Ação Penal - Procedimento Sumário 5214134-59.2022.8.09.0100 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5214134-59.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/04/2026, 10:07

Requisição de Informações

09/04/2026, 12:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 10:47

Petição

09/04/2026, 09:02

Expedição de documento

25/03/2026, 14:17

Documento

25/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - GO 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 5214134-59.2022.8.09.0100 Réu: Ednaldo Mendes Roriz Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário DESPACHO Considerando a certidão acostada no Ev. 187, DETERMINO a intimação do acusado para que tome ciência da inércia de seus advogados, bem como para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende constituir novo patrono, sob pena de ser assistido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação do acusado e/ou de seus advogados constituídos, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública desta Comarca, para que apresente alegações finais, no prazo legal. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia/GO, data da assinatura. DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 17:10

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:51

Mero expediente

23/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

23/03/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE LUZIÂNIA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo o Defensor constituído para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. Luziânia/GO, 3 de março de 2026. Mara Rubia Pereira Santos Analista Judiciário - Matrícula 5121477 (Documento datado e e assinado digitalmente)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 18:45

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:07

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - GO 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 5214134-59.2022.8.09.0100 Réu: Ednaldo Mendes Roriz Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário TERMO DE AUDIÊNCIA Na presente data (11/11/2025), às 13:00:00, nesta Comarca de Luziânia-GO, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Lucas Leite Costa, foi determinada a abertura da audiência de instrução e julgamento, onde se achava presente eu, assistente abaixo nominada, o representante do Ministério Público, Dr. Pedro Henrique Silva Barbosa, e o acusado Ednaldo Mendes Roriz, acompanhado dos advogados constituídos, Dr. Cairo Eurípedes De Resende - OAB/GO 10.143, Dr. Ronaldo Esteves De Matos - OAB/GO 55.022 e Dra. Ludmila Roriz - OAB/GO 42.922. A audiência foi realizada de forma híbrida, com alguns participantes presentes na sala passiva deste juízo e outros atos via chamada de vídeo, pelo aplicativo de reuniões Zoom. Aberta a audiência, o MM Juiz passou à inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa, Thierry Lucas Pereira Gonçalves e Andreza Silva de Souza, conforme mídia anexa. Após, o MM Juiz concedeu ao acusado oportunidade para entrevistar-se com seu(a) Defensor(a) e informou que não gravaria o diálogo realizado entre eles. Finalizada a entrevista, o MM Juiz passou ao interrogatório do acusado, conforme mídia anexa. O MM Juiz questionou se havia requerimentos a serem feitos na fase do art. 402 do CPP. A Defesa requereu que seja oficiado ao Ministério Público para que encaminhe cópia dos registros de atendimentos feitos ao réu nos dias 18/01/2022, 27/01/2022 e 02/02/2022. Que também seja oficiado o Colégio Vovó Olívia para que informe se há imagens preservadas referente ao dia 20/01/2022 por volta das 11h, e caso haja que sejam encaminhadas a este juízo e juntadas aos autos e ainda, requereu prazo para a Defesa diligenciar e juntar documentos da vara da família e vídeos que são pertinentes aos autos. Em seguida o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Acolho o pedido da Defesa e determino que oficie-se à Coordenação das Promotorias de Justiça de Luziânia para que encaminhe a este Juízo os registros de atendimentos, declarações e demais informações pertinentes, referentes ao réu Ednaldo Mendes Roriz, datados de 18/01/2022, 27/01/2022 e 02/02/2022. Oficie-se, ainda, ao Colégio Vovó Olívia para que informe a este juízo se há imagens de gravação de câmeras de segurança preservadas referentes ao dia 20/01/2022, por volta das 11h, e, em caso positivo, que as remeta a este Juízo para juntada aos autos, sob pena de incorrerem no crime de desobediência. Concedo à Defesa o prazo de 15 (quinze) dias para diligenciar e juntar os documentos oriundos da Vara de Família, bem como os vídeos que entender pertinentes ao processo. Após as juntadas, abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Com a manifestação das partes e as devidas juntadas, venham os autos conclusos para análise quanto ao encerramento da instrução processual.” Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a transmissão de som e imagem em tempo real, sendo que os demais atos processuais serão praticados diretamente via PROJUDI. Eu, Laiane Cristine Tosta, assistente de juiz de direito, que o fiz digitar e subscrevo. DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - GO 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 5214134-59.2022.8.09.0100 Réu: Ednaldo Mendes Roriz Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (10 de junho de 2025), às 16h15min, nesta Comarca de Luziânia-GO, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Lucas Leite Costa, foi determinada a abertura da audiência de instrução e julgamento, onde se achava presente eu, assistente abaixo nominada, a representante do Ministério Público, Dra. Marina Cotta Gonçalves, e os advogados constituídos, Dr. Cairo Eurípedes de Resende - OAB/GO 10.143, Dr. Ronaldo Esteves de Matos - OAB/GO 55.022 e Dra. Ludmila Roriz - OAB/GO 42.922. A audiência foi realizada de forma híbrida, com alguns participantes presentes na sala passiva deste juízo e outros atos via chamada de vídeo, pelo aplicativo de reuniões Zoom. Aberta a audiência, verificou-se o pedido de adiamento da audiência pleiteado pela Defesa ao evento retro Em seguida o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “ACOLHO o pedido da Defesa, conforme justificativa apresentada ao evento 95, e REDESIGNO a presente audiência, para o dia 09/09/2025 às 17h00. Intimem-se as partes, as testemunhas, o Órgão Ministerial e a Defesa, os quais poderão participar do ato por meio de videoconferência, através da plataforma Zoom, acessando a sala de audiências através do link de acesso https://tjgo.zoom.us/j/6765996244 ou digitando o número do ID da reunião: 6765996244. Ressalta-se que a participação presencial na sala de audiências deste juízo é falcultada as partes e as testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.” Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a transmissão de som e imagem em tempo real, sendo que os demais atos processuais serão praticados diretamente via PROJUDI. Eu, Laiane Cristine Tosta, assistente de juiz de direito, que o fiz digitar e subscrevo. DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

12/06/2025, 00:00

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Requisição de Informações

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Petição

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