Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032843-16.2006.8.09.0023 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032843-16.2006.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2026, 16:56

Expedição de documento

18/03/2026, 10:22

Expedição de documento

18/03/2026, 10:20

Expedição de documento

13/03/2026, 11:05

Mero expediente

06/02/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:32

Expedição de documento

14/11/2025, 13:32

Mero expediente

13/11/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:56

Confirmada

18/08/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]_Processo: 0032843-16.2006.8.09.0023Polo ativo: BALTAZAR ALVES DE SOUZA e outrosPolo passivo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA-GO e outro_Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DESPACHO Intimem-se os promovidos para demonstração do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova aplicação das astreintes fixadas no acórdão do E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento reiterado.Cumpra-se. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº1.387/2025)

07/08/2025, 00:00

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

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Confirmada

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