Execução de Título Extrajudicial 5391674-42.2017.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5391674-42.2017.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/07/2025, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 17:19

Expedida/certificada

18/06/2025, 22:28

Definitivo

13/06/2025, 16:40

Desarquivamento

13/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5391674-42.2017.8.09.0174. Requerente: NAVARRA S.A. (100.00%) Requerido: ESPOLIO DE EURIPEDES JUVENTINO BARNABE Comarca: 122 - SENADOR CANEDO Natureza: 114 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Valor: 111.144,91 Serventia: Senador Canedo - 2ª Vara Cível Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5391674-42.2017.8.09.0174 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: NAVARRA S.A.; CPF/CNPJ: 52682173000130; Valor: R$ 75,66 Total: 100 Cód. Descrição Qtd. Valor Cód. Descrição Qtd. Valor 1041 1198 2011 1015 ATOS DOS ESCRIVÃES(Reg.5) DESPESAS POSTAIS(Reg.16.VI) TAXA JUDICIÁRIA(CTE Artigo 114-B)(Reg.2011) CONTADOR(Reg.13.1) 1 1 1 1 0,00 28,41 0,00 47,25 Processo: 5391674-42.2017.8.09.0174 Para gerar o boleto clique https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto AQUI Certidão de Crédito - DUAJ-Documento Único de Arrecadação Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Poder Judiciário Certidão de Crédito Judicial Número: 07933791-0/50 Emissão:31/05/2025 Vencimento:30/07/2025

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 21:44

Custas

31/05/2025, 21:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5391674-42.2017.8.09.0174Requerente: NAVARRA S.ARequerido: ESPOLIO DE EURIPEDES JUVENTINO BARNABEAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇA A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, porém permaneceu inerte (evento 152). Decido. Em eventos anteriores, foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.In casu, a parte autora, apesar de devidamente intimada nos moldes determinados pela legislação de regência, permaneceu inerte, configurando a negligência e o abandono da causa.Em razão disso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e §§1º e 6º do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Custas, se houver, pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Confirmada

16/04/2025, 00:46

Abandono da causa

16/04/2025, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5391674-42.2017.8.09.0174Requerente: NAVARRA S.A.52.682.173/0001-30Requerido: ESPOLIO DE EURIPEDES JUVENTINO BARNABE004.451.341-00Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO A parte foi intimada para cumprir o ato ordinatório proferido no evento retro, apenas, pessoalmente. Intime-a, eletronicamente, para no prazo de 5 dias cumpri-lo, sob pena de extinção.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Outras Decisões

03/04/2025, 14:17

Documentos

Certidão de Crédito

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5391674-42.2017.8.09.0174Requerente: BRB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.33.136.888/0001-43Requerido: ESPOLIO DE EURIPEDES JUVENTINO BARNABE004.451.341-00Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No evento 137, a NAVARRA S.A postulou a alteração do polo ativo da ação em razão da cessão de crédito. É o relatório. Decido. A cessão de crédito encontra-se prevista nos artigos 286 e seguintes do Código Civil, a qual consiste em um negócio jurídico por meio da qual o credor (cedente) transmite total ou parcialmente o seu crédito a um terceiro (cessionário). No caso em tela, a parte requerente comprova a substituição por declaração/termo de cessão de crédito. Ressalte-se que a notificação do devedor acerca da cessão de crédito objetiva cientificá-lo de que a dívida deverá ser paga ao novo credor (cessionário), de modo que a ausência de notificação enseja a ineficácia da cessão apenas em caso de pagamento ao credor originário (artigos 290 e 292 do Código Civil). Assim, é dispensável a notificação para fins de substituição processual, conforme orientação do Tribunal de Justiça de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A notificação do devedor acerca da cessão de crédito objetiva cientificá-lo de que a dívida deverá ser paga ao novo credor (cessionário), de modo que a ausência de notificação enseja a ineficácia da cessão apenas em caso de pagamento ao credor originário. 2. Não pode a ausência de notificação da ré/agravada sobre a cessão do crédito litigioso servir de empecilho para que o novo credor (cessionário) substitua o antigo (cedente) no polo ativo da demanda em espeque. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5699745-28.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, 8ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2023, DJe de 13/11/2023) Dessa maneira, a ausência de notificação do devedor sobre a cessão de crédito não deve servir de obstáculo para o novo credor (cessionário) substituir o cedente na demanda em questão.Do exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual para fazer constar no polo ativo a NAVARRA S.A. Promova a serventia a alteração no polo ativo da lide. Intime-se a parte Exequente para promover válido andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

30/01/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Custas

Trânsito em julgado

Confirmada

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

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