Execução de Título Extrajudicial 5500058-46.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5500058-46.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5500058-46.2018.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: MARIANO & GUIMARÃES LTDA. Requerida: MARCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO ME. 11 Analisando detidamente os autos, verifica-se a existência de inúmeras pesquisas de bens por parte do exequente no intuito de satisfazer seu crédito exequendo. No Evento 56, foi realizada pesquisa por meio dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, tendo sido obtido o endereço do executado Márcio Rocha da Conceição (pessoa física);No Evento 63, a parte exequente requereu nova pesquisa via BACENJUD, a qual restou infrutífera. Contudo, na pesquisa realizada via RENAJUD, foi localizado um veículo em nome do executado (pessoa física).No Evento 81, foi requerida pesquisa via INFOJUD, sem êxito;No Evento 96, novamente foi solicitada pesquisa via BACENJUD e RENAJUD;No Evento 130, foram requeridas pesquisas via BACENJUD e RENAJUD direcionada ao MARCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO ME (pessoa jurídica);No Evento 174, foi requerida penhora online via SISBAJUD modalidade "teimosinha" a todos os Executados; No Evento 205, nova solicitação de penhora online via SISBAJUD ´´teimosinha´´ foi dirigida ao executado Aleksandro de Souza Fernandes, sendo parcialmente frutífera;No Evento 240, houve novo requerimento de penhora online via SISBAJUD ´´teimosinha´´ em face do mesmo executado, Aleksandro de Souza Fernandes.É o breve relatório. DECIDO.Verifica-se que não há nos autos, prova da modificação da situação econômica dos devedores, uma vez que não basta unicamente o requisito temporal, isto é a decorrência de 1 (um) ano entre os pedidos.Neste diapasão, encontra-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJGO:PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso de o juízo da execução constatar não ter sido demonstrada a ocorrência de situação fática superveniente que resulte no deferimento do novo pedido de utilização do BacenJud, este Tribunal Superior, nos termos da sua Súmula 7, tem decidido pela inadequação do recurso especial, tendo em vista a necessidade de reexame fático-probatório para a revisão da conclusão do acórdão recorrido. 2. A renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo, pois, o transcurso do tempo um fato, por si só, suficiente ao deferimento. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido nega o novo pleito ante a premissa de que não houve prova ou indício de alteração na situação econômica/patrimonial da parte executada. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1479999/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 28/06/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD). Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento nº 5069525-11.2022.8.09.0123, Relatora: Des(a). NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em: 13/02/2023, DJE de 13/02/2023) (grifo próprio).Por esse motivo o presente pleito de pesquisa via SISBAJUD na modalidade ´´Teimosinha´´ deve ser INDEFERIDO.Ademais, depreende-se que das possibilidades de busca de bens via sistemas integrados, restam as por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Em prosseguimento, tendo em vista a inexistência de bens das partes devedoras passíveis de penhora, DETERMINO a suspensão da execução, mediante arquivamento com baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada.Os autos serão desarquivados e cancelada a baixa para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, CPC), desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Confirmada

17/07/2025, 16:50

Outras Decisões

17/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 16 de julho de 2025. Sirleia Messias dos Santos Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 19:31

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:22

Ato ordinatório

16/07/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5500058-46.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 17 de junho de 2025. Joao Pedro Rodrigues Cintra Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 00:42

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 5500058-46.2018.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: MARIANO & GUIMARÃES LTDA. Requerida: MARCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO ME. 04 Da análise dos autos, denota-se do evento nº 229 que a GCM Comércio de Lubrificantes Ltda. requer a expedição de alvará judicial da quantia de R$ 2.464,42 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Diante disso, e uma vez que o executado foi devidamente intimado (evento nº 227) da penhora e manteve-se inerte, EXPEÇA-SE alvará de transferência da quantia depositada em conta judicial vinculada ao juízo (evento nº 221) em favor de GCM Comércio de Lubrificantes Ltda., cujos dados bancários se encontram indicados no evento nº 229. Anote-se que a importância depositada deverá ser monetariamente corrigida até a data do seu efetivo levantamento. Expedido o documento, INTIME-SE a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito executivo, na forma do §1º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

03/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Outras Decisões

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(208)

legal