Execução de Título Extrajudicial 5196474-60.2015.8.09.0112 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº: 5196474-60.2015.8.09.01125PROMOVENTE: Agenor José Lopes FilhoPROMOVIDO: Natal Rosa da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por Agenor José Lopes Filho, em desfavor de Natal Rosa da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.Isento de relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.DECIDO.No presente caso, denota-se que o executado faleceu no curso do processo e a parte autora deixou de promover a citação de todos os sucessores do executado.Neste ponto, a Lei nº 9.099/95 tratou que a inércia da parte em promover citação dos sucessores do réu, implica na extinção da ação sem análise de mérito, vejamos:"Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:(...)VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato."No presente caso, verifico que a parte autora teve ciência do falecimento da parte executada, tendo sido intimada para promover a habilitação dos sucessores, contudo, quedou-se inerte, de forma que não houve a habilitação dos herdeiros no trintídio previsto no artigo 51, inciso VI, da Lei nº. 9.099/95.Ademais, caso as exequentes desejem receber o valor devido pelo autor da herança, devem se habilitar no processo de inventário, e caso este não tenha sido ajuizado, possuem legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do inciso VI, art. 616 do CPC.Portanto, diante de tal situação, resta extinguir a presente ação.Ante o exposto, nos termos do artigo 51, inciso VI, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Havendo pedido da parte exequente, instruído com planilha atualizada do débito, determino que a Secretaria deste Juizado expeça a competente certidão do crédito, conforme Enunciado 75 do FONAJE.Sem custas e honorários, consoante artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Datado e assinado eletronicamente pelaJuíza de Direito Roberta Wolpp Gonçalves

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

10/04/2025, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

10/04/2025, 10:00

P/ SENTENÇA

09/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

INFORMAÇÃO INSS

04/02/2025, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

04/02/2025, 13:13

resposta do INSS

22/11/2024, 11:52

Comprovante de envio do ofício expedido no evento nº 95

22/08/2024, 14:23

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2024, 16:18

Manifestacao da parte Requerida

15/08/2024, 10:12

PREVIJUD

12/08/2024, 16:08

Autoriza citação por Whatsapp

12/08/2024, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. - )

12/08/2024, 14:54

P/ DESPACHO

09/07/2024, 13:05

Manifestacao

30/05/2024, 10:12

Autoriza citação por Whatsapp

20/05/2024, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

20/05/2024, 11:09

P/ DESPACHO

09/05/2024, 13:53

manifestação da Parte requerente

10/04/2024, 11:07

Intima a parte autora para dar impulso

26/03/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/03/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/10/2023 14:08:04)

19/01/2024, 13:37

resposta do Juízo da 1ª UPJ Cível de Goiânia

20/10/2023, 14:08

resposta da 3a Vara Cível de Anápolis

20/10/2023, 14:03

comprovante de envio dos ofícios nº 53 e 53

19/10/2023, 12:24

Para Anápolis - 3ª Vara Cível

31/08/2023, 09:03

Para Goiânia - 1ª UPJ das Varas Cíveis

31/08/2023, 09:01

Manifestação da parte requerente

02/03/2023, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 17/01/2023 17:15:27)

09/02/2023, 16:20

Decisão -> Deferimento em Parte

17/01/2023, 17:15

P/ DECISÃO

16/01/2023, 13:12

Nerópolis - 1º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ANDREY MÁXIMO FORMIGA

01/12/2022, 17:38

Resolução 214/2022

01/12/2022, 17:38

manifestacao da parte requerente

30/08/2022, 14:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/06/2022 16:45:24)

24/08/2022, 16:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/06/2022 16:45:24)

28/06/2022, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 16:45

P/ DECISÃO

20/06/2022, 16:00

manifestacao da parte requerente

30/05/2022, 16:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/05/2022 11:55:23)

19/05/2022, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2022, 11:55

P/ DECISÃO

25/04/2022, 16:56

manifestacao da parte requerente

24/03/2022, 14:24

Realizada sem Acordo - 24/03/2022 14:00

24/03/2022, 14:21

Para Natal Rosa da Silva (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (29/11/2021 12:44:04))

31/01/2022, 17:13

correspondencia devolvida

15/12/2021, 13:27

Para Natal Rosa da Silva

29/11/2021, 14:41

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (01/09/2021 14:55:45)) (Polo Passivo)

29/11/2021, 12:44

manifestação

03/09/2021, 13:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/09/2021 15:03:45)

01/09/2021, 15:04

Audiência Virtual

01/09/2021, 15:03

Para (Polo Passivo) Natal Rosa da Silva

01/09/2021, 15:01

(Agendada para 24/03/2022 14:00:00)

01/09/2021, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

01/09/2021, 14:55

MANIFESTACAO DO REQUERENTE

14/12/2020, 12:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 27/07/2020 15:04:36)

27/07/2020, 15:10

comprovante de inclusão de restrição veicular

27/07/2020, 15:10

Penhora online

27/07/2020, 15:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Decisão - 18/06/2020 12:00:35)

12/07/2020, 11:07

Defere Bacenjud e Renajud

18/06/2020, 12:00

P/ DESPACHO

28/05/2020, 15:34

Manifestacao

07/01/2020, 15:08

Certidão Expedida

28/11/2019, 14:19

Juntar nova planilha do débito

22/11/2019, 16:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

22/11/2019, 16:56

P/ DESPACHO

12/09/2019, 14:55

IMPUGNACAO EMBARGOS

21/01/2019, 12:22

Para (Polo Ativo) Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Despacho (27/09/2018 09:16:18))

19/12/2018, 10:27

Certidão solicitação penhora on-line

13/12/2018, 17:19

Para (Polo Ativo) Agenor José Lopes Filho

29/11/2018, 14:34

determina-se intimação exequente para dar andamento ao feito

27/09/2018, 09:16

P/ DECISÃO

04/06/2018, 14:30

Para (Polo Ativo) Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Mandado Cumprido (28/11/2017 15:52:58))

15/02/2018, 15:57

Embargos à execução

24/01/2018, 17:27

Certidão Expedida

23/01/2018, 15:16

Para (Polo Ativo) Agenor José Lopes Filho

15/12/2017, 10:27

Para Natal Rosa da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/10/2017 13:02:26))

28/11/2017, 15:52

Citação Natal Rosa da Silva

24/11/2017, 14:17

Intimação efetivada

06/11/2017, 10:10

Para Natal Rosa da Silva

20/10/2017, 13:07

Informa endereço do requerido

20/10/2017, 13:02

Para (Polo Ativo) Agenor José Lopes Filho

06/10/2017, 16:31

Juntada de Mandado não cumprido para Natal Rosa

06/10/2017, 16:25

Intimação efetivada

28/09/2017, 15:05

Para Agenor José Lopes Filho

20/07/2017, 13:21

Certidão Expedida

20/07/2017, 13:19

Para (Polo Ativo) Agenor José Lopes Filho

07/07/2017, 13:03

Para Natal Rosa da Silva (Referente à Mov. DECISÃO (17/03/2017 10:50:44))

06/07/2017, 17:46

Para Natal Rosa da Silva

19/05/2017, 16:48

execução quantia certa - decisão inicial

17/03/2017, 10:50

P/ DESPACHO

14/03/2017, 15:29

Certidão Expedida

30/05/2016, 11:45

Nerópolis - 2º Juizado Especial Cível (Prevenção/Conexão Indicada)

30/05/2016, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2016, 14:20

Certidão Expedida

31/03/2016, 11:52

P/ DESPACHO

15/02/2016, 11:39

Para (Promovente) Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. DESPACHO (17/11/2015 16:50:25))

12/01/2016, 14:46

Certidão Expedida

11/01/2016, 11:44

Para (Promovente) Agenor José Lopes Filho

07/12/2015, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2015, 16:50

Nerópolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal)

23/09/2015, 16:14

Autos Conclusos

23/09/2015, 16:14

Peticão Enviada

23/09/2015, 16:14

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

INFORMAÇÃO INSS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

resposta do INSS

Comprovante de envio do ofício expedido no evento nº 95

Ofício(s) Expedido(s)

Manifestacao da parte Requerida

PREVIJUD

Autoriza citação por Whatsapp

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agenor José Lopes Filho (Referente à Mov. - )

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