Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 6017316-67.2024.8.09.0094 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 6017316-67.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 6017316-67.2024.8.09.0094 Autor(s): Waldemar De Melo Freitas - CPF/CNPJ nº: 530.771.561-72 Réu(s): Virtual Shop Rp Ltda - CPF/CNPJ nº: 26.252.907/0001-31 SENTENÇA Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ajuizada por Waldemar de Melo Freitas, em desfavor de Virtual Shop Rp Ltda e seus sócios, partes qualificadas. Intimada para impulsionar o feito, comprovando as providências para envio da carta precatória, a parte autora nada manifestou (evento 68). Decido. Analisando os presentes autos, observo que a parte promovente foi intimada para impulsionar o processo, sob pena de extinção, no entanto, quedou-se inerte. Nestes casos, perfeitamente aplicável o art. 485, inciso III, do CPC, uma vez que a parte demonstrou falta de interesse processual, ao não promover os atos e as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Faço referência ao comando normativo disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, que dispensa a prévia intimação pessoal da parte autora como condição de procedibilidade para a extinção do feito. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 6017316-67.2024.8.09.0094 Autor(s): Waldemar De Melo Freitas - CPF/CNPJ nº: 530.771.561-72 Réu(s): Virtual Shop Rp Ltda - CPF/CNPJ nº: 26.252.907/0001-31 SENTENÇA Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, ajuizada por Waldemar de Melo Freitas, em desfavor de Virtual Shop Rp Ltda e seus sócios, partes qualificadas. Intimada para impulsionar o feito, comprovando as providências para envio da carta precatória, a parte autora nada manifestou (evento 68). Decido. Analisando os presentes autos, observo que a parte promovente foi intimada para impulsionar o processo, sob pena de extinção, no entanto, quedou-se inerte. Nestes casos, perfeitamente aplicável o art. 485, inciso III, do CPC, uma vez que a parte demonstrou falta de interesse processual, ao não promover os atos e as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Faço referência ao comando normativo disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, que dispensa a prévia intimação pessoal da parte autora como condição de procedibilidade para a extinção do feito. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 14:55

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

20/10/2025, 19:35

Confirmada

23/09/2025, 15:44

Outras Decisões

08/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta precatória)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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