Apelação / Remessa Necessária 5053656-59.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre de Morais Kafuri

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2026, 22:28

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 18:09

Por decisão judicial

16/03/2026, 16:23

Confirmada

06/03/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:22

Confirmada

24/02/2026, 16:30

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:05

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:05

Julgamento em Diligência

24/02/2026, 16:04

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 08:46

Documento

13/01/2026, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

14/11/2025, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(43)

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2026, 22:28

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 18:09

Por decisão judicial

16/03/2026, 16:23

Confirmada

06/03/2026, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:22

Confirmada

24/02/2026, 16:30

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:05

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:05

Julgamento em Diligência

24/02/2026, 16:04

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 08:46

Documento

13/01/2026, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

14/11/2025, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

10/10/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/08/2025, 18:25

Mero expediente

11/08/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 16:37

Devolvidos os autos

05/08/2025, 16:36

Outras Decisões

05/08/2025, 15:53

Remessa (em diligência)

04/08/2025, 10:00

Confirmada

01/08/2025, 03:02

Confirmada

22/07/2025, 16:54

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:43

Confirmada

14/07/2025, 12:41

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:36

Julgamento em Diligência

14/07/2025, 09:22

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 17:56

Petição (Parecer)

11/07/2025, 17:16

Confirmada

11/07/2025, 17:16

Expedição de documento

10/07/2025, 11:43

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:43

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 17:41

Expedição de documento

08/07/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 15:21

Expedição de documento

07/07/2025, 15:21

Recebimento

07/07/2025, 15:20

Distribuição (sorteio)

07/07/2025, 13:04