Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5133749-02.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº: 5133749-02.2025.8.09.0139 Promovente: Cledina Silva Branquinho Promovido: Estado De Goias Juiz(a): GABRIEL CONSIGLIERO LESSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para manifestarem acerca dos cálculos, em 15 (quinze) dias. Anápolis, 12 de maio de 2026. AMANDA STEFANY TEIXEIRA ARAUJO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Rua PB-07 e PB-09, Parque Brasília 2A Etapa - Térreo - Anápolis/GO - CEP: 75093-670 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:5133749-02.2025.8.09.0139 Promovente:Cledina Silva Branquinho Promovido: Estado De Goias Juiz(a): GABRIEL CONSIGLIERO LESSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Exequente para indicar dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) do (s)beneficiário(s), dados estes essenciais para efetuar os pagamentos da(s) Requisição(es) de Pequeno(s) Valor(es) (RPVs) e/ou Precatório. Prazo: 15 (quinze) dias. Anápolis, 24 de fevereiro de 2026. Vanessa Paula de Souza Alves Analista Judiciário 4

25/02/2026, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Endereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GO CEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected] Autos: 5133749-02.2025.8.09.0139 SENTENÇA Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE HORAS EXTRAS", com proposta de acordo ajuizado pelo ESTADO DE GOIÁS em face de CLEDINA SILVA BRANQUINHO, todos qualificados. Dispensado o relatório. Como cediço, a autocomposição é modelo de solução de conflitos prestigiada pelo Código de Processo Civil de 2015, nos termos do art. 3°, §2°, do referido Diploma Legal, podendo as partes, em qualquer momento processual, transacionar sobre o direito trazido à discussão. O acordo é legítimo. Partes capazes e devidamente representadas. Objeto lícito. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (mov. 21 e 25), nos termos delineados, e, de consequência, resolvo o mérito, nos moldes do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ainda, considerando a anuência da parte autora, homologo os cálculos apresentados pelos interessados (mov. 21). Expeça-se a competente injunção de pagamento do valor acordado em favor da credora. Sem custas e honorários. Confiro ao presente Decisum força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito Gab.07

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 14:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 Processo nº:5133749-02.2025.8.09.0139 Promovente: Cledina Silva Branquinho Promovido: Estado De Goias Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de Processo Civil, e atendendo ao Provimento 05/2010 da insígne Corregedoria Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para manifestar acerca da proposta de acordo apresentada, em 15 (quinze) dias. Anápolis, 31 de outubro de 2025. BRUNA ALVES SILVA Técnico Judiciário 4

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:15

Confirmada

30/10/2025, 04:47

Expedida/Certificada

15/10/2025, 12:56

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00