Execução de Título Extrajudicial 5026931-62.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5026931-62.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 13:12

Trânsito em julgado

23/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5026931-62.2024.8.09.0106Requerente: Divaldo Pereira Souza Requerido: Eduardo Ferreira Reis Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Divaldo Pereira Souza em face de Eduardo Ferreira Reis (Casa Do Construtor).Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de correspondência e mandado, TODAS SEM SUCESSO (eventos n.º 11, 13, 33, 45 e 47), além de pesquisa de endereço por intermédio dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento n.º 25). O presente feito tramita desde 16/01/2024, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre-me salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais (evento n.º 22).Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 10:25

Devedor não encontrado

02/06/2025, 10:19

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 15:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2025, 19:34

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:18

Expedida/Certificada

21/02/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5026931-62.2024.8.09.0106Requerente: Divaldo Pereira Souza Requerido: Eduardo Ferreira Reis Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Analisando os autos, verifico que restou infrutífera a citação via mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça no evento 33, onde foi atestado que o endereço não foi localizado.Dessa forma, considerando o pedido formulado pela parte autora, determino a expedição de carta com aviso de recebimento (AR) para citação da parte executada no endereço indicado na petição do evento 40, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

19/02/2025, 00:00

deferimento

18/02/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Trata-se de ação de execução. Ao analisar detidamente os autos, observo que já foram efetuadas pesquisas de endereço por intermédio dos sistemas conveniados. Após intimada, a parte exequente se quedou silente, nada requerendo no processo. Pois bem. A fim de dar regular prosseguimento ao feito e de se evitar futura arguição de nulidade, determino que seja a parte exequente intimada para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da parte, diverso dos já diligenciados, o qual pretende nova tentativa de citação e requerer todas as medidas que entender pertinentes ao deslinde do processo, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

06/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

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