Monitória 5775994-20.2023.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5775994-20.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5775994-20.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 10 de junho de 2026. Isaque Maia de Sales Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5775994-20.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Ana Luiza Correia de Miranda - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5775994-20.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Diante da guia recolhida (nº 8801169-0/50), cujo valor refere-se a consulta de um CPF em um sistema apenas, bem como da petição juntada no evento nº 83, em que houve a indicação de vários sistemas para pesquisa, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, especificar em qual sistema pretende a consulta ou complementar a guia. Goiânia - GO, 15 de maio de 2026. VIVIANE JOSE PEREIRA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5775994-20.2023.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encontra-se disponível no PJD a guia de custas iniciais parcelada, devendo a 1ª parcela ser paga em 10 (dez) dias, a partir da publicação dessa certidão, e as demais com o vencimento subsequente à primeira, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme decisão judicial lançada nesses autos. Goiânia - GO, assinado nesta data. Daniel Franco Parrode - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:51

Petição

28/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 5775994-20.2023.8.09.0051 Requerente: Izak Silvestre Dias Requerido: Ieda Maria Chimango Costa Natureza: Monitória - D E C I S Ã O - INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois a parte autora não trouxe aos autos provas capazes de modificar o entendimento do Juízo, que havia sido explicitado à mov. 9. DEFIRO, por outro lado, o parcelamento das custas em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta decisão, e as demais nos meses subsequentes. Com a comprovação do pagamento da primeira parcela, cumpram-se os demais termos da decisão de mov. 97, notadamente as diligências voltadas à busca de endereços e medidas citatórias. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 14:00

Deferimento em Parte

23/04/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:14

Petição

06/04/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 15:04

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 5775994-20.2023.8.09.0051 Requerente: Izak Silvestre Dias Requerido: Ieda Maria Chimango Costa Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por IZAK SILVESTRE DIAS em face de IEDA MARIA CHIMANGO COSTA e de OUTLET ALICIA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA., partes devidamente qualificadas. Aduz, em síntese, que é credor da parte autora no valor de R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), em razão de três cheques, emitidos em 08/12/2022 e apresentados à instituição financeira à mov. 21/04/2023. Após diversas tentativas infrutíferas de citação, o Juízo intima a parte exequente para se manifestar sobre a possível prescrição da pretensão executiva (mov. 92). Em resposta, a parte exequente reconhece a prescrição e pleiteia a conversão da execução em ação monitória. É o relatório. Decido. A conversão da execução de título extrajudicial em ação monitória, diante da prescrição do título, é matéria já analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, que originou o Tema 320, com a seguinte tese: É inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação. Pela interpretação a contrario sensu dessa tese, a alteração do rito é possível, desde que não tenha ocorrido a citação da parte devedora. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. CONSENTIMENTO ACESSOBIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. 1- É possível reconhecer a força executiva de contratos assinados eletronicamente, desde que esteja evidente a assinatura eletrônica do devedor na forma da lei (AgInt no REsp n. 1.978.859/DF e AgInt no REsp n. 1.711.048/SP). 2- Na hipótese, embora a parte autora recorrente tenha juntado aos autos um “termo de consentimento do acessobio”, com as informações pessoais do suposto devedor e da transação realizada, encontrando-se ausente a devida assinatura digital no título embasador do pedido inicial, não tendo sido citado o réu e observadas as diretrizes do princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas, merce conversão a ação de execução em monitória, onde a parte requerida terá oportunidade de oferecer sua defesa. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-GO - AI: 50661961720238090006 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/05/2023) No presente caso, embora os cheques executados tenham perdido a força executiva, não houve triangularização processual. Logo, não há óbices à conversão pleiteada. Por outro lado, verifica-se que as cártulas executadas foram emitidas pela empresa OUTLET ALICIA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA., mas não há elementos que atribuam à pessoa natural IEDA MARIA CHIMANGO COSTA a responsabilidade solidária pela dívida. Diante disso, será necessário que a parte autora esclareça a questão, para justificar a manutenção dela no polo passivo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de mov. 95, CONVERTO esta execução de título extrajudicial em ação monitória e DETERMINO a alteração das informações pertinentes na capa do processo. INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, justificar a inclusão de Ieda Maria no polo passivo, sob pena de extinção. Em tempo, DEFIRO o pedido de busca de endereços, pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, no CNPJ do réu OUTLET ALICIA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA.. Após o cumprimento da alteração dos dados processuais, proceda-se ao envio dos autos à CENOPES para efetivação das pesquisas. Com o resultado, INTIME-SE a parte autora para requerer, em 15 (quinze) dias, medidas citatórias direcionadas aos endereços encontrados, sob pena de extinção. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 04, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia- GO, CEP 74.884-120 E-mail: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida à parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento, via Oficial de Justiça, das diligências necessárias e/ou determinadas judicialmente. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia-GO, 14 de fevereiro de 2025. Giovana Dos Santos Silva Guimaraes Analista Judiciário - Matrícula funcional 6066693 Assinado digitalmente, conforme inscrição do rodapé. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

17/02/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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