Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5475221-53.2020.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5475221-53.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

10/12/2025, 14:26

Confirmada

10/12/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5475221-53.2020.8.09.0051 Autor(res): DMELO CONSTRUTORA LTDA Réu(s): GILVAN FERNANDES DA SILVA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Diante do esclarecido com relação ao depósito realizado nos autos (evento 146), e reiteração de pedido (evento 149), observa-se o já deliberado no evento 128, devendo, para tanto, ser expedido o competente alvará judicial com os rendimentos legais, em favor da parte credora. Após a expedição do alvará e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5475221-53.2020.8.09.0051 Autor(res): DMELO CONSTRUTORA LTDA Réu(s): GILVAN FERNANDES DA SILVA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Diante do esclarecido com relação ao depósito realizado nos autos (evento 146), e reiteração de pedido (evento 149), observa-se o já deliberado no evento 128, devendo, para tanto, ser expedido o competente alvará judicial com os rendimentos legais, em favor da parte credora. Após a expedição do alvará e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 11:32

Expedição de alvará de levantamento

09/12/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:56

Documentos

Outros

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÇAProcesso: 5475221-53.2020.8.09.0051Exequente: DMELO CONSTRUTORA LTDAExecutado: GILVAN FERNANDES DA SILVANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Trata-se de Cumprimento de Sentença Arbitral proposto inicialmente por DMELO Construtora LTDA em face de Gilvan Fernandes da Silva, em que após regular andamento do feito, houve a satisfação da obrigação, mediante depósito judicial (movimentação 77) e pedido de expedição de alvará do valor depositado, tendo a parte executada concordado (movimentações 118 e 126). É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, hipótese verificada no caso em apreço.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no preceito legal supramencionado.Sem custas finais pendentes de pagamento.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Defiro o pedido formulado na movimentação 118 e, por conseguinte, determino a expedição do competente alvará judicial e/ou ordem de liberação via SISCONDJ, em favor da parte credora, para levantamento do numerário de R$ 26.263,11 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e três reais e onze centavos) e seus respectivos rendimentos, depositados e transferido para conta judicial, conforme movimentação 77, na forma pleiteada pela parte exequente (mov. 118), cumprindo à UPJ providenciar a expedição, observadas as devidas cautelas.Anoto que, nos termos do provimento 57/2021 da CGJ, foi alterado o Art. 167 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, acrescentado em seu parágrafo único: “Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (§ 1º do art. 27 da Lei Federal n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003).”Dessa forma, deverá a UPJ constar nos documentos de levantamento de quantia em referência as disposições contidas no Art. 167, parágrafo único, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Após a expedição do alvará e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.Intimem-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

27/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(129)