Execução de Título Extrajudicial 5117017-25.2021.8.09.0158 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5117017-25.2021.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Impugnação)

10/12/2025, 14:27

Confirmada

09/12/2025, 03:20

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 15:01

Petição (Impugnação)

18/07/2025, 11:05

Confirmada

18/07/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Processo: 5117017-25.2021.8.09.0158.Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS.Polo Passivo: MEYRILANE SANTOS DE SOUZA.D E C I S Ã OInicialmente, diante do trabalho despendido pelo profissional, ARBITRO honorários advocatícios ao advogado dativo nomeado nos autos, Dr. WASHINGTON LUIZ DA LUZ (OAB/GO n. 17.363), no valor equivalente a 03 (três) UHD's, nos termos da portaria nº 77/16 da PGE. EXPEÇA-SE a respectiva certidão com o trânsito em julgado desta decisão. Ato contínuo, em análise ao petitório de mov. 139, e com amparo na decisão proferida com fundamento no princípio da causalidade (mov. 129), DETERMINO a expedição do respectivo mandado como ordem de serviço, sem ônus ao interessado, para que, ao fim – apuração das custas finais –, o sucumbente seja responsabilizado pelo valor correspondente.No mesmo sentido, face ao princípio da causalidade e sucumbência, DETERMINO que ônus do levantamento da restrição SERASAJUD seja atribuído ao executado.I. C.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente.Ailime Virgínia MartinsJuíza de DireitoDecisão assinada eletronicamente, conforme art. 1°, $ 2°, III, 'a' da Lei n° 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJIGO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Av. Goiás - Qd. 81-A, Lote 01, Loteamento Santo Antônio do Descoberto/GO. Telefone: (61)3626-9200, (61) 3626-9237.

09/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 22:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 21:50

Outras Decisões

08/07/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Processo: 5117017-25.2021.8.09.0158.Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS.Polo Passivo: MEYRILANE SANTOS DE SOUZA.D E C I S Ã OInicialmente, diante do trabalho despendido pelo profissional, ARBITRO honorários advocatícios ao advogado dativo nomeado nos autos, Dr. WASHINGTON LUIZ DA LUZ (OAB/GO n. 17.363), no valor equivalente a 03 (três) UHD's, nos termos da portaria nº 77/16 da PGE. EXPEÇA-SE a respectiva certidão com o trânsito em julgado desta decisão. Ato contínuo, em análise ao petitório de mov. 139, e com amparo na decisão proferida com fundamento no princípio da causalidade (mov. 129), DETERMINO a expedição do respectivo mandado como ordem de serviço, sem ônus ao interessado, para que, ao fim – apuração das custas finais –, o sucumbente seja responsabilizado pelo valor correspondente.No mesmo sentido, face ao princípio da causalidade e sucumbência, DETERMINO que ônus do levantamento da restrição SERASAJUD seja atribuído ao executado.I. C.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente.Ailime Virgínia MartinsJuíza de DireitoDecisão assinada eletronicamente, conforme art. 1°, $ 2°, III, 'a' da Lei n° 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJIGO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Av. Goiás - Qd. 81-A, Lote 01, Loteamento Santo Antônio do Descoberto/GO. Telefone: (61)3626-9200, (61) 3626-9237.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Processo: 5117017-25.2021.8.09.0158.Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS.Polo Passivo: MEYRILANE SANTOS DE SOUZA.Juíza de Direito: AILIME VIRGINIA MARTINS.S E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.À mov. 127, a parte exequente informou o pagamento voluntário da obrigação. Alfim, reiterou que o ofício de mov. 105 não foi cumprido.Após, vieram-me conclusos. DECIDO.O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe o seguinte:Art. 924 – Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita.Tendo em vista a confirmação de quitação do débito, bem como a parte exequente não se opõe à resolução da demanda, não há outra saída senão a extinção desta.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo de pagar quantia certa, nos termos do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo da parte executada, ante o princípio da causalidade (art. 90, caput, CPC).À Serventia, PROCEDA-SE com a baixa de eventuais restrições em desfavor da parte requerida, com a manutenção dos valores presentes em conta judicial, mencionados no ofício de mov. 105, que pertencem à parte exequente, pendentes de transferência entretanto.E, a esse respeito, diante da superveniente informação de que a instituição financeira quedou-se inerte diante do ofício anteriormente expedido, INTIME-SE, desta vez por meio de mandado, a Caixa Econômica Federal, agência de Santo Antônio do Descoberto, para que: (i) proceda à transferência dos valores depositados na respectiva conta judicial para a conta correspondente (a ser novamente consignada pela Serventia processante); (ii) informe e comprove, caso já tenha realizado a transferência; ou (iii) apresente justificativa fundamentada, caso não seja possível cumprir a determinação. Consigne-se à Serventia para instruir a ordem com as cópias processuais pertinentes, a fim de viabilizar efetiva resposta de solicitação a este Juízo.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento ou eventual resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência (art. 330, CP) qualquer empregado que se comprove responsável pela renitência à efetivação da resposta (exclusivamente à CEF) e pagamento de multa diária que, desde já, FIXO no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000 (cinco mil reais), a ser imposta à instituição requisitada.Reitero que, sendo o caso, deverá justificar de maneira idônea o motivo de impossibilidade de cumprir com o encargo.Havendo cumprimento, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado, cumpridas as deliberações e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe estilo.Oportunamente, em eventual necessidade de deliberação por parte deste Juízo acerca dos valores depositados em conta judicial, RENOVE-SE à conclusão.P. R. I. C.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente.Ailime Virgínia MartinsJuíza de Direito________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1°, $ 2°, III, 'a' da Lei n° 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJIGO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Av. Goiás - Qd. 81-A, Lote 01, Loteamento Santo Antônio do Descoberto/GO. Telefone: (61)3626-9200, (61) 3626-9237.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Processo: 5117017-25.2021.8.09.0158.Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS.Polo Passivo: MEYRILANE SANTOS DE SOUZA.D E C I S Ã ODiante do requerimento contido em expediente de mov. 108, NOMEIO como defensor dativo para a parte executada o Dr. Washington Luiz da Luz OAB/GO nº 17363-A, devendo a escrivania processante providenciar a intimação pessoal do i. Causídico, para que manifeste interesse na condução da demanda e se manifeste nos autos quando oportuno, a fim de defender os interesses da parte executada.Lado outro, em relação ao petitório de mov. 107, importa ressaltar que o artigo 8º do Provimento 19/2018 (que criou a Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES), prevê que, pela utilização dos Sistemas Conveniados, serão cobradas, previamente, custas/despesas da parte requerente, excetuados as hipóteses de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, o que não é o caso dos autos. Com efeito, ao contrário do que alega a parte exequente, as ferramentas de busca conveniadas requisitadas não são gratuitas, devendo, portanto, ser recolhidas as custas alusivas aos atos pretendidos, conforme já apontado.INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, providencie o pagamento das custas referentes às consultas SNIPER e PREVJUD.Cumprida a deliberação, CUMPRA-SE a decisão de mov. 101.I. C.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente.Ailime Virgínia MartinsJuíza de Direito______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1°, $ 2°, III, 'a' da Lei n° 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJIGO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Av. Goiás - Qd. 81-A, Lote 01, Loteamento Santo Antônio do Descoberto/GO. Telefone: (61)3626-9200, (61) 3626-9237.

13/05/2025, 00:00

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Processo: 5117017-25.2021.8.09.0158.Polo Ativo: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS.Polo Passivo: MEYRILANE SANTOS DE SOUZA.D E C I S Ã OConsiderando que transcorreu em branco o prazo para impugnação, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, DETERMINO a transferência da quantia tornada indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, ficando à disposição da parte exequente os valores constritos e seus rendimentos. De mais a mais, com vistas à celeridade processual, DEFIRO, desde já, o pedido de levantamento dos valores, assim que disponíveis na conta judicial vinculada, para conta informada em expediente de mov. 99. Para tanto, EXPEÇA-SE alvará para a parte exequente, com suas correções, se houverem.À Serventia, PROCEDA-SE com o necessário para cumprimento deste decisão, sem prejuízo de remessa à central competente.Cumpridas as deliberações, à Serventia para que diligencie pelas informações via sistemas conveniados PREVJUD e SNIPER, já deferidas em decisões pretéritas e requisitadas ao órgão competente, porém ainda não disponibilizadas nos autos. Com a disponibilização, INTIME-SE a parte exequente para andamentar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.I. Atenda-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, datado e assinado digitalmente.Ailime Virgínia MartinsJuíza de Direito______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1°, $ 2°, III, 'a' da Lei n° 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJIGO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Av. Goiás - Qd. 81-A, Lote 01, Loteamento Santo Antônio do Descoberto/GO. Telefone: (61)3626-9200, (61) 3626-9237.

28/04/2025, 00:00

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Petição (Impugnação)

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