Execução da Pena 5435873-33.2020.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VITOR EMANUEL ALVES BATISTA

Reu

LUIS FERNANDO MOREIRA GONDIM

Reu

RONIELY MAGALHAES FALEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

IVIS MAYKE FELIX

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA FIGUEIREDO DE NIEMEYER

OAB/GO 49407·Representa: Réu

VALDOMIRO GUIMARAES NETO

OAB/GO 59604·Representa: Réu

ALINE SIQUEIRA RICARDO

OAB/GO 44941·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:31

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:10

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:56

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:53

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:50

Intimação Expedida

29/04/2026, 22:29

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:21

Certidão Expedida

27/04/2026, 09:19

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:19

Processo Arquivado

09/12/2025, 17:38

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:37

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:55

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:27

Certidão Expedida

23/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(232)

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:31

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:10

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:56

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:53

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 14:35

Decisão

•20/01/2021, 21:48

Intimação Expedida

29/04/2026, 22:29

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:21

Intimação Efetivada

27/04/2026, 09:21

Certidão Expedida

27/04/2026, 09:19

Intimação Expedida

27/04/2026, 09:19

Processo Arquivado

09/12/2025, 17:38

Certidão Expedida

09/12/2025, 17:37

Intimação Efetivada

23/10/2025, 14:55

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:27

Certidão Expedida

23/10/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 14:23

Autos Conclusos

22/10/2025, 08:26

Juntada -> Petição

22/10/2025, 02:24

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:25

Cálculo de Custas

20/10/2025, 14:09

Intimação Expedida

20/10/2025, 14:09

Mandado Cumprido

03/07/2025, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 13:34

Autos Conclusos

09/06/2025, 20:18

Juntada -> Petição -> Parecer

09/06/2025, 18:14

Intimação Lida

08/06/2025, 11:35

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:00

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:59

Mandado Expedido

22/05/2025, 17:03

Certidão Expedida

16/05/2025, 11:32

Juntada de Documento

16/05/2025, 10:27

Juntada de Documento

14/05/2025, 18:04

Juntada de Documento

14/05/2025, 18:04

Cálculo de Custas

12/05/2025, 17:29

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 17:24

Autos Conclusos

28/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 16:12

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 16:12

Intimação Lida

05/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5435873-33.2020.8.09.0017 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS APELANTE: LUIS FERNANDO MOREIRA GONDIM (SOLTO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO

05/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

04/02/2025, 13:29

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2025, 13:27

Intimação Lida

22/01/2025, 13:43

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:58

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2025, 17:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/01/2025, 17:17

Autos Conclusos

07/01/2025, 16:28

Relatório - encaminhado à revisão

27/12/2024, 14:55

Autos Conclusos

16/12/2024, 14:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/12/2024, 10:13

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Troca de Responsável

03/12/2024, 11:48

Intimação Expedida

02/12/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2024, 07:45

Certidão Expedida

29/11/2024, 12:51

Autos Conclusos

29/11/2024, 12:51

Recurso Autuado

29/11/2024, 12:42

Recurso Distribuído

29/11/2024, 07:58

Recurso Distribuído

29/11/2024, 07:58

Intimação Lida

28/11/2024, 19:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2024, 19:01

Intimação Expedida

27/11/2024, 07:56

Intimação Lida

18/11/2024, 17:26

Intimação Expedida

18/11/2024, 10:11

Mandado Cumprido

18/11/2024, 09:57

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Intimação Expedida

28/10/2024, 16:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/10/2024, 16:50

Mandado Expedido

18/10/2024, 09:07

Processo baixado à origem/devolvido

17/10/2024, 17:57

Processo baixado à origem/devolvido

17/10/2024, 17:57

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/10/2024, 13:49

Autos Conclusos

16/10/2024, 13:58

Certidão Expedida

16/10/2024, 13:58

Intimação Efetivada

03/10/2024, 18:49

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/10/2024, 17:23

Certidão Expedida

03/10/2024, 11:56

Autos Conclusos

03/10/2024, 11:56

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:04

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/09/2024, 15:35

Certidão Expedida

19/09/2024, 10:15

Autos Conclusos

19/09/2024, 10:15

Recurso Autuado

19/09/2024, 10:13

Recurso Distribuído

19/09/2024, 10:10

Recurso Distribuído

19/09/2024, 10:10

Intimação Lida

18/09/2024, 17:24

Intimação Efetivada

18/09/2024, 07:46

Intimação Expedida

18/09/2024, 07:46

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 20:31

Autos Conclusos

16/09/2024, 11:09

Juntada -> Petição

13/09/2024, 01:23

Intimação Efetivada

09/09/2024, 10:07

Ofício Efetivado

27/08/2024, 07:29

Intimação Efetivada

27/08/2024, 07:28

Juntada de Documento

13/08/2024, 15:28

Juntada de Documento

08/08/2024, 13:54

Juntada de Documento

07/08/2024, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 12:53

Autos Conclusos

05/08/2024, 07:45

Certidão Expedida

01/08/2024, 10:50

Intimação Efetivada

18/07/2024, 10:23

Mandado Cumprido

17/07/2024, 17:28

Intimação Efetivada

25/06/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 15:36

Autos Conclusos

24/06/2024, 08:27

Juntada de Documento

20/06/2024, 12:29

Juntada de Documento

20/06/2024, 12:07

Mandado Não Cumprido

12/06/2024, 15:41

Certidão Expedida

11/06/2024, 16:45

Mandado Expedido

10/06/2024, 17:30

Mandado Expedido

10/06/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Parecer

10/06/2024, 15:50

Intimação Lida

10/06/2024, 15:50

Intimação Expedida

04/06/2024, 08:03

Mandado Não Cumprido

03/06/2024, 22:43

Intimação Lida

22/04/2024, 18:04

Mandado Expedido

19/04/2024, 12:12

Intimação Expedida

19/04/2024, 12:11

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/04/2024, 17:53

Autos Conclusos

08/01/2024, 10:29

Ofício Efetivado

14/12/2023, 14:09

Juntada de Documento

28/11/2023, 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2023, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2023, 16:16

Mídia Publicada

17/11/2023, 15:42

Intimação Lida

23/10/2023, 11:06

Intimação Efetivada

20/10/2023, 15:52

Intimação Expedida

20/10/2023, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 10:56

Autos Conclusos

16/10/2023, 12:42

Juntada -> Petição -> Parecer

11/10/2023, 17:05

Intimação Lida

09/10/2023, 15:04

Intimação Lida

09/10/2023, 14:08

Intimação Expedida

06/10/2023, 17:17

Mandado Não Cumprido

06/10/2023, 17:09

Intimação Efetivada

06/10/2023, 13:09

Intimação Expedida

06/10/2023, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2023, 16:01

Autos Conclusos

02/10/2023, 17:13

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2023, 16:59

Mandado Cumprido

26/09/2023, 16:30

Intimação Lida

26/09/2023, 12:01

Intimação Expedida

25/09/2023, 13:26

Mandado Não Cumprido

22/09/2023, 19:00

Mandado Expedido

14/09/2023, 16:20

Mandado Expedido

14/09/2023, 16:19

Mandado Expedido

14/09/2023, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2023, 16:18

Intimação Lida

14/09/2023, 13:04

Intimação Expedida

13/09/2023, 07:24

Audiência de Instrução e Julgamento

13/09/2023, 07:24

Intimação Efetivada

13/09/2023, 07:24

Audiência de Instrução e Julgamento

12/09/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 17:23

Autos Conclusos

06/09/2023, 15:45

Intimação Lida

13/06/2023, 10:28

Intimação Efetivada

12/06/2023, 08:20

Intimação Expedida

12/06/2023, 08:20

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2023, 22:52

Autos Conclusos

06/06/2023, 17:28

Certidão Expedida

06/06/2023, 09:24

Certidão Expedida

08/05/2023, 10:26

Intimação Lida

30/01/2023, 12:07

Intimação Expedida

27/01/2023, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2023, 14:37

Intimação Efetivada

27/01/2023, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2023, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2023, 10:56

Autos Conclusos

17/01/2023, 14:21

Certidão Expedida

28/10/2022, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2022, 20:16

Autos Conclusos

18/07/2022, 11:07

Juntada -> Petição

15/07/2022, 16:43

Intimação Lida

13/07/2022, 13:44

Intimação Expedida

12/07/2022, 15:43

Juntada de Documento

12/07/2022, 15:33

Certidão Expedida

27/01/2022, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2021, 12:28

Intimação Efetivada

23/10/2021, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2021, 16:56

Autos Conclusos

09/08/2021, 12:42

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/08/2021, 12:43

Mandado Cumprido

04/08/2021, 11:35

Intimação Efetivada

21/07/2021, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2021, 14:59

Autos Conclusos

19/07/2021, 09:04

Juntada de Documento

14/07/2021, 14:29

Ofício Efetivado

27/05/2021, 13:04

Juntada de Documento

27/05/2021, 12:59

Juntada de Documento

19/05/2021, 15:20

Ofício Efetivado

10/05/2021, 16:53

Juntada de Documento

10/05/2021, 16:50

Juntada de Documento

10/05/2021, 16:39

Juntada de Documento

10/05/2021, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2021, 16:32

Mandado Expedido

10/05/2021, 16:15

Mandado Expedido

10/05/2021, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2021, 14:01

Autos Conclusos

03/05/2021, 09:28

Juntada -> Petição

03/05/2021, 00:13

Intimação Lida

22/04/2021, 03:06

Juntada de Documento

13/04/2021, 13:13

Intimação Expedida

12/04/2021, 15:53

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

06/03/2021, 00:00

Denúncia

05/03/2021, 00:00

Certidão Expedida

26/02/2021, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2021, 15:25

Intimação Efetivada

22/01/2021, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2021, 21:48

Documento Expedido

20/01/2021, 12:13

Autos Conclusos

20/01/2021, 08:26

Juntada -> Petição

19/01/2021, 21:21

Juntada de Documento

17/12/2020, 16:51

Intimação Lida

16/12/2020, 18:24

Intimação Expedida

07/12/2020, 15:19

Juntada -> Petição

07/12/2020, 11:48

Intimação Efetivada

01/12/2020, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 14:35

Autos Conclusos

08/09/2020, 16:21

Juntada -> Petição

08/09/2020, 11:11

Intimação Lida

02/09/2020, 09:20

Troca de Responsável

01/09/2020, 18:41

Intimação Expedida

01/09/2020, 16:21

Processo Distribuído

01/09/2020, 16:19

Peticão Enviada

01/09/2020, 16:19

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Despacho

•20/07/2021, 14:59

Decisão

•17/08/2021, 16:56

Despacho

•27/10/2022, 20:16

Decisão

•25/01/2023, 10:56

Despacho

•11/06/2023, 22:52

Despacho

•11/09/2023, 17:23

Despacho

•05/10/2023, 16:01

Despacho

•20/10/2023, 10:56

Termo de Audiência

•28/11/2023, 16:16

Sentença

•18/04/2024, 17:53

Despacho

•25/06/2024, 15:36

Despacho

•07/08/2024, 12:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/12/2020, 14:35

Decisão

•20/01/2021, 21:48

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Despacho

•20/07/2021, 14:59

Decisão

•17/08/2021, 16:56

Despacho

•27/10/2022, 20:16

Decisão

•25/01/2023, 10:56

Despacho

•11/06/2023, 22:52

Despacho

•11/09/2023, 17:23

Despacho

•05/10/2023, 16:01

Despacho

•20/10/2023, 10:56

Termo de Audiência

•28/11/2023, 16:16

Sentença

•18/04/2024, 17:53

Despacho

•25/06/2024, 15:36

Despacho

•07/08/2024, 12:53

Despacho

•17/09/2024, 20:31

Despacho

•20/09/2024, 15:35

Despacho

•03/10/2024, 17:23

Despacho

•17/10/2024, 13:49

Despacho

•30/11/2024, 07:45

Relatório

•27/12/2024, 14:55

Despacho

•07/01/2025, 17:16

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:49

Despacho

•28/04/2025, 17:24

Decisão

•11/06/2025, 13:34

Despacho

•22/10/2025, 14:23