Execução de Título Extrajudicial 0015635-13.1998.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0015635-13.1998.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/04/2026, 22:13

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 09:21

Confirmada

19/03/2026, 09:21

Documento

19/03/2026, 09:16

Expedida/certificada

13/03/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0015635-13.1998.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Requerido: WALDIR SAMPAIO JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedidos formulados nas mov. 264 e 265, em que a parte exequente pugna pela avaliação pericial, anteriormente determinada para um único imóvel, seja estendida a todos os bens penhorados nos autos. Informa que, além da Loja 01 (matrícula nº 24.818), também foram objeto de constrição as Lojas 02, 04 e 05, correspondentes às matrículas nº 24.819, 24.821 e 24.822, todas localizadas no mesmo edifício e com características físicas semelhantes. Argumenta que a realização de uma avaliação conjunta seria mais eficiente e racional, promovendo a economia processual e a razoabilidade dos honorários periciais. Ao final, pleiteia a intimação do perito nomeado para que apresente nova proposta de honorários, considerando a avaliação unificada dos quatro imóveis. É o relatório. DECIDO. O pleito do exequente merece acolhimento. O contexto processual revela que, após a nomeação do perito avaliador (mov. 239) para aferir o valor do imóvel de matrícula nº 24.818, instaurou-se divergência sobre o valor dos honorários propostos (mov. 247), com impugnação pela parte exequente (mov. 254) e manifestação do perito pela manutenção do valor (mov. 256). O pedido atual, no entanto, amplia o objeto da perícia e, por consequência, supera a discussão anterior. A análise do pedido para avaliação conjunta dos imóveis de matrículas nº 24.818, 24.819, 24.821 e 24.822 está em conformidade com os princípios da economia e da celeridade processual, previstos no artigo 8º do Código de Processo Civil. A realização de um único ato pericial para bens com características análogas, situados no mesmo complexo imobiliário, otimiza o andamento do processo, evita a repetição de diligências e contribui para a fixação de honorários mais proporcionais ao trabalho efetivamente desenvolvido. A medida é racional e não acarreta prejuízo às partes, ao contrário, tende a tornar a fase de expropriação mais célere e menos onerosa. A ampliação do objeto da perícia torna indispensável que o perito reavalie o custo de seu trabalho, apresentando nova proposta de honorários que contemple a avaliação conjunta dos quatro imóveis. Ante o exposto, com fundamento no artigo 8º do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, por conseguinte: a) DETERMINO que a perícia recaia sobre o conjunto de imóveis penhorados, correspondentes às matrículas nº 24.818, 24.819, 24.821 e 24.822, do Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo a avaliação ser realizada de forma unificada; b) INTIME-SE o perito nomeado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova proposta de honorários, ajustada ao escopo do trabalho ora definido, qual seja, a avaliação conjunta dos quatro imóveis especificados; c) Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para manifestar em 10 (dez) dias. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 4

Confirmada

26/02/2026, 19:15

Confirmada

26/02/2026, 19:15

Outras Decisões

26/02/2026, 18:57

Documentos

Outros

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0015635-13.1998.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Requerido: WALDIR SAMPAIO JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedidos formulados nas mov. 264 e 265, em que a parte exequente pugna pela avaliação pericial, anteriormente determinada para um único imóvel, seja estendida a todos os bens penhorados nos autos. Informa que, além da Loja 01 (matrícula nº 24.818), também foram objeto de constrição as Lojas 02, 04 e 05, correspondentes às matrículas nº 24.819, 24.821 e 24.822, todas localizadas no mesmo edifício e com características físicas semelhantes. Argumenta que a realização de uma avaliação conjunta seria mais eficiente e racional, promovendo a economia processual e a razoabilidade dos honorários periciais. Ao final, pleiteia a intimação do perito nomeado para que apresente nova proposta de honorários, considerando a avaliação unificada dos quatro imóveis. É o relatório. DECIDO. O pleito do exequente merece acolhimento. O contexto processual revela que, após a nomeação do perito avaliador (mov. 239) para aferir o valor do imóvel de matrícula nº 24.818, instaurou-se divergência sobre o valor dos honorários propostos (mov. 247), com impugnação pela parte exequente (mov. 254) e manifestação do perito pela manutenção do valor (mov. 256). O pedido atual, no entanto, amplia o objeto da perícia e, por consequência, supera a discussão anterior. A análise do pedido para avaliação conjunta dos imóveis de matrículas nº 24.818, 24.819, 24.821 e 24.822 está em conformidade com os princípios da economia e da celeridade processual, previstos no artigo 8º do Código de Processo Civil. A realização de um único ato pericial para bens com características análogas, situados no mesmo complexo imobiliário, otimiza o andamento do processo, evita a repetição de diligências e contribui para a fixação de honorários mais proporcionais ao trabalho efetivamente desenvolvido. A medida é racional e não acarreta prejuízo às partes, ao contrário, tende a tornar a fase de expropriação mais célere e menos onerosa. A ampliação do objeto da perícia torna indispensável que o perito reavalie o custo de seu trabalho, apresentando nova proposta de honorários que contemple a avaliação conjunta dos quatro imóveis. Ante o exposto, com fundamento no artigo 8º do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e, por conseguinte: a) DETERMINO que a perícia recaia sobre o conjunto de imóveis penhorados, correspondentes às matrículas nº 24.818, 24.819, 24.821 e 24.822, do Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo a avaliação ser realizada de forma unificada; b) INTIME-SE o perito nomeado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova proposta de honorários, ajustada ao escopo do trabalho ora definido, qual seja, a avaliação conjunta dos quatro imóveis especificados; c) Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para manifestar em 10 (dez) dias. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 4

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 0015635-13.1998.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/ARequerido: WALDIR SAMPAIO JUNIORDECISÃOTrata-se de execução de título executivo extrajudicial, proposta por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. em face de RACIONAL EMBALAGENS LTDA e OUTROS, já qualificados.Expedido mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 186.981, o mandado retornou não cumprido, com a seguinte certidão:Certifico e dou fé, que em cumprimento ao mandado em epígrafe, diligenciando Nesta Capital, dirigi-me ao endereço nele indicado, no dia 04/06/2025, às 15h22min, e lá estando, deixei de proceder à avaliação, conforme determinado, em virtude de haver encontrado edificado no local um estabelecimento comercial tipo loja, contendo vários [sic] salas comerciais.Sendo assim, dado à complexidade do ato, para o qual não disponho de conhecimento especializado, com fulcro no artigo 870, § único, do CPC, solicito ao MM Juiz nomeação de perito competente para realização da avaliação, colocando-me à disposição para novas diligências, caso V. Exª. assim o entender. Na mov. 233, a exequente pugnou pela nomeação de perito avaliador para realizar a avaliação do imóvel.É o relatório. DECIDO.Considerando a certidão do Oficial de Justiça, entendo plausível a nomeação de perito avaliador, conforme disposto no parágrafo único do art. 870 do Código de Processo Civil, segundo o qual “se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador (…)”.NOMEIO como perito o avaliador de imóveis Henrique Tome de Aquino, CPF 700.973.921-89, e-mail [email protected], telefones (62) 9815-01833 e (62) 9815-01833.Em caso de declinação ou transcorrido o prazo in albis, desde já ficam nomeados os seguintes suplentes ao encargo de perito nos presentes autos, cujos dados encontram-se no Banco de Peritos no site oficial deste Tribunal de Justiça:i) Paulo Henrique de Toledo Cardoso;ii) Lucas de Oliveira Fonseca.FACULTO às partes, no prazo de 15 (quinze) dias: i) arguir o impedimento ou suspeição do profissional, se for o caso; ii) indicar assistente técnico; e, iii) apresentar quesitos (art. 465, §1º, do Código de Processo Civil).Escoado o prazo, INTIME-SE o experto para apresentar a proposta de honorário, currículo atualizado e endereço profissional e eletrônico, em 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC).Em seguida, INTIME-SE o exequente para depósito do valor, caso haja anuência, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC).Feito o depósito dos honorários do perito, INTIME-O para designar data para o trabalho técnico, com antecedência necessária para intimação das partes e de seus assistentes técnicos. E deverá o perito ficar ciente de que o Laudo Pericial deverá ser realizado apenas se assegurada a presença dos técnicos indicados pelos jurisdicionados, caso compareçam e queiram participar, sendo o expediente apresentado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia, bem como de que deverá realizar o trabalho pericial de forma imparcial.AUTORIZO a expedição de alvará de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais ao perito, para início dos trabalhos (art. 465, § 4º, do CPC).Registro que o perito nomeado deve cumprir o encargo independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).Apresentado o laudo pericial, EXPEÇA-SE alvará para levantamento d honorários remanescentes e INTIMEM-SE as partes para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito4

07/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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