Execução de Título Extrajudicial 0405992-22.2013.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0405992-22.2013.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 0405992-22.2013.8.09.0024 P R O V I M E N T O Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caldas Novas, 13 de maio de 2026. (assinado eletronicamente) KENNEDY LACERDA EVANGELISTA DA ROCHA Analista Judiciário

14/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 0405992-22.2013.8.09.0024 P R O V I M E N T O (NOS PROCESSOS COM CUSTAS: RECOLHER GUIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o AR - aviso de recebimento acostado no evento retro, recolhendo novas despesas postais ou custas de locomoção do Oficial de Justiça, se for o caso1. No caso de custas de locomoção de Oficial de Justiça. destaco que o preparo do quantitativo deverá ser realizado conforme estabelecido no Oficio Circular nº 301/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, disponível para consulta no site oficial do Tribunal de Justiça de Goiás. NOS PROCESSOS QUE NÃO ESTÃO SOB OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, a mera atualização de endereço e/ou requerimento para consulta de endereços nos Sistemas conveniados sem o recolhimento da respectiva guia judicial (despesas postais, locomoções de Oficial de Justiça, custas de serviços de consultas e outros) inviabilizará o desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação COM o respectivo recolhimento de custas, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia de manifestação e preparo, o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2. Excetuam-se aos casos de recolhimento prévio da guia de custas, os pedidos de citação/intimação por Edital, casos em que o requerimento será previamente analisado e deliberado pelo Juízo. Caldas Novas, 23 de abril de 2026. (assinado eletronicamente) KENNEDY LACERDA EVANGELISTA DA ROCHA Analista Judiciário 1 - CPC/15: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Confirmada

23/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:49

Documento

23/04/2026, 08:33

Expedida/certificada

13/04/2026, 22:35

Expedição de documento

06/04/2026, 13:19

Petição

24/03/2026, 14:00

Petição

23/03/2026, 17:24

Petição

23/03/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS P R O V I M E N T O (NOS PROCESSOS COM CUSTAS: RECOLHER DESPESAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) Número do Processo: 0405992-22.2013.8.09.0024 Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento da despesa postal necessária para expedição da carta de intimação da parte requerida/executada1. Nos processos que não estão sob os benefícios da assistência judiciária, a mera atualização de endereço sem o recolhimento da respectiva guia judicial (despesas postais) inviabilizará o desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção do feito. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja recolhimento de despesas postais, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia de preparo, o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2, Caldas Novas, 18 de março de 2026. (assinado Digitalmente) KENNEDY LACERDA EVANGELISTA DA ROCHA Analista Judiciário 1 CPC/15: Art. 82: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 16:57

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:20

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0405992-22.2013.8.09.0024 Demandante(s): BANCO DO BRASIL S/A Demandado(s): ELIETE MARIA DELIMA LACERDA & CIA LTDA ME DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Em atenção a certidão de evento 89, procedeu-se a análise detida do caderno processual, constatando-se que de fato, embora haja expressa determinação de intimação da parte executada em caso de bloqueio (evento 42), houve apenas a intimação da parte exequente sobre a minuta do Sisbajud (evento 54). Outrossim, embora haja expressa determinação para desbloqueio de quantias irrisórias, inferior a R$50,00 ou menor que 1% do valor da causa, houve a manutenção do bloqueio realizado sobre quantias ínfimas em desfavor de Amauri Lacerda (R$30,50 e R$80,17), quantias estas que não importam em 1% do valor da causa sem atualização. Não obstante, a fim de imprimir celeridade ao processo, a fim de que não se alegue futuramente nulidade processual, intime-se pessoalmente o executado Amauri Lacerda por carta A.R. no endereço em que foi citado (fl. 65). Anote-se que nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Na sequência, não havendo irresignação do executado, certifique-se o decurso de prazo e cumpra-se no que for pertinente a decisão de evento 82. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0405992-22.2013.8.09.0024 Demandante(s): BANCO DO BRASIL S/A Demandado(s): ELIETE MARIA DELIMA LACERDA & CIA LTDA ME DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Compulsando os autos, nota-se que a decisão prolatada no evento 73 rejeitou o pedido de desbloqueio dos valores constritos via sisbajud e, de consequência, consignou a conversão da indisponibilidade em penhora, determinando a transferência dos valores para conta judicial. Instada, a exequente se manifestou no evento 80, momento em que informou os dados bancários e pugnou pelo levantamento da quantia objeto da constrição constante no evento 53, arq. 01. Os autos encontram-se conclusos. Pois bem. Conforme já consignado na decisão de evento 73, autorizo o levantamento da quantia bloqueada no importe de R$1.644,68 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e eventuais acréscimos em favor do credor, tal como postulado no evento 80. Para tanto, expeça-se alvará/transferência do valor supracitado em favor do exequente. À serventia, promovam-se as diligências necessárias. Em seguida, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, inexistindo novos requerimentos, determino, desde logo, a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independentemente de novo despacho, devendo os autos ser remetidos ao arquivo provisório durante o referido período. Os autos poderão ser impulsionados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito, não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, mantenham-se os autos arquivados, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC), ficando ciente o exequente acerca do prazo da prescrição intercorrente que começará a fluir (pelo § 4º do art. 921 do CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0405992-22.2013.8.09.0024 Demandante(s): BANCO DO BRASIL S/A Demandado(s): ELIETE MARIA DELIMA LACERDA & CIA LTDA ME DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Instada a comprovar documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ante a alegada natureza salarial, a executada informou ser autônoma e não possuir movimentação comercial ou financeira há algum tempo. Pois bem. Em relação a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, verifica-se que a executada não logrou demonstrar a configuração da natureza impenhorável da verba bloqueada. Nos termos do art. 833, inc. IV e X, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” Em análise detida ao bloqueio e a manifestação da executada, vislumbro que não houve comprovação de bloqueio de valores oriundos de conta poupança ou aposentadoria. Igualmente não há comprovação da natureza salarial. Note-se que a executada inclusive foi intimada para complementar a documentação apresentada, não logrando fazê-lo. É dizer, ausente a comprovação de que a quantia bloqueada se destinava a poupança da executada, bem como ausente comprovação de que tais valores tem origem em sua atividade como autônoma, não há como se reconhecer a impenhorabilidade. Portanto, ante a ausência de comprovação da impenhorabilidade alegada, rejeito a impugnação. Preclusa a presente, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0405992-22.2013.8.09.0024 Demandante(s): BANCO DO BRASIL S/A Demandado(s): ELIETE MARIA DELIMA LACERDA & CIA LTDA ME DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Instada a comprovar documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ante a alegada natureza salarial, a executada informou ser autônoma e não possuir movimentação comercial ou financeira há algum tempo. Pois bem. Em relação a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, verifica-se que a executada não logrou demonstrar a configuração da natureza impenhorável da verba bloqueada. Nos termos do art. 833, inc. IV e X, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” Em análise detida ao bloqueio e a manifestação da executada, vislumbro que não houve comprovação de bloqueio de valores oriundos de conta poupança ou aposentadoria. Igualmente não há comprovação da natureza salarial. Note-se que a executada inclusive foi intimada para complementar a documentação apresentada, não logrando fazê-lo. É dizer, ausente a comprovação de que a quantia bloqueada se destinava a poupança da executada, bem como ausente comprovação de que tais valores tem origem em sua atividade como autônoma, não há como se reconhecer a impenhorabilidade. Portanto, ante a ausência de comprovação da impenhorabilidade alegada, rejeito a impugnação. Preclusa a presente, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 0405992-22.2013.8.09.0024 Demandante(s): BANCO DO BRASIL S/A Demandado(s): ELIETE MARIA DELIMA LACERDA & CIA LTDA ME DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Instada a comprovar documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ante a alegada natureza salarial, a executada informou ser autônoma e não possuir movimentação comercial ou financeira há algum tempo. Pois bem. Em relação a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados, verifica-se que a executada não logrou demonstrar a configuração da natureza impenhorável da verba bloqueada. Nos termos do art. 833, inc. IV e X, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” Em análise detida ao bloqueio e a manifestação da executada, vislumbro que não houve comprovação de bloqueio de valores oriundos de conta poupança ou aposentadoria. Igualmente não há comprovação da natureza salarial. Note-se que a executada inclusive foi intimada para complementar a documentação apresentada, não logrando fazê-lo. É dizer, ausente a comprovação de que a quantia bloqueada se destinava a poupança da executada, bem como ausente comprovação de que tais valores tem origem em sua atividade como autônoma, não há como se reconhecer a impenhorabilidade. Portanto, ante a ausência de comprovação da impenhorabilidade alegada, rejeito a impugnação. Preclusa a presente, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

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Documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

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