Execução de Título Extrajudicial 5426515-98.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5426515-98.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Civil da Comarca de Anápolis-GO, fica a parte Exequente/Promovente INTIMADA para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (Titular, Banco, Agência, Conta e CPF), com a finalidade de transferência do valor disponível. Anápolis, 12 de fevereiro de 2026. Helen Marisa de Menezes Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº 5426515-98.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Reclamante: Lm Solucoes Empresarias E Administrativas Ltda Reclamado: D. Dos Santos Tavares Comercio De Carnes, Bebidas E Alimentos SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita, consoante a concordância das partes com liberação do valor referente ao crédito da parte exequente (R$ 12.493,50). Nos termos do inciso II, do art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita." POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO o processo, conforme norma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável, subsidiariamente. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se alvará em favor da parte autora na cifra de R$ 12.493,50, acrescido das devidas correções referente ao valor, restituindo ao executado o saldo remanescente com as devidas correções. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº 5426515-98.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Reclamante: Lm Solucoes Empresarias E Administrativas Ltda Reclamado: D. Dos Santos Tavares Comercio De Carnes, Bebidas E Alimentos SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita, consoante a concordância das partes com liberação do valor referente ao crédito da parte exequente (R$ 12.493,50). Nos termos do inciso II, do art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita." POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO o processo, conforme norma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável, subsidiariamente. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Expeça-se alvará em favor da parte autora na cifra de R$ 12.493,50, acrescido das devidas correções referente ao valor, restituindo ao executado o saldo remanescente com as devidas correções. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Autos nº 5426515-98.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Reclamante: Lm Solucoes Empresarias E Administrativas Ltda Reclamado: D. Dos Santos Tavares Comercio De Carnes, Bebidas E Alimentos DESPACHO Volvam os autos à contadoria para atualização do débito, devendo observar o valor bloqueado consoante extrato da conta judicial anexado no evento 49. Apresentado o laudo contábil, dê-se vista as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Autos nº 5426515-98.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Reclamante: Lm Solucoes Empresarias E Administrativas Ltda Reclamado: D. Dos Santos Tavares Comercio De Carnes, Bebidas E Alimentos DESPACHO Volvam os autos à contadoria para atualização do débito, devendo observar o valor bloqueado consoante extrato da conta judicial anexado no evento 49. Apresentado o laudo contábil, dê-se vista as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 13:22

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:16

Documentos

Outros

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 3Autos nº 5426515-98.2025.8.09.0007 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: Lm Solucoes Empresarias E Administrativas Ltda Reclamado: D. Dos Santos Tavares Comercio de Carnes, Bebidas E Alimentos SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, faz-se mister o julgamento da lide, mormente quando ultrapassada a produção de prova oral. Compulsando os autos, vejo merecer parcial guarida o pedido contido nos embargos à execução. Senão, vejamos: O embargante alegou, de forma sucinta, o excesso da pretensão executiva deflagrada, pois, em sua ótica, houve o pagamento de R$ 9.430,00, o que reduz a obrigação inicial ao valor de R$ 11.630,00, aduzindo o entendimento jurídico acerca do assunto para, ao cabo, finalizar com os pedidos de estilo. Juntou documentos. Com efeito, verifico que o embargante juntou aos autos os comprovantes de transferência bancária que totalizaram em R$ 9.430,00 (evento 11) e a questão fora definitivamente elucidada em audiência de instrução e julgamento, reconhecendo a parte embargada, perante este Juízo, o recebimento dos valores indicados nos comprovantes de pagamento juntados pela embargante. Ora, embora o reconhecimento não tenha sido formalmente consignado em ata, este ocorreu na presença deste magistrado, configurando a confissão judicial espontânea quanto ao fato do pagamento, nos termos do art. 389 do Código de Processo Civil, possuindo elevado valor probatório e sanando qualquer controvérsia sobre a amortização do débito. Após o reconhecimento do pagamento parcial, este Juízo, em observância ao princípio da conciliação que rege os Juizados Especiais, incentivou a autocomposição, porém não logrou êxito em seus termos, o que torna imperativa a resolução de mérito. Por outro lado, em condenação do embargado ao pagamento, em dobro, do valor cobrado, indevidamente, entendo que a aplicação da penalidade exige a comprovação de má-fé por parte do credor, o que não se verifica no caso, mormente quando a controvérsia inicial sobre a vinculação dos pagamentos era plausível. Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de litigância de má-fé por nenhuma das partes, pois a controvérsia instaurada situou-se nos limites do debate processual, não havendo a demonstração de dolo ou intenção de lesar a parte contrária. POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro na fundamentação acima deduzida, para declarar o excesso executivo e reconhecer o débito em R$ 11.630,00 (onze mil, seiscentos e trinta reais). Após o trânsito, remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito, nos moldes do que restou decidido, devendo observar o valor bloqueado no evento 14. Sem custas e honorários. Advirto as partes que a oposição de Embargos de Declaração protelatórios, sobretudo aqueles que visem na reanálise das provas produzidas, ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis, data e assinatura digital. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Autos nº 5426515-98.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Lm Solucoes Empresarias E Administrativas Ltda Executado: D. Dos Santos Tavares Comercio De Carnes, Bebidas E Alimentos DESPACHO INICIAL Recebo a execução extrajudicial. Cite-se e intime-se a parte executada, via Correios com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial ou, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecida a dívida, optar pela moratória legal (parcelamento), mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do débito para, assim, obter o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, em aplicação subsidiária ao CPC (art. 916). A citação deverá ser expedida por meio eletrônico, postal ou mandado, conforme requerido pela parte exequente. Na hipótese da carta de citação e intimação do e-cartas retornar com inconsistência ou com a observação de "ausente", "recusado", "não atendido" ou "não procurado", expeça-se mandado, desde logo. Não encontrado o executado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte executada ou requerer o que entender por necessário, sob pena de imediata extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Citado o executado e não adimplido o débito, encaminhem-se os autos para a Central de Atos de Constrição Eletrônico - CACE e proceda, simultaneamente, (a) à penhora on line recorrente (30 dias) de ativos financeiros (Sisbajud), (b) ao bloqueio veicular total (Renajud), exceto se houver gravame de financiamento, (c) na requisição de informações, via PREVJUD, sobre vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, em caso de pessoa física, (d) na busca das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda (Infojud) e (d) na pesquisa patrimonial "Sniper". Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud e Sniper), intime-se a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas. Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; e g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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