Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5546161-02.2022.8.09.0139 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5546161-02.2022.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 11:11

Confirmada

10/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5546161-02.2022.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Gerson Luiz Da SilvaPolo Passivo: Instituto Nacional Seguro Social SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GERSON LUIZ DA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos.A parte exequente informou quanto ao cumprimento integral do débito (Evento 86).É o relatório. Decido.In casu, observa-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença e que o débito anteriormente reclamado pelo exequente foi integralmente quitado. A concordância das partes, conforme evidenciada no Evento 86, reforça essa constatação. Portanto, é apropriada a extinção do processo, não se limitando apenas ao seu arquivamento.Satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita.Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 22:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2025, 22:22

Confirmada

13/05/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5546161-02.2022.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Gerson Luiz Da SilvaPolo Passivo: Instituto Nacional Seguro Social DESPACHOINTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ocorreu a satisfação do crédito, para fins de extinção e arquivamento do presente cumprimento de sentença.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

03/05/2025, 23:09

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 5546161-02.2022.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: Gerson Luiz Da Silva Polo passivo: Instituto Nacional Seguro Social Valor da causa: 14.544,00 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado (via DJe), para dar o devido impulso ao feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Nada mais. Rubiataba, 7 de fevereiro de 2025 KELLY DE MENEZES Analista Judiciário (assinado digitalmente)

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:57

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:38

Expedição de documento (Alvará)

10/01/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

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