Procedimento Comum Cível 5200218-06.2020.8.09.0139 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5200218-06.2020.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 06:53

Trânsito em julgado

13/08/2025, 06:53

Confirmada

10/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5200218-06.2020.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Lúcia Irene Macêdo MacielPolo Passivo: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social S E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença proposto por LÚCIA IRENE MACÊDO MACIEL em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos.A parte exequente informou quanto o cumprimento integral do débito (Evento 85).É o relatório. In casu, observa-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença e que o débito anteriormente reclamado pelo exequente foi integralmente quitado. A concordância expressa da parte autora, conforme evidenciada no Evento 85, reforça essa constatação. Portanto, é apropriada a extinção do processo, não se limitando apenas ao seu arquivamento.Satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita.Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (Destaquei)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 22:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 5200218-06.2020.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: Lúcia Irene Macêdo Maciel Polo passivo: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social Valor da causa: 22.896,00 Juiz(a): ANA CLÁUDIA PACHECO DAS CHAGAS Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo à intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (via DJe), para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Nada mais. Rubiataba, 28 de abril de 2025 KELLY DE MENEZES Analista Judiciário (assinado digitalmente)

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5200218-06.2020.8.09.0139 Polo Ativo: Lúcia Irene Macêdo Maciel Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora, para informá-la que os alvarás já encontram-se acostados aos autos, devidamente assinados eletronicamente, devendo a parte autora imprimí-los e levá-los ao banco para fazer o seu levantamento. Nada mais. Rubiataba,5 de março de 2025. SARA TAÍS MEIRELES SILVA Técnico Judiciário

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

05/03/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:22

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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