Execução de Título Extrajudicial 5370513-49.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5370513-49.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5370513-49.2020.8.09.0051Promovente (s): Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda (CPF/CNPJ: 27.059.622/0001-41)Endereço: Rua 91, 434,, SETOR SUL., GOIÂNIA, GO, 74083150Promovido: Condomínio Shopping Bougainville (CPF/CNPJ: 09.332.238/0001-99)Endereço: rua 9, 1855,, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74150130 DECISÃO Visando a prolação de decisão interlocutória que resolva os pedidos pendentes e determine as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.No que tange à movimentação 111, nota-se o despacho que determinou a expedição de alvará no valor de R$ 9.739,89, acrescido de rendimentos, em favor de Kgiro Securitizadora. Na mesma oportunidade, o executado foi intimado para apresentar dados bancários visando a transferência do valor excedente ao bloqueio.Reportam a intimação das partes sobre o aludido despacho, bem como a certidão atestando a expedição dos alvarás.A movimentação 115 registra a expedição de alvará no valor de R$ 9.898,15.A seguir, a movimentação 116 indica a intimação da parte autora/exequente para que requeresse o que entendesse de direito no prazo de 5 dias.Descrevem a intimação das partes referente ao Alvará Expedido e Ato Ordinatório, com a peculiaridade de que a TED destinada ao alvará foi devolvida por divergência no CPF/CNPJ, resultando no reingresso do valor.A documentação juntada comprova a devolução da TED e informa o saldo da conta judicial.Em razão da pendência, a movimentação 123 revela a expedição de um novo alvará, desta vez no valor de R$ 9.908,02, em favor da KGIRO SECURITIZADORA S/A.Subsequentemente, informam a intimação da parte autora/exequente quanto ao alvará expedido e um ato ordinatório para que requeresse o que entendesse de direito.De forma similar, repetem o ato ordinatório para que a parte autora/exequente requeresse o que entendesse de direito.A manifestação da parte autora foi omissa, o que levou aos atos ordinatórios contidos, que intimaram a parte autora para promover o andamento do feito sob pena de suspensão.Registram a intimação da parte autora/exequente referente ao ato ordinatório supra.Em seguida, mostram a expedição de intimação para Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda e a juntada de certidão intimando a parte executada para se manifestar acerca da inércia da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias.Retratam o ato ordinatório que intimou a parte executada para se manifestar sobre a inércia da parte credora.Por fim, indicam o decurso do prazo para manifestação do Condomínio Shopping Bougainville, com a consequente conclusão dos autos para despacho.Neste contexto, o único pedido pendente de análise e resolução, decorrente da inércia da parte exequente e da manifestação da parte executada sobre tal inércia, é o de impulsionamento do feito.Analisando-se a sucessão de atos, verifica-se que houve a expedição de alvarás para a liberação de valores bloqueados. A devolução da TED por divergência cadastral (mov. 118) ensejou a expedição de novo alvará. Após essas providências, a parte exequente foi reiteradamente intimada a requerer o que entendesse de direito, sem manifestação.Em decorrência da inércia, a parte executada foi intimada para se manifestar sobre tal omissão (mov. 132), o que restou igualmente sem resposta após o decurso do prazo (mov. 136).Nesse cenário, a conduta processual da parte exequente demonstra flagrante desinteresse no prosseguimento do feito, configurando a perda de objeto de eventuais requerimentos pretéritos. O ordenamento jurídico, em busca da celeridade e eficiência, prevê a extinção do processo na hipótese de inércia da parte por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. Contudo, considerando a fase processual e as peculiaridades do caso, qual seja, a tentativa de liberação de valores e a posterior inércia, mais prudente é a intimação pessoal para que, em 5 dias, manifeste interesse no prosseguimento, sob pena de arquivamento.Intime-se a parte exequente, Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda., pessoalmente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o interesse expresso no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo para manifestação da parte exequente, caso esta permaneça inerte, certifique-se o ocorrido e, em seguida, arquivem-se os autos. Se houver manifestação de interesse, promova-se a análise do requerimento e adote-se as providências cabíveis para o regular andamento processual.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5370513-49.2020.8.09.0051Promovente (s): Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda (CPF/CNPJ: 27.059.622/0001-41)Endereço: Rua 91, 434,, SETOR SUL., GOIÂNIA, GO, 74083150Promovido: Condomínio Shopping Bougainville (CPF/CNPJ: 09.332.238/0001-99)Endereço: rua 9, 1855,, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74150130 DECISÃO Visando a prolação de decisão interlocutória que resolva os pedidos pendentes e determine as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.No que tange à movimentação 111, nota-se o despacho que determinou a expedição de alvará no valor de R$ 9.739,89, acrescido de rendimentos, em favor de Kgiro Securitizadora. Na mesma oportunidade, o executado foi intimado para apresentar dados bancários visando a transferência do valor excedente ao bloqueio.Reportam a intimação das partes sobre o aludido despacho, bem como a certidão atestando a expedição dos alvarás.A movimentação 115 registra a expedição de alvará no valor de R$ 9.898,15.A seguir, a movimentação 116 indica a intimação da parte autora/exequente para que requeresse o que entendesse de direito no prazo de 5 dias.Descrevem a intimação das partes referente ao Alvará Expedido e Ato Ordinatório, com a peculiaridade de que a TED destinada ao alvará foi devolvida por divergência no CPF/CNPJ, resultando no reingresso do valor.A documentação juntada comprova a devolução da TED e informa o saldo da conta judicial.Em razão da pendência, a movimentação 123 revela a expedição de um novo alvará, desta vez no valor de R$ 9.908,02, em favor da KGIRO SECURITIZADORA S/A.Subsequentemente, informam a intimação da parte autora/exequente quanto ao alvará expedido e um ato ordinatório para que requeresse o que entendesse de direito.De forma similar, repetem o ato ordinatório para que a parte autora/exequente requeresse o que entendesse de direito.A manifestação da parte autora foi omissa, o que levou aos atos ordinatórios contidos, que intimaram a parte autora para promover o andamento do feito sob pena de suspensão.Registram a intimação da parte autora/exequente referente ao ato ordinatório supra.Em seguida, mostram a expedição de intimação para Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda e a juntada de certidão intimando a parte executada para se manifestar acerca da inércia da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias.Retratam o ato ordinatório que intimou a parte executada para se manifestar sobre a inércia da parte credora.Por fim, indicam o decurso do prazo para manifestação do Condomínio Shopping Bougainville, com a consequente conclusão dos autos para despacho.Neste contexto, o único pedido pendente de análise e resolução, decorrente da inércia da parte exequente e da manifestação da parte executada sobre tal inércia, é o de impulsionamento do feito.Analisando-se a sucessão de atos, verifica-se que houve a expedição de alvarás para a liberação de valores bloqueados. A devolução da TED por divergência cadastral (mov. 118) ensejou a expedição de novo alvará. Após essas providências, a parte exequente foi reiteradamente intimada a requerer o que entendesse de direito, sem manifestação.Em decorrência da inércia, a parte executada foi intimada para se manifestar sobre tal omissão (mov. 132), o que restou igualmente sem resposta após o decurso do prazo (mov. 136).Nesse cenário, a conduta processual da parte exequente demonstra flagrante desinteresse no prosseguimento do feito, configurando a perda de objeto de eventuais requerimentos pretéritos. O ordenamento jurídico, em busca da celeridade e eficiência, prevê a extinção do processo na hipótese de inércia da parte por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. Contudo, considerando a fase processual e as peculiaridades do caso, qual seja, a tentativa de liberação de valores e a posterior inércia, mais prudente é a intimação pessoal para que, em 5 dias, manifeste interesse no prosseguimento, sob pena de arquivamento.Intime-se a parte exequente, Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda., pessoalmente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o interesse expresso no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo para manifestação da parte exequente, caso esta permaneça inerte, certifique-se o ocorrido e, em seguida, arquivem-se os autos. Se houver manifestação de interesse, promova-se a análise do requerimento e adote-se as providências cabíveis para o regular andamento processual.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

Confirmada

28/10/2025, 18:10

Outras Decisões

28/10/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 08:18

Decurso de Prazo

16/10/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Protocolo: 5370513-49.2020.8.09.0051 Parte autora: Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda Parte ré: Condomínio Shopping Bougainville CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte executada para se manifestar acerca da inércia da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 12 de setembro de 2025. PRISCYLLA SIMIEMA PEREIRA VALENTE Serventuário(a) da Justiça

15/09/2025, 00:00

Confirmada

12/09/2025, 11:01

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:59

Confirmada

20/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

12/08/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 24 de julho de 2025. Eloysa Neves dos Santos Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 25 de junho de 2025. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário (assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5370513-49.2020.8.09.0051Promovente (s): Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda (CPF/CNPJ: 27.059.622/0001-41)Endereço: Rua 91, 434,, SETOR SUL., GOIÂNIA, GO, 74083150Promovido: Condomínio Shopping Bougainville (CPF/CNPJ: 09.332.238/0001-99)Endereço: rua 9, 1855,, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74150130 DECISÃO Visando a prolação de decisão interlocutória que resolva os pedidos pendentes e determine as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.No que tange à movimentação 111, nota-se o despacho que determinou a expedição de alvará no valor de R$ 9.739,89, acrescido de rendimentos, em favor de Kgiro Securitizadora. Na mesma oportunidade, o executado foi intimado para apresentar dados bancários visando a transferência do valor excedente ao bloqueio.Reportam a intimação das partes sobre o aludido despacho, bem como a certidão atestando a expedição dos alvarás.A movimentação 115 registra a expedição de alvará no valor de R$ 9.898,15.A seguir, a movimentação 116 indica a intimação da parte autora/exequente para que requeresse o que entendesse de direito no prazo de 5 dias.Descrevem a intimação das partes referente ao Alvará Expedido e Ato Ordinatório, com a peculiaridade de que a TED destinada ao alvará foi devolvida por divergência no CPF/CNPJ, resultando no reingresso do valor.A documentação juntada comprova a devolução da TED e informa o saldo da conta judicial.Em razão da pendência, a movimentação 123 revela a expedição de um novo alvará, desta vez no valor de R$ 9.908,02, em favor da KGIRO SECURITIZADORA S/A.Subsequentemente, informam a intimação da parte autora/exequente quanto ao alvará expedido e um ato ordinatório para que requeresse o que entendesse de direito.De forma similar, repetem o ato ordinatório para que a parte autora/exequente requeresse o que entendesse de direito.A manifestação da parte autora foi omissa, o que levou aos atos ordinatórios contidos, que intimaram a parte autora para promover o andamento do feito sob pena de suspensão.Registram a intimação da parte autora/exequente referente ao ato ordinatório supra.Em seguida, mostram a expedição de intimação para Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda e a juntada de certidão intimando a parte executada para se manifestar acerca da inércia da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias.Retratam o ato ordinatório que intimou a parte executada para se manifestar sobre a inércia da parte credora.Por fim, indicam o decurso do prazo para manifestação do Condomínio Shopping Bougainville, com a consequente conclusão dos autos para despacho.Neste contexto, o único pedido pendente de análise e resolução, decorrente da inércia da parte exequente e da manifestação da parte executada sobre tal inércia, é o de impulsionamento do feito.Analisando-se a sucessão de atos, verifica-se que houve a expedição de alvarás para a liberação de valores bloqueados. A devolução da TED por divergência cadastral (mov. 118) ensejou a expedição de novo alvará. Após essas providências, a parte exequente foi reiteradamente intimada a requerer o que entendesse de direito, sem manifestação.Em decorrência da inércia, a parte executada foi intimada para se manifestar sobre tal omissão (mov. 132), o que restou igualmente sem resposta após o decurso do prazo (mov. 136).Nesse cenário, a conduta processual da parte exequente demonstra flagrante desinteresse no prosseguimento do feito, configurando a perda de objeto de eventuais requerimentos pretéritos. O ordenamento jurídico, em busca da celeridade e eficiência, prevê a extinção do processo na hipótese de inércia da parte por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. Contudo, considerando a fase processual e as peculiaridades do caso, qual seja, a tentativa de liberação de valores e a posterior inércia, mais prudente é a intimação pessoal para que, em 5 dias, manifeste interesse no prosseguimento, sob pena de arquivamento.Intime-se a parte exequente, Kgiro Capital Assessoria Em Finanças Ltda., pessoalmente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o interesse expresso no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo para manifestação da parte exequente, caso esta permaneça inerte, certifique-se o ocorrido e, em seguida, arquivem-se os autos. Se houver manifestação de interesse, promova-se a análise do requerimento e adote-se as providências cabíveis para o regular andamento processual.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 1025* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5370513-49.2020.8.09.0051Promovente (s): Kgiro Capital Assessoria Em Finanças LtdaEndereço: Rua 91, 434,, SETOR SUL., GOIÂNIA, GO, 74083150Promovido: Condomínio Shopping BougainvilleEndereço: rua 9, 1855,, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74150130 DESPACHOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO.O processo está em fase de expropriação de bens.O exequente requer o levantamento de valores depositados em juízo no evento 107.O executado foi intimado e quedou-se inerte.DECIDO.Expeça-se alvará de valor de R$ 9.739,89 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) e seus devidos rendimentos, na conta:Agência 1840Conta 128567-0Banco BradescoTitular: KGIRO SECURITIZADORACNPJ: 35.433.111/0001-76Intime-se o executado para apresentar dados bancários para que seja transferido o valor excedente do total a ser bloqueado, no prazo de 5 dias. Ressalto que o alvará acima só deverá ser expedido pela UPJ após o transcurso do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) *55** Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5370513-49.2020.8.09.0051Promovente (s): Kgiro Capital Assessoria Em Finanças LtdaEndereço: Rua 91, 434,, SETOR SUL., GOIÂNIA, GO, 74083150Promovido: Condomínio Shopping BougainvilleEndereço: rua 9, 1855,, SETOR MARISTA,GOIÂNIA, GO, 74150130 DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistemas na mov. 93.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódica ("teimosinha").Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.* RENAJUD: DEFIRO o pedido. Proceda com a busca de veículos automotores.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.Cumprida as diligências, intime-se o promovente para informar se há bens a serem penhorados no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

03/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(115)