Execução de Título Extrajudicial 5737095-33.2024.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5737095-33.2024.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mozarlândia 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186 E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5737095-33.2024.8.09.0110 Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima) Promovido: Claudia Maria Jansen Serra D E C I S Ã O INDEFIRO retro, vez que tais pesquisas já foram realizadas nos autos, conforme se denota dos eventos 16, 21 e 56). Assim, INTIME-SE a parte exequente para dar regular e efetivo andamento ao feito, dentro de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito - Em respondência (Decreto Judiciário nº 5.623/2025) 01

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Mozarlândia 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186 E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5737095-33.2024.8.09.0110 Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima) Promovido: Claudia Maria Jansen Serra D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente para dar regular andamento ao feito, dentro de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Mozarlândia1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5737095-33.2024.8.09.0110Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima)Promovido: Claudia Maria Jansen Serra D E C I S Ã O Compulsando os autos, noto que não foi possível a intimação do executado via Whatsapp (eventos 61 e 62), em que pese ter sido anteriormente citado no mesmo número (evento 8).Dessa forma, a mudança de contato telefônico sem informar nos autos, contraria, por analogia, o disposto no artigo 77, V do CPC.Assim, dou o requerido por intimado acerca da penhora parcial realizada em seu desfavor (evento 60), nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará eletrônico via SISCONDJ, conforme dados bancários informados no evento 70 dos autos.Após, PROCEDA-SE a nova tentativa de penhora em desfavor da parte executada, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, observando-se o valor apresentado na planilha de evento 70.Com a juntada do resultado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requer o que lhe entender de direito, sob pena de arquivamento.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 16:03

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:29

deferimento

04/10/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/09/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 15:50

Confirmada

23/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Mozarlândia1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, 688, Centro, Mozarlândia-GO, Tel/WhatsApp (62) 3611-1186E-mail: cartciv1mozarlâ[email protected] Processo n.º: 5737095-33.2024.8.09.0110Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima)Promovido: Claudia Maria Jansen Serra D E C I S Ã O Compulsando os autos, noto que não foi possível a intimação do executado via Whatsapp (eventos 61 e 62), em que pese ter sido anteriormente citado no mesmo número (evento 8).Dessa forma, a mudança de contato telefônico sem informar nos autos, contraria, por analogia, o disposto no artigo 77, V do CPC.Assim, dou o requerido por intimado acerca da penhora parcial realizada em seu desfavor (evento 60), nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará eletrônico via SISCONDJ, conforme dados bancários informados no evento 70 dos autos.Após, PROCEDA-SE a nova tentativa de penhora em desfavor da parte executada, via Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, observando-se o valor apresentado na planilha de evento 70.Com a juntada do resultado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requer o que lhe entender de direito, sob pena de arquivamento.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 01

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5737095-33.2024.8.09.0110Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima)Promovido: Claudia Maria Jansen Serra D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MB COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (JULIA RIBEIRO MODA INTIMA), em desfavor de CLAUDIA MARIA JANSEN SERRA, todos qualificados.Instada, a exequente pleiteou por diversas medidas atípicas para satisfação da execução (evento 37).É o breve relatório. Decido.Em que pese o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, prever que o juízo pode adotar as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação, tenho que que as medidas requestadas pela exequente acabam por ferir direitos constitucionais, direitos estes que se sobrepõem ao direito da exequente perseguir o crédito devido.Nesse sentido, trago o entendimento jurisprudencial:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. MEDIDAS CONSTRITIVAS DE SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DA EXECUTADA NEGADAS. PROVIDÊNCIAS DESPROPORCIONAIS AO FIM ALMEJADO. DECISÃO MANTIDA. Mostram-se inviáveis as medidas postuladas pela credora/agravante de suspensão da CNH do devedor/recorrido, recolhimento de passaporte bem como bloqueio dos seus cartões de crédito, como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, por se tratar de medidas desproporcionais ao objetivo executivo almejado, revelando-se, portanto, inadequadas para modificar a circunstância de ausência de bens, ou, ainda, assegurar o cumprimento da obrigação perseguida, causando, na verdade, apenas constrangimentos aquele que eventualmente sofrer tais privações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5430190-37.2018.8.09.0000, Rel. Gustavo Dalul Faria, 1ª Câmara Cível, julgado em 07/06/2019, DJe de 07/06/2019).Assim colocado, posto que exageradas e ineficazes as medidas atípicas ora pretendidas, INDEFIRO os pedidos retro e DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que melhor lhe aprouver com vistas à efetiva satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da presente execução.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5737095-33.2024.8.09.0110Parte autora: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda(julia Ribeiro Moda Intima) Parte ré: Claudia Maria Jansen SerraDECISÃO A parte autora, no evento 25 dos autos, requestou as seguintes medidas: busca de bens via SISBAJUD, RENAJUD e ARISP em face da parte ré.Não obstante, pleiteou a expedição de ofícios à ANATEL e concessionárias de serviços públicos, para obtenção de outros endereços da parte ré.Por fim, pugnou pela expedição de ofício à Receita Federal para que sejam fornecidos os últimos cinco anos de declarações de imposto de renda do executado, a fim de identificar eventual existência de bens ou rendimentos que não foram localizados por outros meios.Pois bem.De início, INDEFIRO os pedidos de busca de bens via Sisbajud e Renajud, vez que foram realizados recentemente nos presentes autos (evento 16).Em relação ao pedido de ofício a Receita Federal, ressalto tal pesquisa já foi realizada via SNIPER (evento 23), pelo que INDEFIRO.Não obstante, INDEFIRO a expedição de ofício ao Cartório de Registros Públicos, via SREI, para averiguação de existência de bens imóveis em nome do executado, vez que as informações existentes no cartório são públicas. Portanto, se a informação quanto à existência de bens imóveis é de interesse da parte exequente, não compete ao Judiciário determinar a expedição de ofício, recaindo sobre àquele o ônus de diligenciar na obtenção dos dados.Quanto a expedição de ofícios para busca de endereços da parte ré, tal diligência deverá ser realizada pela própria parte autora ou seu procurador.Assim, AUTORIZO a requerente ou seu procurador, a buscar o endereço da parte requerida nas agências EQUATORIAL, SANEAGO e demais concessionárias de serviço público, bem como operadoras de telefonia móvel (TIM, CLARO, OI e VIVO) e ao INSS, servindo esta decisão como ALVARÁ pelo prazo de 30 (trinta) dias.Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à Secretaria para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física.Desse modo, caberá à própria parte realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar por intermédio dos meios idôneos de comunicação.Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo por e-mail.Transcorrido o prazo do alvará, DÊ-SE vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos.Cumpra-se.Mozarlândia - GO, datado eletronicamente. Denis Lima BonfimJuiz de Direito RespondenteDecreto Judiciário n.º 3.305/2023 1

21/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)