Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5799487-47.2024.8.09.0065 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5799487-47.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:57

Desarquivamento

01/08/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:19

Confirmada

12/06/2025, 03:06

Confirmada

12/06/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Comarca de Goiás - Escrivania das Fazendas Públicas Fórum – Rua Aeroporto, esquina com Rua 03, Qd. 07, Lt. 01, Setor Aeroporto, Goiás-GO, CEP 76.600-000 – Tel/Fax: (62) 3371-1340, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ficam ambas as partes intimadas nos seguintes termos: 1 - Ficam ambas as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, terem ciência da(s) RPVs e/ou Precatório(s) expedido(s). Caso haja concordância com os valores NÃO há necessidade de manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, a RPV e/ou Precatório será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento, após a conferência e assinatura pelo Douto(a) Magistrado(a) em sistema próprio¹. Após a migração para o TRF-1ª Região, para consultar a RPV e/ou Precatório deve ser feito no seguinte endereço eletrônico: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e escolher uma das formas de consultas descritas no canto superior esquerdo da tela (aba “opções de pesquisa”). Devem, ainda, as partes beneficiárias da(s) RPVs e/ou Precatório(s) expedido(s) informarem nos autos os dados bancários necessários para a transferência eletrônica dos valores após o depósito da(s) RPVs e/ou Precatório(s). Após, em não havendo decurso de prazo para pagamento de eventual RPV expedido e os autos estiveram aguardando tão somente a comunicação de pagamento do precatório, estes serão arquivados definitivamente em Escrivania, haja vista que se encerrou o ofício jurisdicional e os autos eletrônicos poderão ser desarquivados a qualquer momento a pedido da parte interessada. Quando o TRF-1ª Região comunicar o pagamento do precatório, os autos serão desarquivados automaticamente com a confecção do(s) devido(s) alvará(s) judicial de levantamento de valores; 2 - Após o transcurso do prazo descrito acima (conta-se da leitura do ato pela Fazenda Pública) e não havendo outras providências a serem cumpridas pela serventia, serão os autos arquivados definitivamente, conforme determina a Nota Técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência do TJGO (PROAD 202204000329587), salientando que o arquivamento dos autos não traz nenhum prejuízo às partes, que a qualquer momento podem peticionar no Sistema de Processo Eletrônico sem formalidade suplementar, na medida em que inexiste trava ou bloqueio para peticionamento em autos arquivados no Sistema PROJUDI-PJD; 3 - Após o arquivamento dos autos, cabe à parte interessada a observação com relação ao prazo legal para pagamento da(s) RPVs expedida(s), conforme descrito no § 3º, inciso II, do artigo 535 do CPC/2015, bem como com relação ao pagamento do precatório expedido, devendo peticionar nos autos requerendo o que de direito após vencido o referido prazo para pagamento voluntário nos casos de RPV, ainda que estejam os autos arquivados, momento em que serão desarquivados com remessa à conclusão para análise do pedido pelo Juízo. OBSERVAÇÃO: o arquivamento dos autos nos termos aqui expostos não exime a parte responsável pelo recolhimento mensal de eventuais custas iniciais e/ou finais parceladas que ainda estiverem em aberto (a vencer), que devem continuar sendo recolhidas conforme as datas dos seus respectivos vencimentos até o pagamento da última parcela em aberto, sob pena de inscrição das custas na Distribuição e na Dívida Ativa do Estado, visto que o arquivamento dos autos não obsta ao recolhimento mensal das custas em aberto pela parte responsável. Goiás-GO, 2 de junho de 2025. Andréa Figueredo Pereira Analista Judiciário [1] Como expresso na certidão, a migração não é automática e nem imediata, só é feita após a conferência pelo Juízo, ou seja, é necessário aguardar alguns dias úteis.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:28/05/2025 Página:1 Nº:0004832.2025.8.04820 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 02/06/2025 10:25:13 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5799487-47.2024.8.09.0065 e Ação de Execução nº 5799487-47.2024.8.09.0065, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 6.179,43 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: DILMA GONCALVES RODRIGUES 02458657133 Não 01/12/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 6.179,43 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal DILMA GONCALVES RODRIGUES Requerente/Credor: Nome do Advogado: THELDO DA SILVA CAMARGOS GO00022092 CPF: 649.588.921-68 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 20/08/2024 03/02/2025 03/02/2025 R$ 6.179,43 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 4 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 6.179,43

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:48

Confirmada

02/06/2025, 10:54

Confirmada

02/06/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:33

Expedida/certificada

02/06/2025, 10:26

Documentos

Certidão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Comarca de Goiás - Escrivania das Fazendas Públicas Fórum – Rua Aeroporto, esquina com Rua 03, Qd. 07, Lt. 01, Setor Aeroporto, Goiás-GO, CEP 76.600-000 – Tel/Fax: (62) 3371-1340, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ficam ambas as partes intimadas nos seguintes termos: 1 - Ficam ambas as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, terem ciência da(s) RPVs e/ou Precatório(s) expedido(s). Caso haja concordância com os valores NÃO há necessidade de manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, a RPV e/ou Precatório será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento, após a conferência e assinatura pelo Douto(a) Magistrado(a) em sistema próprio¹. Após a migração para o TRF-1ª Região, para consultar a RPV e/ou Precatório deve ser feito no seguinte endereço eletrônico: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e escolher uma das formas de consultas descritas no canto superior esquerdo da tela (aba “opções de pesquisa”). Devem, ainda, as partes beneficiárias da(s) RPVs e/ou Precatório(s) expedido(s) informarem nos autos os dados bancários necessários para a transferência eletrônica dos valores após o depósito da(s) RPVs e/ou Precatório(s). Após, em não havendo decurso de prazo para pagamento de eventual RPV expedido e os autos estiveram aguardando tão somente a comunicação de pagamento do precatório, estes serão arquivados definitivamente em Escrivania, haja vista que se encerrou o ofício jurisdicional e os autos eletrônicos poderão ser desarquivados a qualquer momento a pedido da parte interessada. Quando o TRF-1ª Região comunicar o pagamento do precatório, os autos serão desarquivados automaticamente com a confecção do(s) devido(s) alvará(s) judicial de levantamento de valores; 2 - Após o transcurso do prazo descrito acima (conta-se da leitura do ato pela Fazenda Pública) e não havendo outras providências a serem cumpridas pela serventia, serão os autos arquivados definitivamente, conforme determina a Nota Técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência do TJGO (PROAD 202204000329587), salientando que o arquivamento dos autos não traz nenhum prejuízo às partes, que a qualquer momento podem peticionar no Sistema de Processo Eletrônico sem formalidade suplementar, na medida em que inexiste trava ou bloqueio para peticionamento em autos arquivados no Sistema PROJUDI-PJD; 3 - Após o arquivamento dos autos, cabe à parte interessada a observação com relação ao prazo legal para pagamento da(s) RPVs expedida(s), conforme descrito no § 3º, inciso II, do artigo 535 do CPC/2015, bem como com relação ao pagamento do precatório expedido, devendo peticionar nos autos requerendo o que de direito após vencido o referido prazo para pagamento voluntário nos casos de RPV, ainda que estejam os autos arquivados, momento em que serão desarquivados com remessa à conclusão para análise do pedido pelo Juízo. OBSERVAÇÃO: o arquivamento dos autos nos termos aqui expostos não exime a parte responsável pelo recolhimento mensal de eventuais custas iniciais e/ou finais parceladas que ainda estiverem em aberto (a vencer), que devem continuar sendo recolhidas conforme as datas dos seus respectivos vencimentos até o pagamento da última parcela em aberto, sob pena de inscrição das custas na Distribuição e na Dívida Ativa do Estado, visto que o arquivamento dos autos não obsta ao recolhimento mensal das custas em aberto pela parte responsável. Goiás-GO, 2 de junho de 2025. Andréa Figueredo Pereira Analista Judiciário [1] Como expresso na certidão, a migração não é automática e nem imediata, só é feita após a conferência pelo Juízo, ou seja, é necessário aguardar alguns dias úteis.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:28/05/2025 Página:1 Nº:0004832.2025.8.04820 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 02/06/2025 10:25:13 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5799487-47.2024.8.09.0065 e Ação de Execução nº 5799487-47.2024.8.09.0065, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIAS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 6.179,43 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: DILMA GONCALVES RODRIGUES 02458657133 Não 01/12/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 6.179,43 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal DILMA GONCALVES RODRIGUES Requerente/Credor: Nome do Advogado: THELDO DA SILVA CAMARGOS GO00022092 CPF: 649.588.921-68 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 20/08/2024 03/02/2025 03/02/2025 R$ 6.179,43 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 4 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 6.179,43

03/06/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

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