Execução da Pena 5614142-61.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/07/2025, 09:51

Juntada de Documento

29/07/2025, 10:34

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:30

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:00

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:54

Expedição de Documento

19/05/2025, 14:51

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:49

Juntada de Documento

23/04/2025, 17:24

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 16:53

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 18:47

Certidão Expedida

22/03/2025, 10:09

Autos Conclusos

22/03/2025, 10:09

Processo baixado à origem/devolvido

21/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(142)

Processo Arquivado

30/07/2025, 09:51

Juntada de Documento

29/07/2025, 10:34

Certidão Expedida

27/06/2025, 17:30

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:00

Juntada de Documento

19/05/2025, 14:54

Expedição de Documento

19/05/2025, 14:51

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:49

Juntada de Documento

23/04/2025, 17:24

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 16:53

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 16:49

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 18:47

Certidão Expedida

22/03/2025, 10:09

Autos Conclusos

22/03/2025, 10:09

Processo baixado à origem/devolvido

21/03/2025, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

21/03/2025, 15:38

Transitado em Julgado

21/03/2025, 15:38

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Troca de Responsável

24/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. VIABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apela&c

20/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/02/2025, 14:16

Intimação Efetivada

19/02/2025, 14:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/02/2025, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/02/2025, 14:14

Intimação Lida

05/02/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:01

Intimação Expedida

04/02/2025, 13:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2025, 13:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/02/2025, 14:11

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/01/2025, 16:34

Intimação Lida

21/01/2025, 03:21

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:02

Mandado Não Cumprido

19/12/2024, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 11:42

Intimação Expedida

19/12/2024, 11:42

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:16

Autos Conclusos

10/12/2024, 13:16

Recurso Autuado

09/12/2024, 17:52

Recurso Distribuído

09/12/2024, 14:07

Recurso Distribuído

09/12/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2024, 14:05

Intimação Lida

03/12/2024, 17:25

Intimação Expedida

02/12/2024, 18:08

Intimação Lida

18/11/2024, 03:13

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:16

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/11/2024, 12:44

Intimação Efetivada

25/10/2024, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

24/10/2024, 17:42

Certidão Expedida

16/10/2024, 15:04

Autos Conclusos

16/10/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Apelação

16/10/2024, 13:39

Intimação Lida

10/10/2024, 18:52

Mandado Expedido

10/10/2024, 13:40

Intimação Efetivada

10/10/2024, 13:36

Intimação Expedida

10/10/2024, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2024, 10:11

Autos Conclusos

21/07/2024, 10:13

Certidão Expedida

21/07/2024, 10:12

Intimação Efetivada

21/06/2024, 16:00

Certidão Expedida

09/05/2024, 16:00

Intimação Efetivada

15/04/2024, 12:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/04/2024, 10:09

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Intimação Expedida

21/03/2024, 16:03

Certidão Expedida

21/03/2024, 16:03

Intimação Lida

01/03/2024, 03:06

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Intimação Expedida

20/02/2024, 13:22

Juntada -> Petição -> Memoriais

16/02/2024, 13:05

Intimação Expedida

16/02/2024, 10:25

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2024, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 16:41

Juntada -> Petição

09/02/2024, 10:15

Intimação Lida

09/02/2024, 10:14

Mídia Publicada

08/02/2024, 14:31

Mídia Publicada

07/02/2024, 19:07

Autos Conclusos

07/02/2024, 18:53

Intimação Expedida

06/02/2024, 17:31

Mandado Não Cumprido

06/02/2024, 12:46

Juntada de Documento

06/02/2024, 11:27

Certidão Expedida

05/02/2024, 15:48

Juntada de Documento

05/02/2024, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2024, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2024, 15:21

Mandado Cumprido

04/02/2024, 13:28

Mandado Cumprido

04/02/2024, 13:17

Juntada de Documento

03/02/2024, 14:42

Intimação Lida

05/12/2023, 11:50

Mandado Expedido

04/12/2023, 12:38

Mandado Expedido

04/12/2023, 12:35

Intimação Expedida

04/12/2023, 12:34

Mandado Expedido

04/12/2023, 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento

26/10/2023, 14:40

Intimação Efetivada

26/10/2023, 14:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2023, 17:18

Autos Conclusos

25/09/2023, 14:16

Intimação Efetivada

16/09/2023, 13:02

Juntada de Documento

16/09/2023, 13:01

Juntada de Documento

22/08/2023, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2023, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2023, 14:08

Autos Conclusos

01/06/2023, 13:00

Juntada -> Petição -> Parecer

17/05/2023, 18:18

Intimação Lida

10/04/2023, 03:09

Certidão Expedida

28/03/2023, 17:39

Intimação Expedida

28/03/2023, 17:39

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Juntada de Documento

27/02/2023, 18:26

Intimação Expedida

21/02/2023, 15:59

Intimação Lida

30/01/2023, 03:04

Intimação Expedida

19/01/2023, 09:44

Intimação Efetivada

19/01/2023, 09:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/12/2022, 18:43

Autos Conclusos

07/12/2022, 15:33

Mandado Cumprido

07/12/2022, 15:29

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/11/2022, 16:35

Mandado Expedido

26/09/2022, 16:24

Juntada de Documento

26/09/2022, 15:30

Mandado Não Cumprido

26/09/2022, 14:19

Mandado Expedido

08/07/2022, 13:12

Juntada -> Petição

07/07/2022, 09:49

Intimação Lida

10/06/2022, 03:01

Intimação Expedida

31/05/2022, 16:21

Mandado Não Cumprido

31/05/2022, 16:20

Mandado Não Cumprido

27/05/2022, 15:53

Juntada de Documento

06/04/2022, 18:04

Mandado Expedido

06/04/2022, 17:55

Mandado Expedido

06/04/2022, 17:53

Intimação Lida

04/04/2022, 18:19

Intimação Expedida

04/04/2022, 14:38

Evolução da Classe Processual

04/04/2022, 14:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

25/02/2022, 09:33

Autos Conclusos

24/02/2022, 14:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/02/2022, 10:35

Intimação Lida

03/12/2021, 03:01

Intimação Expedida

23/11/2021, 12:30

Juntada de Documento

23/11/2021, 12:30

Processo Distribuído

23/11/2021, 10:57

Recebido

23/11/2021, 10:57

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 09:33

Decisão

•08/12/2022, 18:43

Decisão

•04/08/2023, 14:08

Despacho

•17/10/2023, 17:18

Termo

•09/02/2024, 16:41

Despacho

•16/02/2024, 10:24

Sentença

•10/10/2024, 10:11

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Despacho

•19/12/2024, 11:42

Relatório

•03/02/2025, 14:11

Ementa

•17/02/2025, 13:21

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:21

Decisão

•31/03/2025, 18:47