Execução de Título Extrajudicial 5232114-64.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5232114-64.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 13:02

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 22:59

Confirmada

02/12/2025, 15:01

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5232114-64.2025.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Solar Do Bosque Requerido(s): Clayton Rodrigues Ferreira DECISÃO Considerando o teor da petição apresentada, determino que a serventia proceda à emissão de guia única de custas iniciais, reunindo as três parcelas pendentes, a fim de possibilitar a quitação integral pelo exequente. No tocante ao pedido de desbloqueio da conta bancária do executado, verifico que no evento 42 já houve o desbloqueio dos valores anteriormente constritos, razão pela qual não subsiste providência a ser adotada quanto a este ponto. Cumprida a referida determinação e não havendo novos requerimentos, volvam os autos ao arquivo. I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 15:52

Outras Decisões

01/12/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:06

Documentos

Outros

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5232114-64.2025.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Solar Do Bosque Requerido(s): Clayton Rodrigues Ferreira SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Solar do Bosque em face de Clayton Rodrigues Ferreira, ambos qualificados nos autos. No evento 36, as partes juntaram acordo e requereram sua homologação. Em síntese, é o relatório. Decido. Verifica-se que o objeto da lide é disponível, as partes são capazes, e a parte exequente encontra-se representada por advogado com poderes especiais para transigir (ev. 1, arq. 2), bem como que o acordo acostado no ev. 36 atende aos requisitos legais. Muito embora o instrumento de transação esteja subscrito pela parte executada, vê-se que sua assinatura eletrônica apresenta certificação ICP-Brasil, equiparando-se ao reconhecimento de firma. Deste modo, resta verificado que o acordo celebrado entre as partes atendeu todos os requisitos do art. 104 c/c art. 840 e seguintes, ambos do Código Civil, sendo imperiosa a sua homologação, ainda que o executado não esteja assistido por advogado. Nesse sentido, o enunciado da Súmula 58 do TJGO orienta que: "A transação extrajudicial realizada entre as partes, por se tratar de negócio jurídico de direito material, prescinde da presença e/ou assinatura de advogado para que seja considerada válida e eficaz, ressalvada a percepção de eventuais honorários advocatícios". Posto isso, ante o manifesto interesse das partes na celebração do acordo, HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, "b",do CPC. Promova-se, de imediato, ao desbloqueio dos valores encontrados por meio do sistema Sisbajud. Tendo havido quaisquer outras restrições/bloqueios determinadas por este juízo em desfavor da parte executada, promova imediatamente a sua baixa. Nos termos do art. 90, § 3º, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes. Publique-se. Intimem-se. Ante a expressa renúncia ao prazo recursal, cumpridas as determinações supra, arquive-se com as cautelas de praxe. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito RA

05/11/2025, 00:00

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5232114-64.2025.8.09.0051Requerente(s): Condomínio Residencial Solar do BosqueRequerido(s): Clayton Rodrigues Ferreira DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Solar do Bosque em face de Clayton Rodrigues Ferreira, ambos qualificados nos autos. Cite-se a parte executada, por meio de carta com A.R., para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1.º). Eventuais embargos devem ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, acrescido de custas e honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916), ressaltando-se que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, § 6º). Não sendo pago o valor devido no prazo legal, proceda-se, por meio do sistema SISBAJUD, à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada (art. 523, § 3.º, do CPC), até o limite do valor devido.Em caso de sucesso total ou parcial, intimem-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo ser cientificados que, caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação acima referida, o bloqueio será convertido em penhora, independente de lavratura de termo, e o montante indisponível transferido para conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito. Caso seja infrutífero ou insuficiente o bloqueio via SISBAJUD, realize-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD, bem como inclusão do nome da parte executada no cadastro de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD, pelo prazo de 5 anos, a contar da data do vencimento da dívida, devendo a parte exequente cancelar imediatamente a restrição se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer motivo.A fim de realizar as buscas/constrições deferidas, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJTJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento. Expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, conforme postulado.Com a juntada das respostas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Não sendo encontrada a parte executada, em atenção ao princípio da cooperação e nos termos da Súmula nº 44, fica, desde já, deferido eventual pedido de busca de endereço junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Para tanto, deverá a parte exequente efetuar o recolhimento das custas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ-TJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe-se o processo ao CENOPES para cumprimento.Outrossim, AUTORIZO as concessionárias de serviços públicos, EQUATORIAL DE ENERGIA, SANEAGO, TIM, OI, VIVO e CLARO, a fornecerem à parte exequente o atual endereço da parte executada (Clayton Rodrigues Pereira, CPF: 736.486.801-10).Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a parte exequente diligenciar junto às referidas empresas e comprovar nos autos, em 30 dias, as providências realizadas.Caso a parte executada não seja localizada, após as diligências acima determinadas, de antemão, após certificado pela UPJ, autorizo a citação da parte executada por edital.Nesta hipótese, cite-se a parte executada, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições do art. 257 do CPC.Em caso de inércia, desde já, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este juízo, devendo ser intimado(a) para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.I. Cumpra-se Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP

02/06/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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