Execução de Título Extrajudicial 0225619-79.2012.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0225619-79.2012.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete do Juiz Ronny Andre Wachtel E-mail: [email protected] Processo nº.: 0225619-79.2012.8.09.0137 Requerente: REPRESENTACOES COMERCIAIS 3C LTDA CPF/CNPJ: 06.286.904/0001-01 Requerido(a): MARCELO FARIA PIMENTA CPF/CNPJ: 976.521.641-68 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Citem-se os herdeiros nos endereços informados no evento 185 para, querendo, se manifestarem. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito em substituição É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:25

Confirmada

22/04/2026, 14:56

Mero expediente

22/04/2026, 14:17

Expedição de documento

07/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 16:21

Expedição de documento

10/02/2026, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2026, 08:16

Expedição de documento

05/12/2025, 15:32

Expedição de documento

04/12/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Outros

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 0225619-79.2012.8.09.0137 Requerente: REPRESENTACOES COMERCIAIS 3C LTDA CPF/CNPJ: 06.286.904/0001-01Requerido(a): MARCELO FARIA PIMENTA CPF/CNPJ: 976.521.641-68Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra despacho de evento 132, o qual não possui conteúdo decisório.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas contra decisões judiciais que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Contudo, o despacho ora impugnado possui natureza meramente ordinatória, não contendo carga decisória a ensejar a oposição do presente recurso.Dessa forma, não conheço dos embargos de declaração, por ausência de pressuposto de admissibilidade.Por outro lado, considerando a informação acerca do falecimento do executado Itelvo Alves Pimenta (evento 109), CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil.Prosseguindo, conforme dispõe o art. 110 do CPC, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes, a sucessão processual dar-se-á pelo espólio ou pelos seus sucessores. Ademais, o art. 687 do mesmo diploma estabelece que “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”.Cumpre ainda salientar que o espólio possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação de execução que poderia ter sido proposta em face do autor da herança, acaso estivesse vivo, sendo representado pelo administrador provisório da herança na hipótese de inexistência de inventariante compromissado (arts. 1.797 do Código Civil e 613 e 614 do CPC).Por fim, após a partilha, cada herdeiro será chamado a responder dentro dos limites do respectivo quinhão, nos termos do art. 796 do Código de Processo Civil.Assim sendo, transcorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à alteração da polaridade passiva da execução.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

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