Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5289220-79.2023.8.09.0139 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5289220-79.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:34

Confirmada

01/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5289220-79.2023.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Valdilene Candida Da SilvaPolo Passivo: Municipio De Rubiataba4 SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por VALDILENE CANDIDA DA SILVA, em desfavor do MUNICÍPIO DE RUBIATABA, ambos já qualificados nos autos.Instada a informar acerca da satisfação integral da dívida (Evento 116), houve a concordância tácita (Evento 119).É o relatório.Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve a satisfação do débito, conforme concordância tácita da parte exequente.Nesse sentido, o art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;[...]”Logo, com o cumprimento da obrigação, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO a extinção do cumprimento de sentença.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 13:23

Confirmada

11/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5289220-79.2023.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Valdilene Candida Da SilvaPolo Passivo: Municipio De Rubiataba DESPACHODiante da certidão de Evento 114, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ocorreu a satisfação do crédito, para fins de extinção e arquivamento do presente cumprimento de sentença.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

02/06/2025, 00:00

Confirmada

01/06/2025, 21:14

Mero expediente

01/06/2025, 21:09

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 13:37

Confirmada

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5289220-79.2023.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Valdilene Candida Da Silva Polo Passivo: Município De Rubiataba D E C I S Ã O Nos termos do art. 494, do CPC, após a publicação da sentença, esta somente poderá ser alterada pelo juiz de primeiro grau em razão de embargos de declaração ou para corrigir erros materiais. Outrossim, a teor do art. 502 do Código de Processo Civil: “denomina-se coisa julgada material autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não mais sujeita a recurso”, deste modo, considerando que houve o trânsito em julgado, não há que se rediscutir o mérito em sede de cumprimento de sentença. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado na interlocutória de evento n° 84. No mais, CUMPRA-SE nos termos da decisão de evento n° 69. I. C. Rubiataba (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Indeferimento

28/02/2025, 20:41

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5289220-79.2023.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Valdilene Candida Da Silva Polo Passivo: Município De Rubiataba D E C I S Ã O Nos termos do art. 494, do CPC, após a publicação da sentença, esta somente poderá ser alterada pelo juiz de primeiro grau em razão de embargos de declaração ou para corrigir erros materiais. Outrossim, a teor do art. 502 do Código de Processo Civil: “denomina-se coisa julgada material autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não mais sujeita a recurso”, deste modo, considerando que houve o trânsito em julgado, não há que se rediscutir o mérito em sede de cumprimento de sentença. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado na interlocutória de evento n° 84. No mais, CUMPRA-SE nos termos da decisão de evento n° 69. I. C. Rubiataba (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

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