Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 0478072-63.2014.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: LARGENT FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerido: ZM USINAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por LARGENT FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de ZM USINAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, MOACIR ALVES DE OLIVEIRA, ZILFA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARCOS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e LUCIANY MARTINS DE ARAUJO, partes qualificadas aos autos. Cinge-se a atual controvérsia dos autos acerca da possibilidade ou não de penhora dos bens indicados, conforme requerido ao evento nº 200. Acerca dos bens “APARTAMENTO SITUADO A RUA T-49 QD.57, LT.02 RESIDENCIAL ALAMANDAS APTO 1301 SETOR BUENO” e “UM APART.502 EDIF. EDITH RUA 23 CENTRO”, a parte executada sustenta a impenhorabilidade das propriedades, por se tratarem de bens de família. Ocorre que a devedora não apresentou a matrícula do imóvel situado à Rua 23, Centro, denominado “Edifício Edith”. Logo, intime-se pela derradeira vez a parte executada para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente a matrícula do imóvel indicado ao feito. Outrossim, quanto ao pleito da parte exequente ao evento nº 229, verifica-se que a providência requerida demonstra-se pertinente. Sem maiores delongas, portanto, autorizo que a promovente utilize cópia desta decisão (assinada eletronicamente) com força de ofício, com a finalidade de obter junto a LEONARDO RIZZO EMPREENDIMENTOS o contrato de compra e venda dos imóveis indicados, além de informações quanto à quitação dos referidos bens, quais sejam: - UM LOTE DE TERRAS SITO A QUADRA 23, LOTE 21, EM SENADOR CANEDO ADQUIRIDO DE LEONARDO RIZZO EMPREENDIMENTOS COM R$ 20.000,00 DE ENTRADA E PARCELAS DE R$ 760,34”; - LOTE DE TERRAS NO RESIDENCIAL SANTA EDWIGES EM SENADOR CANEDO, QD. 11 LT.36 ADQUIRIDO DE LEONARDO RIZZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM R$ 7.000,00 DE ENTRADA E PARCELAS DE R$ 444,08; - LOTE DE TERRAS NO RESIDENCIAL SANTA EDWIGES EM SENADOR CANEDO, NA QUADRA 17 LT. 39, ADQUIRIDO DE LEONARDO RIZZO EMPREENDIMENTOS COM R$ 10.000,00 DE ENTRADA E PARCELAS DE R$ 368,24”. Cumprida a providência intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente execução sob pena de arquivamento. Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Intimem-se. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05