Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5946417-06.2024.8.09.0139 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5946417-06.2024.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000 Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] Processo n.: 5946417-06.2024.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Laurecy Rodrigues Dos Santos Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO Ao arquivo. Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. YVAN SANTANA FERREIRA Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 5.537/2025)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Fazendas Públicas Processo: 5946417-06.2024.8.09.0139 Polo Ativo: Laurecy Rodrigues Dos Santos Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, a fim de se manifestar se houve satisfação do crédito, no prazo legal. Rubiataba, 6 de abril de 2026. AUREA CRISTINA FURTADO DA COSTA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 13:32

Expedição de documento

06/04/2026, 13:26

Documento

23/02/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 12:11

Expedida/certificada

29/01/2026, 12:09

Confirmada

17/11/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Fazendas Públicas Processo: 5946417-06.2024.8.09.0139 Natureza: Polo Ativo: Laurecy Rodrigues Dos Santos Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ADVOGADO DA AUTORA, a fim de se manifestar acerca das informações constantes em eventos nº. 88 e 89, no prazo legal. Rubiataba, 12 de novembro de 2025. VESPASIANO ODORICO VIEIRA NETO Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

13/11/2025, 00:00

Confirmada

12/11/2025, 13:42

Confirmada

12/11/2025, 13:35

Documento

12/11/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5946417-06.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Laurecy Rodrigues Dos SantosPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social4 DECISÃOTrata-se de ação previdenciária, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.1. Diante do pedido de cumprimento de sentença e da juntada de planilha atualizada, nos termos do art. 535 do CPC, INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução ou concordar com os cálculos apresentados pelo exequente.2. Desde já, escoado o prazo supra, caso haja concordância do INSS ou permanecendo este inerte, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC, certifique-se a Escrivania nos autos, e HOMOLOGO os cálculos apresentados.3. EXPEÇAM-SE as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV’s, e/ou precatório (conforme o caso), por meio do sistema eletrônico de requisição de pagamento, E-PRECWEB, conforme Resolução 32/2017 do TRF1ª Região. Após a resposta das requisições de pagamento (RPV’s e/ou precatório), EXPEÇAM-SE alvarás (com prazo de validade de sessenta dias), para levantamento do valor depositado, mais rendimentos em favor das partes beneficiadas.Fica consignado que o alvará poderá ser retirado/levantado pelo advogado da parte, desde que devidamente habilitado nos autos e mediante procuração com poderes específicos, devendo, sobretudo, a parte autora/exequente ser pessoalmente intimada para tomar ciência da liberação do alvará.4. A parte deverá ser intimada da liberação do alvará para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

27/06/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

Confirmada

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Confirmada

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