Execução de Título Extrajudicial 5165761-18.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5165761-18.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5165761-18.2020.8.09.0051Requerente: PORTAL SUL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Requerido(a): DFX COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL deflagrada por PORTAL SUL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. em face de DFX COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME, ambas as partes qualificadas nos autos.Compulsando os autos, verifica-se que foi deferido em parte pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localização de bens do executado (movimentação n.º 141), sendo determinada a consulta das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda.Empós, em razão do decurso do prazo sem manifestação da parte exequente, foram expedidos sucessivos atos ordinatórios (movimentações n.ºs 146, 150 e 153) intimando-a para promover o andamento do feito e recolher as custas necessárias à pesquisa no sistema INFOJUD, sob pena de incidência da suspensão prevista no art. 921, § 2º, Código de Processo Civil, contudo, todas as intimações restaram infrutíferas, não havendo qualquer manifestação da parte exequente.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Dispõe o art. 921, III, do Código de Processo Civil que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.Outrossim, é sabido que a suspensão da execução, fundamentada na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, ocorrerá pelo período de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil). Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. ARTIGO 921, III, § 1º DO CPC. 1. Não encontrados bens penhoráveis, havendo o pedido de suspensão do processo, há de ser deferida a medida. Inteligência do artigo 921, III e § 1º do CPC. Suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano. Decisão reformada para suspender a execução pelo prazo de um ano. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5349034- 27.2018.8.09.0000, Rel. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1ª Câmara Cível, julgado em 30/03/2020, DJe de 30/03/2020) (grifei).In casu, nota-se que não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, seja em razão da não efetivação da pesquisa INFOJUD por falta de recolhimento das custas, seja pela ausência de outras providências pela parte exequente. Assim, a suspensão da execução é medida que se impõe.Dessa forma, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, bem sua prescrição, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil).Assevero ser facultado à parte exequente o prosseguimento da execução, a qualquer momento, se encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do Código de Processo Civil).Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

08/08/2025, 00:00

Definitivo

07/08/2025, 18:36

Confirmada

07/08/2025, 14:01

Execução frustrada

07/08/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 23 de julho de 2025. Eloysa Neves dos Santos Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 09:20

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 7 de julho de 2025. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de IR ou endereço), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 3 de junho de 2025. ALICE BELARMINO DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 16:49

Confirmada

03/06/2025, 13:13

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão de Pedido de Urgência - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível Núcleo de Aceleração de Julgamentos - Decreto Judiciário n.º 791/2021 Processo n.º 5165761-18.2020.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: PORTAL SUL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.Polo Passivo: DFX COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) DESPACHOEm análise aos autos e ante o teor da suscitação de dúvida certificada na movimentação n. 111, chamo o feito à ordem e CONVERTO O JULGAMENTO em diligências.De início, considerando que a AÇÃO DE DESPEJO foi convertida em EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (evento 28), TORNO SEM EFEITO os atos praticados após o evento 105 (despacho intimando as partes sobre as provas), pois incompatíveis com os atos executórios.Dando sequência, a executada foi citada por edital (mov. 92 e 98), e a defesa por negativa geral da curadora especial - DPE foi apresentada no evento 101.A citação editalícia deve ser realizada quando a parte se encontrar em local incerto e não sabido, já estando esgotados todos os meios possíveis de sua localização.No presente caso, após as várias tentativas frustradas de citação da empresa e da respectiva sócia (eventos 20, 45 e 88), a citação realizada através de publicação de edital foi regular e válida.Assim, afasto qualquer possibilidade de nulidade de citação por edital.No mais, verificada a presença dos requisitos do título executivo extrajudicial, não há que se falar em extinção da execução. Em face das considerações expendidas e, prosseguindo-se os atos da execução, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, sem manifestação, mas com a necessária certidão a respeito, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo nos termos do art. 485, inciso III, § 1º do CPC.Decorrendo o prazo in albis, tornem conclusos para sentença.Sem prejuízo, defiro o pedido de liberação do valor depositado judicialmente pelo autor a titulo de caução, ante a conversão da Ação de Despejo em Execução. Expeça-se o respectivo alvará na conta declinada no evento 41.À UPJ para as devidas providências.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRAJuíza de Direito em auxílio(Decreto Judiciário n. 690/2025)

17/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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