 03 anos e declarou desconhecer o destinatário”.Intimada a se manifestar, a parte autora apresentou novamente o endereço da mov. 65 e a solicitação de citação por hora certa (mov. 84).É o relatório necessário. DECIDO.INDEFIRO o pedido de citação na mov. 84, haja vista que já foi diligenciado o endereço e não existem elementos que indiquem ocultação do requerido no referido.Proceda-se busca de endereço atualizado de Adeir da Conceição Messias da Fonseca – CPF n.º 719.520.201-15, através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.Obtendo resultado positivo, CITE-SE, nos endereços encontrados, preferencialmente por meio de oficial de justiça.Frustrada a citação da parte ré, desde já, cite-o por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 256 do Código Processual Civil de 2015 - CPC/15.Escoado o prazo do edital de citação sem a devida manifestação, proceda-se com a habilitação de curador especial por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, haja vista que a comarca de Aparecida de Goiânia/GO possui sede da instituição, sendo função institucional da Defensoria Pública, nos termos do art. 4.º, inciso XVI, da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Lei Complementar n.º 130/2017 do Estado de Goiás, o qual, desde já, NOMEIO-O, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC/15.Após, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste sobre o pedido da parte autora e requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.Com a manifestação do curador especial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.Intime-se a parte autora para recolhimento de custas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.Cumpra-se. Intimem-se.Datado e assinado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de DireitoDe.Jud. 2115/2025

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásNúcleo de Justiça 4.0 - FINALIZAR Processo: 0227704-91.2013.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: CHAMPION FARMOQUIMICO LTDARequerido: ADEIR DA CONCEICAO MESSIAS DA FONSECAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Na mov. 62 foi declarada inválida a citação ocorrida via Whatsapp, sendo determinado que a parte autora desse prosseguimento ao feito.Sendo assim, a parte autora apresentou novo endereço com pedido de citação por hora certa (mov. 65).Custas recolhidas na mov. 69.É o relatório necessário. DECIDO.O procedimento de citação por hora certa, conforme previsão do art. 252 do Código de Processo Civil, é adotado quando, por duas vezes, o oficial de justiça realizar a tentativa de citação, houver suspeita de ocultação, sendo procedido na forma da lei.Em consonância, a jurisprudência do E. TJGO destaca que para a regularidade da citação por hora certa é necessário que haja dois requisitos: a ocorrência das diligências frustradas e a desconfiança do oficial de justiça de ocultação maliciosa por parte do réu. Veja:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REQUISITOS PREENCHIDOS. I. A citação por hora certa, para sua regularidade, exige dois requisitos distintos: a ocorrência de duas diligências frustradas para a localização do citando e a desconfiança do oficial de justiça de que o requerido esteja se ocultando maliciosamente. II. In casu, denota-se que todas as tentativas de citação da empresa recorrida restaram frustradas, sempre pela razão do representante da empresa não se encontrar presente (eventos nº 78, 97 e 103). Assim, percebe-se estarem os requisitos para citação por hora certa a empresa agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.(TJ-GO - AI: 00657260920208090000, Relator.: Des(a). AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 18/05/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/05/2020) (Grifo nosso)Ademais, a realização dessa forma de citação é de prerrogativa do Oficial de Justiça, não havendo que se falar na sua realização por meio de determinação judicial.A propósito:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REQUISITOS DO ART. 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADOS. PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA ENCAMINHADA E RECEBIDA PELA EXECUTADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO CONFIRMADA. (...). II. Como a citação por hora certa independe de ordem judicial, pode ser efetivada no endereço profissional do citando e constitui prerrogativa do oficial de justiça, que ao tentar cumprir a diligência suspeite que o destinatário se esconde para não ser citado, uma vez verificada a presença dos requisitos objetivo e subjetivo legalmente exigidos para citação por hora certa, não há falar-se em nulidade do referido ato processual (...). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 53016690520228090107 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2022) (Grifo nosso)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 65.Tendo em vista que foi juntado comprovante de custas judiciais, expeça-se o mandado de citação.Havendo a necessidade de recolhimento de novas custas, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para fazê-lo.Cumpra-se. Intimem-se.Datado e assinado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de DireitoDe.Jud. 2115/2025

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 0227704-91.2013.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. APARECIDA DE GOIÂNIA, 18 de junho de 2025. Samara Alves de Jesus - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

23/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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