Execução Fiscal 0156826-80.1998.8.09.0072 - TJGO

Execução Fiscal 0156826-80.1998.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas - Inhumas - Vara das Fazendas Públicas Gabinete da Juíza de Direito DIÉSSICA TAÍS SILVA Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail: [email protected] Balcão Virtual:(62) 3018-6000 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n.º: 0156826-80.1998.8.09.0072 Autor(a): União Ré(u): CENTROALCOOL SA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida por União em desfavor de CENTROALCOOL SA, todos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. DECIDO. Conforme se observa nos autos, considerando a ausência de valores na tentativa de bloqueio on-line, a parte exequente pugnou a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 1. Pela dicção do § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, caso não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis, será determinada a suspensão da execução fiscal pelo prazo máximo de um ano e, decorrido este lapso temporal, o magistrado deve ordenar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2. Assim, a decisão que determina o arquivamento provisório da execução fiscal com baixa na distribuição deve ser modificada, a fim de se adequar aos ditames legais. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.(TJ-GO 5036202-30.2021.8.09.0000, Relator.: AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2021) Grifei. Ante o exposto, verifica-se cabível o deferimento do pedido de movimentação retro para suspensão da presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80 c/c artigo 3º, caput, da Portaria 630-GAB/2024-PGE. Assim, DÊ-SE vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º, Lei n. 6.830/80). Saliento que, conforme decidido no REsp nº 1.340.553/RS, superado o prazo de suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos, dispensada a intimação pessoal da Fazenda Pública. Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC estabeleçam que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual, entendo viável que a presente execução seja direcionada ao arquivo. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente; há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais. Portanto, proceda-se à escrivania a averbação do débito para futura emissão de certidão de Distribuição no Cartório Distribuidor, arquivando-se em seguida os autos, sem prejuízo de desarquivamento pelo(a) interessado(a). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, INTIME-SE a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal). Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas - Inhumas - Vara das Fazendas Públicas Gabinete da Juíza de Direito DIÉSSICA TAÍS SILVA Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail: [email protected] Balcão Virtual:(62) 3018-6000 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n.º: 0156826-80.1998.8.09.0072 Autor(a): União Ré(u): CENTROALCOOL SA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida por União em desfavor de CENTROALCOOL SA, todos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. DECIDO. Conforme se observa nos autos, considerando a ausência de valores na tentativa de bloqueio on-line, a parte exequente pugnou a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 1. Pela dicção do § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, caso não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis, será determinada a suspensão da execução fiscal pelo prazo máximo de um ano e, decorrido este lapso temporal, o magistrado deve ordenar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2. Assim, a decisão que determina o arquivamento provisório da execução fiscal com baixa na distribuição deve ser modificada, a fim de se adequar aos ditames legais. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.(TJ-GO 5036202-30.2021.8.09.0000, Relator.: AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2021) Grifei. Ante o exposto, verifica-se cabível o deferimento do pedido de movimentação retro para suspensão da presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80 c/c artigo 3º, caput, da Portaria 630-GAB/2024-PGE. Assim, DÊ-SE vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º, Lei n. 6.830/80). Saliento que, conforme decidido no REsp nº 1.340.553/RS, superado o prazo de suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos, dispensada a intimação pessoal da Fazenda Pública. Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC estabeleçam que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual, entendo viável que a presente execução seja direcionada ao arquivo. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente; há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais. Portanto, proceda-se à escrivania a averbação do débito para futura emissão de certidão de Distribuição no Cartório Distribuidor, arquivando-se em seguida os autos, sem prejuízo de desarquivamento pelo(a) interessado(a). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, INTIME-SE a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal). Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

Confirmada

31/03/2026, 17:17

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:02

Execução frustrada

31/03/2026, 16:52

Confirmada

02/02/2026, 03:01

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:55

Expedição de documento

21/01/2026, 17:34

Expedição de documento

21/01/2026, 17:32

Por decisão judicial

19/08/2025, 13:54

Confirmada

18/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:07

Expedição de documento

08/08/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas - Inhumas - Vara das Fazendas Públicas Gabinete da Juíza de Direito DIÉSSICA TAÍS SILVA Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail: [email protected] Balcão Virtual:(62) 3018-6000 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n.º: 0156826-80.1998.8.09.0072 Autor(a): União Ré(u): CENTROALCOOL SA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/TERMO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida por União em desfavor de CENTROALCOOL SA, todos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente requereu a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. DECIDO. Conforme se observa nos autos, considerando a ausência de valores na tentativa de bloqueio on-line, a parte exequente pugnou a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 1. Pela dicção do § 2º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, caso não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis, será determinada a suspensão da execução fiscal pelo prazo máximo de um ano e, decorrido este lapso temporal, o magistrado deve ordenar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2. Assim, a decisão que determina o arquivamento provisório da execução fiscal com baixa na distribuição deve ser modificada, a fim de se adequar aos ditames legais. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.(TJ-GO 5036202-30.2021.8.09.0000, Relator.: AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/04/2021) Grifei. Ante o exposto, verifica-se cabível o deferimento do pedido de movimentação retro para suspensão da presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80 c/c artigo 3º, caput, da Portaria 630-GAB/2024-PGE. Assim, DÊ-SE vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º, Lei n. 6.830/80). Saliento que, conforme decidido no REsp nº 1.340.553/RS, superado o prazo de suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos, dispensada a intimação pessoal da Fazenda Pública. Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC estabeleçam que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual, entendo viável que a presente execução seja direcionada ao arquivo. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente; há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais. Portanto, proceda-se à escrivania a averbação do débito para futura emissão de certidão de Distribuição no Cartório Distribuidor, arquivando-se em seguida os autos, sem prejuízo de desarquivamento pelo(a) interessado(a). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, INTIME-SE a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da Lei de Execução Fiscal). Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de InhumasEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasFórum de Inhumas/GO - Rua Tóquio, esquina com rua Raul Leal, Qd.2, Residencial Watanabe, CEP: 75.400-000 - Telefone: (62) 3514-1859Protocolo n.: 0156826-80.1998.8.09.0072Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: UniãoPolo Passivo: CENTROALCOOL SADECISÃODo compulso dos autos verifico que a parte exequente requer a busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD (mov. 86).Pois bem.DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de débito atualizada.Cumprida a providência, desde já, DETERMINO:a) a penhora de valores via SISBAJUD em nome do executado, a ser realizada na modalidade reiterada ("teimosinha"), pelo prazo de 30 dias, observada a quantia devidamente atualizada, devendo a serventia encaminhar os dados pertinentes à Central de Cumprimentos de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), como, CNPJ da parte executada, atos de busca a serem realizados e demais informações necessárias à execução da ordem pela Central referida.Em caso de localização de valores em quantia inferior a 10% do valor da dívida, DEVERÁ nesse caso, a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) PROCEDER O DESBLOQUEIO DE OFÍCIO.Efetuado o bloqueio de valores excedentes no SISBAJUD, a Central efetuará a liberação do excedente de ofício.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste juízo (Caixa Econômica Federal), advertindo-se a instituição financeira da sua condição de fiel depositário, lavrando-se, em seguida, o competente Termo de Penhora.Após, OFICIE-SE o juízo da recuperação judicial a fim de que informe quanto a eventual substituição dos atos de constrição, nos termos do artigo 6°, § 7°-B, da Lei n. 11.101/2005, bem como INTIME-SE o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias.Havendo impugnação à penhora, OUÇA-SE a parte exequente, por igual prazo.Não havendo manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia em favor da parte exequente.Não localizados valores/bens ou caso estes possuam valor irrisório/de difícil liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar pontualmente quais bens pretende penhorar ou manifestar acerca da suspensão do processo (artigo 40, da LEF), ressaltado que a inércia será interpretada como concordância.A qualquer momento havendo anuência ou nada manifestando o exequente, DETERMINO, desde já, a suspensão da presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80.Transcorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80.Manifestando-se a parte exequente a qualquer tempo ou sendo encontrado bens penhoráveis, DESARQUIVEM-SE os autos para prosseguimento da execução (art. 40, § 3º, da Lei n. 6.830/80).Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80.Após, renove-se a conclusão.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Por decisão judicial

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(94)