Tutela Antecipada Antecedente 5582113-53.2022.8.09.0006 - TJGO

Tutela Antecipada Antecedente 5582113-53.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de AnápolisAutos n.: 5582113-53.2022.8.09.0006 SENTENÇA I - RELATÓRIO JOSE LUIZ FILGUEIRAS PADRÃO E CLAIRE SHIGUEKA TAMAKI FILGUEIRAS ajuizaram AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, QUASAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP E TAUBE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI.Narra a parte autora, em suma, que adquiriu em 28 de setembro de 2012, dois imóveis erigidos na gleba 04 sito a Fazenda Olaria, no Município de Anápolis-GO, de propriedade de Taube Construção e Incorporação Ltda, e que após urbanização, se refeririam às casas 23 e 30, das quadras 02 e 03, respectivamente, com áreas de 204,00 m² cada.Relata que os imóveis foram vendidos pelo preço de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), cada, os quais já foram quitados de forma integral. Expõe que a previsão de entrega de ambos, era para o mês de dezembro de 2013, contudo, a referida entrega jamais ocorreu, vez que foi decretada a falência da requerida.Afirma que foram diversas tentativas de contato para resolução da questão de maneira administrativa, porém os Requerentes permanecem completamente desamparados. Diante do exposto, requer que seja determinada a entrega dos imóveis aos autores, bem como a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Protesta por provas e apresenta documentos (evento 01).Decisão de evento 09, recebeu a inicial, concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores e indeferiu o pedido de tutela de urgência.No evento 26, a parte autora solicitou a inclusão de Quasar Engenharia e Construções Ltda e Taube Construção e Incorporação Eireli no polo passivo da lide, o que foi deferido logo em seguida, no evento 28.Intimado, o administrador judicial informou que é desnecessária a sua participação no feito (evento 33).Da mesma forma, o Representante do Ministério Público se absteve de pronunciar no processo, uma vez que inexiste interesse social, coletivo ou individual indisponível sendo discutido nesta ação (evento 76).As requeridas Villa Lobos Empreendimentos e Participações Ltda, Quasar Engenharia e Construções Eireli - EPP e Taube Construção e Incorporação Eireli apresentaram contestação arguindo preliminar de ilegitimidade passiva das últimas duas rés.No mérito, sustentam que tendo sido descumprida a obrigação de entrega da coisa pela vendedora, a obrigação de fazer converteu-se em perdas e danos, na medida em que, com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial e aditivos, foram as unidades habitacionais inacabadas, prometidas ou não anteriormente à venda pela devedora, adjudicadas em favor da AMCC Construtora, que, por sua vez, assumiu a responsabilidade de cumprimento das obrigações previstas no plano aprovado.Dessa forma, defendem que tornou-se impossível à promitente-vendedora proceder à entrega dos bens outrora compromissados aos respectivos adquirentes, razão pela qual, o pagamento do crédito deverá observar as condições do plano aprovado, sob pena de ofensa ao “par conditio creditorum”.Por fim, impugnam o pedido de indenização por danos morais, e requerem a improcedência do pedido inicial, devendo ser reconhecida a impossibilidade fática e jurídica do cumprimento da obrigação de fazer, com a conversão da referida obrigação de fazer em perdas e danos (evento 93).A parte autora quedou-se inerte e não impugnou a contestação (eventos 100 e 105).Ato contínuo, vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Jose Luiz Filgueiras Padrão e Claire Shigueka Tamaki Filgueiras em desfavor de Villa Lobos Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, Quasar Engenharia e Construções Eireli - EPP e Taube Construção e Incorporação Eireli.Face à desnecessidade de dilação probatória, consigno que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. É que as provas angariadas ao feito já são suficientes para a resolução do mérito, de modo que eventual prova pericial ou testemunhal em nada alteraria o deslinde processual, conforme se demonstrará adiante. Analisando o presente feito, verifico que o mesmo tem observado todas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Quanto à ilegitimidade passiva de Quasar e Taube, entendo que ambas integram a cadeia de fornecimento do empreendimento, seja como sócia da SPE responsável pela obra, seja como proprietária do terreno, beneficiando-se economicamente da incorporação. Nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 18 do CDC, todos os participantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos vícios na prestação do serviço.Assim, rejeito a preliminar e examino o mérito da lide.No presente caso, se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a presença das figuras do consumidor e do fornecedor de serviços, nos termos dos artigos 2° e 3°, ambos do referido Diploma Legal.Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Assim sendo, nesses casos, incidem todos os princípios e regras que protegem o consumidor, parte vulnerável da relação jurídica estabelecida.No mérito, tratam os autos de pretensão cominatória de obrigação de fazer para a entrega de imóvel cumulada com pretensão condenatória de natureza material e moral.Consta dos autos, que no dia 28 de setembro de 2012, a parte autora adquiriu da ré Villa Lobos, os imóveis identificados como "casa 30", da quadra 03, e "casa 23", da quadra 02, situados no Condomínio Residencial Villa Lobos I, pelo valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), cada, os quais já foram quitados de forma integral, conforme recibos expedidos em 21 de dezembro de 2012 (docs. 02, 03 e 06 – evento 01).Por sua vez, a parte ré se obrigou a entregar o imóvel até dezembro de 2013, prazo este que seria improrrogável, ressalvada a hipótese de justificado atraso decorrente de caso fortuito ou força maior (docs. 02 e 03 – evento 01).No entanto, é incontroverso que a ré, ao ajuizar pedido de Recuperação Judicial, descumpriu o prazo acordado para entrega do imóvel, além de manter as obras paralisadas por longo período, tornando inviável a execução do objeto contratual.Com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial e seus aditivos, as unidades habitacionais inacabadas, previamente prometidas ou vendidas pela Villa Lobos, foram adjudicadas à AMCC Construtora e Incorporadora Ltda., que assumiu a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações previstas no plano (doc. 80 – evento 03 e evento 30 – processo nº 0328134-95.2015.8.09.0006). As certidões de matrículas atualizadas, anexadas aos autos, comprovam que os imóveis objeto da lide foram transferidos à AMCC Construtora por decisão judicial proferida no âmbito da recuperação judicial, conforme registro R-164-55.847, de 15 de julho de 2021 (doc. 06 – evento 93). Posteriormente, foram abertas matrículas individuais para cada unidade (averbação AV-166, da mesma data), sendo os imóveis identificados como "casa 30", da quadra 03, e "casa 23", da quadra 02, registrados sob as matrículas 84.812 e 84.848, respectivamente, e transferidos em 24 de janeiro de 2022 para a UPI-01 Empreendimentos (doc. 06 – evento 93).Dessa forma, o cumprimento do pedido inicial de entrega dos imóveis tornou-se impossível, uma vez que estes não mais pertencem às rés, tendo sido adjudicados e, posteriormente, alienados a terceiro de boa-fé, que os adquiriu de forma legítima.O artigo 248, do Código Civil, estabelece:Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que, diante da impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer, é cabível a conversão do pedido em perdas e danos:RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO PARA CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Recurso especial interposto em 20/7/2021 e concluso ao gabinete em 22/2/2022. 3. O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixação de honorários violou o parâmetro da objetividade, previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015; e b) caracteriza inovação recursal o pedido, veiculado em apelação, de conversão de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. 4. Não se vislumbra o efetivo prequestionamento da linha argumentativa referente à possibilidade de fixação dos honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015, razão pela qual inviabilizada está sua apreciação. 5. "Definida a obrigação pela prestação de tutela específica - seja ela obrigação de fazer, não fazer ou dar coisa certa -, é plenamente cabível, de forma automática, a conversão em perdas e danos, ainda que sem pedido explícito, quando impossível o seu cumprimento ou a obtenção de resultado prático equivalente (art. 461, § 1º, do CPC)" ( AgRg no REsp 1293365/RJ, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015). 6. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de dar, fazer ou não fazer e sendo consolidado o entendimento do STJ quanto à possibilidade de sua conversão em perdas e danos a qualquer momento do processo, inclusive em sede de cumprimento de sentença, independentemente até mesmo de requerimento, tem-se que tal pedido feito em sede de apelação não está adstrito aos parâmetros impostos pelo efeito devolutivo em sua dimensão horizontal, razão pela qual não configura inovação recursal, podendo ser conhecido. 7. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido.(STJ - REsp: 1993029 RJ 2021/0386333-5, Data de Julgamento: 21/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/06/2022) No presente caso, embora a impossibilidade de entrega dos imóveis decorra de decisão judicial no âmbito da recuperação judicial, o inadimplemento contratual originário foi causado pela ré, que não entregou os imóveis no prazo pactuado (dezembro de 2013). Portanto, o inadimplemento contratual por parte da incorporadora confere ao adquirente o direito subjetivo à resolução do contrato, com a consequente devolução integral das quantias pagas, em parcela única, devidamente corrigidas, sem qualquer dedução.A propósito:“Súmula 543, do STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.” Em relação ao dano moral, é cediço que o inadimplemento contratual, por si só, em regra, não o configura e no caso de demora na entrega de unidade imobiliária, o STJ afastou a possibilidade de reparo advindo exclusivamente do atraso dependendo a responsabilização da prova de circunstâncias excepcionais que importe significativa violação do direito da personalidade. A respeito, transcrevo trecho de julgamento lá proferido pelo qual restou pontuado tal entendimento:[...] Quanto ao dano moral, a jurisprudência do STJ vem evoluindo, de maneira acertada, para permitir que se observe o fato concreto e suas circunstâncias, afastando o caráter absoluto da presunção de existência de danos morais indenizáveis. Contudo, o dano moral consequência de uma lesão que atinge a pessoa em sua esfera privada, não só perante a sociedade, mas também, no âmbito interno, quanto a seus sentimentos e seu estado psíquico. Ademais a caracterização do dano moral implica na demonstração de uma situação que ordinariamente faz presumir a existência da ofensa, e por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da requerida é objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa.In casu, resta evidente o cometimento de ato ilícito, configurado em razão do inadimplemento contratual (frustração na entrega da obra), gerando desconfortos e frustrando as expectativas dos promitentes compradores em usufruírem do imóvel adquirido. A situação de incerteza vivenciada pela parte requerente extrapola os meros aborrecimentos do cotidiano.Neste sentido, corrobora o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:“APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DATA ANUNCIADA NO LANÇAMENTO DO EMPREENDIMENTO DIVERSA DA FIRMADA EM CONTRATO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INACUMULABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA E DOS LUCROS CESSANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO. MINORAÇÃO. (…) 7. Na ocorrência de atraso injustificável na entrega do imóvel (ato ilícito), deve ser imposta à contratada a condenação por danos morais, tendo em vista que a incerteza do recebimento do bem adquirido para moradia acarreta aos contratantes uma angústia que extrapola e muito os dissabores do dia a dia e pequenos aborrecimentos da vida cotidiana, sendo, pois, passível de reparação pecuniária. (...) 9. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA DE OFÍCIO.” (TJ/GO, APELAÇÃO CÍVEL 362996-93.2011.8.09.0051, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CÂMARA CÍVEL, julgado em 12/05/2015, DJe 1788 de 20/05/2015) Assim, resta cristalino o nexo de causalidade entre a conduta da requerida (inexecução das obras) e o dano sofrido pela parte requerente, impondo-lhe, portanto, a indenização a título de dano moral.Noutro prisma, em relação ao valor da indenização do dano moral, consoante ensinam a doutrina e jurisprudência, para a aplicação do quantum deve o magistrado agir com cautela e prudência, analisando caso a caso. Deve também levar em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, do dolo ou grau da culpa do responsável, a situação econômica deste e da vítima, de modo a equacionar a reparação devida sem locupletamento e ressaltando a intenção de punir o ofensor para que não volte a reincidir na prática ilícita.Desse modo, arbitro a título de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mostrando-se importância adequada à reparação do dano, sem que importe enriquecimento ilícito, com suficiente carga punitiva pedagógica na prevenção de novas ocorrências. III - DISPOSITIVOEm face do exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para:a) Declarar a rescisão contratual e converter a obrigação de fazer em perdas e danos, para condenar a parte ré a restituir os valores pagos pelos autores, no montante de R$ 242.550,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora na razão de 1% (um por cento), a partir da data do inadimplemento até 29/08/2024. Após, a correção monetária deve ser calculada pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, § 1º, CC), nos termos da Lei nº 14.905/2024;b) Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária pelo IPCA, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ, com juros a partir da citação da última requerida (comparecimento espontâneo em 10/06/2025), posto se tratar de responsabilidade contratual.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento), calculados sobre o valor total da condenação, na forma do § 2º do art. 85, do CPC.Caso ocorra a interposição de recurso de apelação, deverá a Escrivania proceder a intimação da parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1°, do CPC).Caso seja interposta Apelação Adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar as contrarrazões (art. 1.010, § 2°, do CPC).Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, do art. 1.010, do CPC, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independente de nova conclusão (art. 1.010, § 3°, do CPC).Publicada e Registrada no Sistema PJD, com a intimação das partes. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito A3

17/09/2025, 00:00

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