Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5373005-73.2025.8.09.0007 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5373005-73.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 07:43

Trânsito em julgado

14/10/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis - 2º Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148E-mail: [email protected]: 5373005-73.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaRequerente: Brito E Brito Construtora E Incorporadora Ltda CPF/CNPJ: 36.825.933/0001-65Endereço: BR-153, SN, RUA GURUPI FAZ.GOMES, VILA JAIARA, ANAPOLIS, GO, CEP 75064190Requerido(a):.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SCP CPF/CNPJ: 54.473.966/0001-75Endereço: Q SAUS, 00, Quadra 5 Bloco M Lote 1, SN, Sala 1010, Asa Sul, ASA SUL, BRASILIA, DF, CEP 70070939Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Atento à petição do evento 40, advirta-se à parte Exequente que o processo já foi sentenciado no evento 37, sendo impossível a continuidade da execução por simples petição interlocutória.Ademais, oportunamente, esclareço à parte Exequente que a citação por meio do domicílio judicial eletrônico já foi tentada no evento 12, porém restou infrutífera (evento 13).Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença lançada, dando-lhe integral cumprimento.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 15:04

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:59

Mero expediente

08/10/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis - 2º Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148E-mail: [email protected]: 5373005-73.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaRequerente: Brito E Brito Construtora E Incorporadora Ltda CPF/CNPJ: 36.825.933/0001-65Endereço: BR-153, SN, RUA GURUPI FAZ.GOMES, VILA JAIARA, ANAPOLIS, GO, CEP 75064190Requerido(a):.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SCP CPF/CNPJ: 54.473.966/0001-75Endereço: Q SAUS, 00, Quadra 5 Bloco M Lote 1, SN, Sala 1010, Asa Sul, ASA SUL, BRASILIA, DF, CEP 70070939Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Como se sabe, nos Juizados Especiais, o processo será imediatamente extinto quando não for encontrado o devedor (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Além disso, é vedada a citação por edital (Lei 9.099/95, art. 18, §2º). No presente processo, verifica-se que, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foi localizada a parte Devedora, restando inviabilizada a citação real.Intimada a indicar novo endereço, a parte Autora manteve-se inerte.Por tudo isso, é impositiva a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, junte-se fotocópia da presente sentença nos autos do processo principal.A seguir, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:29

Confirmada

25/09/2025, 11:20

Ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 11:14

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 16:20

Decurso de Prazo

24/09/2025, 16:20

Decurso de Prazo

24/09/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis - 2º Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148E-mail: [email protected]: 5373005-73.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaRequerente: Brito E Brito Construtora E Incorporadora Ltda CPF/CNPJ: 36.825.933/0001-65Endereço: BR-153, SN, RUA GURUPI FAZ.GOMES, VILA JAIARA, ANAPOLIS, GO, CEP 75064190Requerido(a):.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SCP CPF/CNPJ: 54.473.966/0001-75Endereço: Q SAUS, 00, Quadra 5 Bloco M Lote 1, SN, Sala 1010, Asa Sul, ASA SUL, BRASILIA, DF, CEP 70070939Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Como se sabe, nos Juizados Especiais, o processo será imediatamente extinto quando não for encontrado o devedor (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Além disso, é vedada a citação por edital (Lei 9.099/95, art. 18, §2º). No presente processo, verifica-se que, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foi localizada a parte Devedora, restando inviabilizada a citação real.Intimada a indicar novo endereço, a parte Autora manteve-se inerte.Por tudo isso, é impositiva a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, junte-se fotocópia da presente sentença nos autos do processo principal.A seguir, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

26/09/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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