Execução de Título Extrajudicial 5036858-67.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5036858-67.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente execução, sob pena de arquivamento. Goiânia, 5 de maio de 2026. Renatha Di Andrade Santos Peres Martins Analista Judiciário 1º Grau - Cível

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 15:26

Expedição de documento

28/04/2026, 14:33

Documento

28/04/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5036858-67.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: FUNDACAO GETULIO VARGAS Requerido: OHANNA GODINHO LEMES VASCONCELOS DECISÃO Considerando a penhora realizada ao evento nº 177, a parte requerida foi regularmente intimado da penhora conforme evento nº 179, tendo se mantido inerte quanto os valores penhorados. Assim, diante da inércia, requereu a parte autora, ao evento nº 182, a transferência através de alvará dos valores depositados. Desta forma, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou, em sendo o caso, em nome de seu advogado, caso este possua poderes expressos de “receber” ou “levantar alvarás” na procuração juntada aos autos, visando o levantamento da quantia de R$ 2.747,17 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), mais rendimentos, conforme dados apresentados à petição de evento nº 182, sem necessidade de nova conclusão. Cumprida a providência intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente execução sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5036858-67.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: FUNDACAO GETULIO VARGAS Requerido: OHANNA GODINHO LEMES VASCONCELOS DECISÃO Considerando a penhora realizada ao evento nº 177, a parte requerida foi regularmente intimado da penhora conforme evento nº 179, tendo se mantido inerte quanto os valores penhorados. Assim, diante da inércia, requereu a parte autora, ao evento nº 182, a transferência através de alvará dos valores depositados. Desta forma, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou, em sendo o caso, em nome de seu advogado, caso este possua poderes expressos de “receber” ou “levantar alvarás” na procuração juntada aos autos, visando o levantamento da quantia de R$ 2.747,17 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), mais rendimentos, conforme dados apresentados à petição de evento nº 182, sem necessidade de nova conclusão. Cumprida a providência intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente execução sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

27/04/2026, 00:00

Petição

24/04/2026, 19:37

Confirmada

24/04/2026, 00:20

Confirmada

24/04/2026, 00:20

Outras Decisões

24/04/2026, 00:15

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:08

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5036858-67.2017.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: FUNDACAO GETULIO VARGAS Requerido: OHANNA GODINHO LEMES VASCONCELOS DECISÃO Comparece a parte exequente, ao evento nº 139, requerendo a apreciação de medidas constritivas. De início, intime-se a parte exequente para jungir aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito. Na sequência, DEFIRO desde já a pesquisa patrimonial em nome da parte executada – OHANNA GODINHO LEMES VASCONCELOS – CPF: 028.513.071-42 – por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Ademais, requerida a inclusão no CNIB, providencie-se, via CENOPES. Quanto à pesquisa via SREI, ressalta-se que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é um mecanismo criado com o objetivo de facilitar a troca de dados entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração e o público em geral, em atenção ao que dispõem os artigos 37 a 41 da Lei nº. 11.977/2009, sendo regulamentado atualmente pelo Provimento nº. 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não demanda intervenção judicial, podendo a parte diligenciar, por si só, para conseguir informações acerca dos bens imóveis registrados em nome do devedor executado. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. TJGO. Cito precedente em caso análogo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). ACESSO PÚBLICO PERMITIDO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, não sendo possível a análise originária, pela instância recursal, de matérias que não foram apreciadas pelo julgador singular, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi construído para facilitar a troca de dados entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração e o público em geral, segundo os artigos 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009 e Provimento n. 47/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça. 3. É admissível que qualquer um faça solicitação de certidões, pesquisando o que for de seu interesse, apresentando as informações da pessoa alvo, no mister de que se alcancem imóveis em nome dele. É dizer, portanto, que a consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não demanda intervenção judicial, podendo a parte diligenciar nesse sentido, por si só. RECURSO DESPROVIDO". (TJGO, Agravo de Instrumento 5160103-58.2022.8.09.0175, Rel. Des. CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4a Câmara Cível, julgado em 20/06/2022, DJe de 20/06/2022) (Destaquei) Assim, sobretudo em se considerando tratar a exequente de instituição financeira de grande porte, possuindo, portanto, capacidade de realizar diligências que não demandem intervenção judicial, indefiro o requerimento formulado, no que concerne ao SREI. Em relação à pesquisa via CRC-Jud - Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – este constitui sistema eletrônico que, à semelhança do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, produz resultados satisfatórios e positivos em buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, proporcionando uma maior celeridade e efetividade ao processo judicial. Isto posto, defiro o pedido e determino que se providencie, via CENOPES, a pesquisa de registros em nome da parte executada, OHANNA GODINHO LEMES VASCONCELOS – CPF: 028.513.071-42 perante o Sistema CRC-JUD, a qual, em caso positivo, deverá ser juntada ao presente feito. Destaque-se que o INFOSEG não serve para o fim de buscar bens expropriáveis, não se tratando de sistema que armazena informações desta natureza. Defiro, ademais, o pedido formulado e determino a realização de pesquisas em nome da parte requerida, via sistema SERP-JUD, via CENOPES. Frise-se que o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, aos referidos sistemas fica condicionado à comprovação do recolhimento da guia de custas judiciais de emissão de atos de constrição, a ser comprovada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Com as respostas das diligências, intime-se a parte credora, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

02/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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