Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5861428-04.2023.8.09.0139 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5861428-04.2023.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 13:06

Confirmada

11/06/2025, 03:00

Confirmada

11/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5861428-04.2023.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Jose Carlos AmorimPolo Passivo: Estado De Goias SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por JOSE CARLOS AMORIM, em desfavor de ESTADO DE GOIÁS e GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV, ambos já qualificados nos autos.Instada a informar acerca da satisfação integral da dívida (Evento 105), houve a concordância tácita (Evento 106).É o relatório.Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve a satisfação do débito, conforme concordância tácita da parte exequente.Nesse sentido, o art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;[...]”Logo, com o cumprimento da obrigação, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO a extinção do cumprimento de sentença.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

02/06/2025, 00:00

Confirmada

01/06/2025, 21:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2025, 21:09

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:47

Confirmada

29/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5861428-04.2023.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaPolo Ativo: Jose Carlos AmorimPolo Passivo: Estado De Goias D E S P A C H OINTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ocorreu a satisfação do crédito, para fins de extinção e arquivamento do presente cumprimento de sentença.Após, volvam-me conclusos.I. C.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

22/04/2025, 00:00

Mero expediente

19/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2025, 19:54

Confirmada

28/02/2025, 03:04

Confirmada

24/02/2025, 13:18

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5861428-04.2023.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Jose Carlos Amorim Polo Passivo: Estado De Goias D E C I S Ã O AUTORIZO a expedição de Ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”) referente aos valores de evento n. 38, observando-se o Provimento n. 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em nome da parte autora e/ou de seu(sua) advogado(a), conforme o caso, encaminhando-os ao banco, pela via eletrônica, para que proceda à transferência da quantia depositada em juízo para a conta da parte exequente ou de seu(ua) causídico(a), devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias, ou proceda-se a transferência da quantia através da plataforma SISCONDJ. Registre-se que o valor devido à parte exequente deverá ser transferido para sua conta pessoal e o referente aos honorários sucumbenciais, se houver, para a conta do(a) causídico(a). Consigne-se que caso haja requerimento de expedição de alvará híbrido em favor do(a) causídico(a) e, por conseguinte, de transferência de valores diretamente para a sua conta bancária, faz-se necessária procuração com poderes específicos, e constando o documento nos autos, DEFIRO que o montante seja transferido para a conta do(a) aludido(a) advogado(a), com intimação pessoal do(a) exequente (telefone, A.R., ou mandado), conforme o caso. Em tempo, DETERMINO o desbloqueio ou liberação, em favor da parte executada, do valor constrito no evento n. 72. Providencie-se e expeça-se o necessário. Por fim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito pela satisfação integral da obrigação. Após, volvam-me conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Rubiataba (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

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