Execução de Título Extrajudicial 5490416-42.2018.8.09.0021 - TJGO

Petição

29/04/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5490416-42.2018.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para que providencie o protocolo do ofício expedido no evento n. 129, tendo em vista que o empregador recebeu o primeiro ofício enviado, conforme evento n. 121. Certifico ainda que nosso sistema de correios tradicional não está operante neste momento. O referido é verdade e dou fé.. Caçu, 14 de abril de 2026. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:22

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:04

Expedição de documento

14/04/2026, 13:04

Petição

23/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5490416-42.2018.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para que protocole o oficio retro destinado ao EMPREGADOR, tendo em vista que o Juízo somente consulta processos com assistência judiciária, deverá, ainda, juntar aos autos referido protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. Caçu, 6 de março de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 16:14

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:23

Expedição de documento

06/03/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 5490416-42.2018.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para dar andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caçu, 26 de janeiro de 2026. EDUARDO REZENDE MORAES Analista Judiciário

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 12:42

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:37

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 16:50

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:06

Documento

28/11/2025, 16:06

Documento

28/11/2025, 16:03

Expedição de documento

03/10/2025, 14:35

Expedição de documento

03/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5490416-42.2018.8.09.0021Promovente(s): Comigo Coop Agroind Dos Prod Rurais Do Sudoeste GoianoPromovido(s):Eusmar Jesus BorgesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO A parte exequente peticionou (evento 111) requerendo a penhora de 30% da remuneração do executado.Pois bem.O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".No entanto, o § 2º do mesmo artigo prevê exceções à regra da impenhorabilidade, permitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, e para débitos de qualquer natureza, quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.Por outro lado, o art. 139, inciso IV, do CPC, confere ao juiz o poder de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".No caso em apreço, verifica-se que os executados têm se esquivado do pagamento da dívida, o que configura comportamento que vai de encontro ao princípio da boa-fé processual.Ademais, constato que o executado EUSMAR JESUS BORGES percebe remuneração mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que, ainda que sofra a constrição de 30% (R$ 900,00), permitirá ao executado manter sua subsistência digna com o montante remanescente de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Diante desse cenário, entendo que a relativização da regra da impenhorabilidade salarial se mostra razoável e proporcional, uma vez que preserva o mínimo existencial do executado e, ao mesmo tempo, confere efetividade à execução, permitindo a satisfação do crédito da parte exequente.Desta forma, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do executado EUSMAR JESUS BORGES (CPF: 915.414.921-53), a ser efetivada mediante desconto em folha de pagamento, até o limite do valor da execução, devidamente atualizado.OFICIE-SE ao empregador do executado, JOÃO BORGES SOUTO (CPF: 326.964.851-00), no endereço indicado pela exequente (RUA 01, 615, CENTRO II, ÁGUA BOA, MT, CEP 78635-000), para que:a) Proceda ao desconto mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do executado EUSMAR JESUS BORGES, a partir do próximo pagamento;b) Efetue o depósito dos valores descontados em conta judicial vinculada a este processo, a ser indicada pela Secretaria do Juízo;Intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetuada a penhora, intime-se o executado, via advogado.Após o início dos depósitos judiciais, intime-se a parte exequente para manifestação quanto à satisfação do crédito, em 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

09/09/2025, 14:53

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:39

Confirmada

09/09/2025, 14:11

deferimento

09/09/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 16:44

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:38

Documento

09/07/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5490416-42.2018.8.09.0021Promovente(s): Comigo Coop Agroind Dos Prod Rurais Do Sudoeste GoianoPromovido(s):Eusmar Jesus BorgesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO A parte exequente tem direito de utilizar todos os meios previstos em lei para satisfação de seu crédito, conforme disposto no artigo 789 do Código de Processo Civil, que estabelece que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações".No caso em análise, a consulta realizada no sistema PrevJud demonstrou que o executado EUSMAR JESUS BORGES possui vínculo empregatício ativo, o que pode viabilizar a penhora de percentual de seus rendimentos, nos termos do artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil.Considerando que os documentos juntados aos autos não contêm informações completas sobre o vínculo empregatício, especialmente quanto à identificação do empregador, mostra-se pertinente o pedido da parte exequente para obtenção de informações mais detalhadas por meio do sistema PrevJud, possibilitando a efetividade da execução.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a realização de nova consulta no sistema PrevJud, para obtenção de informações completas sobre o vínculo empregatício ativo do executado EUSMAR JESUS BORGES (CPF: 915.414.921-53), incluindo dossiê previdenciário completo, extrato CNIS, histórico de créditos e demais informações pertinentes, especialmente quanto à identificação da empresa empregadora;Remetam-se os autos ao CACE para cumprimento da medida, cabendo à escrivania lavrar a certidão pertinente;Após a realização da consulta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste acerca dos resultados da pesquisa e requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução;Aguardem-se os autos suspensos até o efetivo cumprimento da ordem ou manifestação das partes.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

01/06/2025, 21:33

deferimento

01/06/2025, 21:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Confirmada

15/04/2025, 16:05

Documento

15/04/2025, 15:48

Expedição de documento

11/04/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, custas referentes as consultas dos SISTEMAS CONVENIADOS, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER, art. 4º tabela IX, 16, VIII da Resolução 81/2017. INFORMO que Vossa Senhoria deverá se atentar para o provimento, atual, nº 045/2020, que reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017, para que seja recolhida a guia necessária ao ato requerido. Caçu, 19 de março de 2025. JOELMA MELO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5490416-42.2018.8.09.0021Promovente(s): Comigo Coop Agroind Dos Prod Rurais Do Sudoeste GoianoPromovido(s):Eusmar Jesus BorgesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Intimada, a exequente solicitou pesquisa no sistema PrevJud para verificar a existência de vínculo empregatício ativo ou benefício previdenciário em nome da executada.Defiro o pedido e determino a consulta do sistema PrevJud, para averiguar a existência de vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário da parte executada. Após a consulta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste acerca dos resultados da pesquisa. Remetam-se os autos ao CACE para cumprimento da medida, cabendo à escrivania lavrar a certidão pertinente.Aguardem-se os autos suspensos até o efetivo cumprimento da ordem ou manifestação de alguma das partes.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

20/03/2025, 00:00

Confirmada

19/03/2025, 13:00

Expedição de documento

19/03/2025, 13:00

Confirmada

19/03/2025, 12:59

deferimento

18/03/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:30

Confirmada

05/12/2024, 14:18

Expedição de documento

05/12/2024, 14:17

Deferimento em Parte

04/12/2024, 20:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:27

Expedição de documento

19/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:06

Confirmada

26/08/2024, 14:03

Documento

12/08/2024, 15:09

Documento

07/08/2024, 15:35

Expedição de documento

09/07/2024, 09:13

Expedição de documento

26/06/2024, 18:27

deferimento

14/06/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:01

Outras Decisões

25/03/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:25

Confirmada

11/12/2023, 08:45

Ato ordinatório

11/12/2023, 08:43

Confirmada

13/11/2023, 16:32

Documento

13/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:32

Confirmada

29/05/2023, 13:22

Expedição de documento

29/05/2023, 13:22

Expedição de documento

03/03/2023, 13:04

Expedição de documento

01/03/2023, 15:27

deferimento

23/02/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:09

Confirmada

12/12/2022, 15:40

Outras Decisões

12/12/2022, 08:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 07:44

Confirmada

19/10/2022, 14:18

Documento

19/10/2022, 14:18

Documento

12/09/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 10:48

Confirmada

20/07/2022, 17:39

Expedição de documento

20/07/2022, 17:39

Outras Decisões

25/03/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:12

Confirmada

08/02/2022, 13:38

Expedição de documento

08/02/2022, 13:38

Confirmada

06/12/2021, 18:49

Expedição de documento

06/12/2021, 18:48

deferimento

16/09/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 17:05

Expedição de documento

12/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 17:34

Confirmada

16/07/2021, 11:27

Documento

16/07/2021, 11:27

Expedição de documento

07/07/2021, 17:30

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 20:19

Outras Decisões

27/04/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:22

Expedição de documento

07/04/2021, 12:29

Confirmada

01/02/2021, 16:28

Expedição de documento

21/12/2020, 11:41

Expedição de documento

14/02/2020, 10:51

Confirmada

26/06/2019, 10:19

Outras Decisões

26/06/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 19:07

Confirmada

14/02/2019, 14:57

Expedição de documento

14/02/2019, 14:56

Confirmada

17/01/2019, 15:02

Expedição de documento

17/01/2019, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2019, 12:27

Confirmada

07/01/2019, 12:25

Expedição de documento

22/11/2018, 16:19

Mero expediente

29/10/2018, 13:48

Distribuição (sorteio)

15/10/2018, 16:39

Petição (Petição inicial)

15/10/2018, 16:39

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Ato ordinatório

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