Execução de Título Extrajudicial 5264726-46.2023.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5264726-46.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 12:59

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:59

Trânsito em julgado

17/07/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:51

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2025, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5264726-46.2023.8.09.0012 Polo ativo: N2r Atividades Imobiliarias Ltda. Polo passivo: Izabel Cristina Da Silva Pais SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora, restando parcialmente frutíferas. A parte executada, devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, designada nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, nem mesmo opôs embargos à execução. Logo, converto a indisponibilidade em penhora. A exequente deixou de indicar bens a penhora, livres e desembaraçados de forma efetiva. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º. As diligências na busca de bens penhoráveis restaram parcialmente frutíferas, ou seja, não lograram êxito para a quitação integral do débito. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro o pagamento parcial do débito, no valor de R$ 203,99 e rendimentos, e extinto o processo executivo em relação ao valor remanescente, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 203,99 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 34), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados apresentados para a transferência na mov. 50, autorizado Abdala & Moura Advogados Associados S/S. Autorizo a expedição de certidão de crédito pelo valor remanescente, sob a responsabilidade da parte credora, caso requeira neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 10:24

Inexistência de bens penhoráveis

02/06/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/05/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5264726-46.2023.8.09.0012 Polo ativo: N2r Atividades Imobiliarias Ltda. Polo passivo: Izabel Cristina Da Silva Pais SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora, restando parcialmente frutíferas. A parte executada, devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, designada nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, nem mesmo opôs embargos à execução. Logo, converto a indisponibilidade em penhora. A exequente deixou de indicar bens a penhora, livres e desembaraçados de forma efetiva. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º. As diligências na busca de bens penhoráveis restaram parcialmente frutíferas, ou seja, não lograram êxito para a quitação integral do débito. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro o pagamento parcial do débito, no valor de R$ 203,99 e rendimentos, e extinto o processo executivo em relação ao valor remanescente, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ 203,99 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 34), em favor da parte beneficiária\exequente, observados os dados apresentados para a transferência na mov. 50, autorizado Abdala & Moura Advogados Associados S/S. Autorizo a expedição de certidão de crédito pelo valor remanescente, sob a responsabilidade da parte credora, caso requeira neste sentido. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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