Execução de Título Extrajudicial 5288869-21.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5288869-21.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Intime-se a parte Exequente, através de seu procurador(a), para recolher guia de postagem e/ou locomoção, juntar seu comprovante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 14 de maio de 2026. ANA CAROLINA CANDIDA SERRA Analista Judiciário (Assino por Ordem do MM. Juiz)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria n.º 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Considerando a pesquisa de endereço realizada no evento 111/112, intime-se a parte Requerente, através de seu procurador(a), para indicar o endereço completo da parte promovida (incluindo logradouro, complemento, bairro e CEP), para fins de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Goiânia, 13 de maio de 2026 Thalita Sandres de Almeida Santos Técnico Judiciário (Assino por Ordem do MM. Juiz)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia 18ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Considerando os termos da resolução Nº 81, de novembro de 2017, (Tabela IX, item 16, inciso II da Sessão de Guias de Serviço), intime-se a parte autora, através de seu procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento de TRÊS guias de custas de serviço para pesquisa de endereço Via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (juntar guia aos autos), sob pena de extinção. Após, o recolhimento das custas acima mencionada, cumpra-se o despacho no evento retro. Goiânia, 4 de maio de 2026 Thalita Sandres de Almeida Santos Técnico Judiciário (Assino por ordem do MM.JUIZ) Obs: Ressalto que, para cada constrição e/ou consulta por CPF/CNPJ é considerado um ato diferente.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5288869-21.2019.8.09.0051 D E S P A C H O Considerando os termos da minuta de evento 99, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha indicar o endereço de MIRIAN PINTO VINCE ALVES, para fins de citação, sob pena de extinção. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito AT

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 16:50

Confirmada

26/12/2025, 11:30

Expedida/certificada

26/12/2025, 11:27

Mero expediente

13/12/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5288869-21.2019.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando os autos com a devida acuidade, observa-se que a empresa executada (J M UTILIDADES DO LAR LTDA) encontra-se baixada, de sorte que com a extinção da personalidade jurídica, afigura-se necessária sua substituição por seus sócios¹, e assim sendo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documento que comprove quem sejam os sócios da empresa J M UTILIDADES DO LAR LTDA, para que em seguida, possa ser realizada a substituição processual, sob pena de extinção. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de Direito¹EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMPRESA BAIXADA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA NA JUNTA COMERCIAL - PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE ACARRETA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 485, VI DO CPC)- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A dissolução da empresa por liquidação voluntária implica na extinção da pessoa jurídica, acarretando, assim, na perda de sua capacidade civil não sendo mais detentora da capacidade processual o que a torna parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. In casu, verifica-se, de acordo com os documentos colacionados nas fls. 78/80, que a empresa apelada foi extinta antes mesmo de ter sido citada da presente ação, sobressaindo, assim, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 3. Recurso a que se nega provimento à unanimidade. (TJ-PE - AC: 5338190 PE, Relator: Humberto Costa Vasconcelos Júnior, Data de Julgamento: 11/09/2019, 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, Data de Publicação: 23/09/2019). AT

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 16:49

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:57

Documentos

Outros

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5288869-21.2019.8.09.0051 D E S P A C H O Analisando os autos com a devida acuidade, observa-se que a empresa executada (J M UTILIDADES DO LAR LTDA) encontra-se baixada, de sorte que com a extinção da personalidade jurídica, afigura-se necessária sua substituição por seus sócios¹, e assim sendo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documento que comprove quem sejam os sócios da empresa J M UTILIDADES DO LAR LTDA, para que em seguida, possa ser realizada a substituição processual, sob pena de extinção. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de Direito¹EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EMPRESA BAIXADA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA NA JUNTA COMERCIAL - PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE ACARRETA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 485, VI DO CPC)- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A dissolução da empresa por liquidação voluntária implica na extinção da pessoa jurídica, acarretando, assim, na perda de sua capacidade civil não sendo mais detentora da capacidade processual o que a torna parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. In casu, verifica-se, de acordo com os documentos colacionados nas fls. 78/80, que a empresa apelada foi extinta antes mesmo de ter sido citada da presente ação, sobressaindo, assim, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 3. Recurso a que se nega provimento à unanimidade. (TJ-PE - AC: 5338190 PE, Relator: Humberto Costa Vasconcelos Júnior, Data de Julgamento: 11/09/2019, 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, Data de Publicação: 23/09/2019). AT

02/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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