Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5461137-52.2017.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5461137-52.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:41

Confirmada

13/10/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando a certidão retro que atesta, conforme comprovante juntado no mov. 125, que o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi depositado diretamente na conta indicada pelo credor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em caso de suscitar pelo inadimplemento da verba ora pleiteada, o deverá fazer comprovadamente, juntando aos autos extratos bancários do respectivo período relativo ao depósito e/ou outros documentos que equivalham. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120; e-mail [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando a certidão retro que atesta, conforme comprovante juntado no mov. 125, que o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi depositado diretamente na conta indicada pelo credor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em caso de suscitar pelo inadimplemento da verba ora pleiteada, o deverá fazer comprovadamente, juntando aos autos extratos bancários do respectivo período relativo ao depósito e/ou outros documentos que equivalham. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120; e-mail [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando a certidão retro que atesta, conforme comprovante juntado no mov. 125, que o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi depositado diretamente na conta indicada pelo credor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em caso de suscitar pelo inadimplemento da verba ora pleiteada, o deverá fazer comprovadamente, juntando aos autos extratos bancários do respectivo período relativo ao depósito e/ou outros documentos que equivalham. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120; e-mail [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando a certidão retro que atesta, conforme comprovante juntado no mov. 125, que o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi depositado diretamente na conta indicada pelo credor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em caso de suscitar pelo inadimplemento da verba ora pleiteada, o deverá fazer comprovadamente, juntando aos autos extratos bancários do respectivo período relativo ao depósito e/ou outros documentos que equivalham. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120; e-mail [email protected]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando a certidão retro que atesta, conforme comprovante juntado no mov. 125, que o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi depositado diretamente na conta indicada pelo credor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em caso de suscitar pelo inadimplemento da verba ora pleiteada, o deverá fazer comprovadamente, juntando aos autos extratos bancários do respectivo período relativo ao depósito e/ou outros documentos que equivalham. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3ma Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120; e-mail [email protected]

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 16:21

Confirmada

02/10/2025, 16:21

Outras Decisões

02/10/2025, 15:53

Confirmada

08/09/2025, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando que o prazo assinalado para manifestação do executado se esgotou, bem como que não foi solicitada a sua dilação e, tampouco, informado o prazo de conclusão do processo administrativo instaurado, tem-se por inexistente motivos hábeis a prorrogar a expedição de alvará e encerramento da prestação jurisdicional.Dessa forma, DETERMINO expedição do(s) alvará(s) de transferência à(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pelo polo exequente, procedendo-se com a expedição do(s) alvará(s) dos honorários advocatícios contratuais em apartado caso haja requerimento acompanhado da juntada do respectivo contrato, nos termos do art. 22, §4°, da Lei n° 8.906/94.O alvará terá validade de 60 (sessenta) dias.Competirá à UPJ impulsionar o feito por atos ordinatórios até a satisfação da obrigação e consequente arquivamento, segundo as orientações e pré-determinações constantes da Portaria nº 002/2022 da respectiva Coordenadoria e do Convênio nº 002/2023 PGE/TJGO, quando aplicável, inclusive quanto ao sequestro de contas públicas, em ordem cronológica, na hipótese de desatendimento da requisição de pagamento.Somente se houver necessidade de dirimir questão não abrangida pelos referidos atos regulamentares é que deverão os autos retornar à conclusão.Quanto ao pedido do evento 152, INDEFIRO, neste momento, o pedido de atualização dos valores já homologados, devendo a parte exequente aguardar pelo pagamento do valor homologado e após, caso queira, dê início ao processamento da quantia complementar.Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.2jr Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5461137-52.2017.8.09.0051 Promovente(s): Fernanda Karla Resplandes Promovido(s): Estado De Goiás D E C I S Ã O Considerando que o prazo assinalado para manifestação do executado se esgotou, bem como que não foi solicitada a sua dilação e, tampouco, informado o prazo de conclusão do processo administrativo instaurado, tem-se por inexistente motivos hábeis a prorrogar a expedição de alvará e encerramento da prestação jurisdicional.Dessa forma, DETERMINO expedição do(s) alvará(s) de transferência à(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pelo polo exequente, procedendo-se com a expedição do(s) alvará(s) dos honorários advocatícios contratuais em apartado caso haja requerimento acompanhado da juntada do respectivo contrato, nos termos do art. 22, §4°, da Lei n° 8.906/94.O alvará terá validade de 60 (sessenta) dias.Competirá à UPJ impulsionar o feito por atos ordinatórios até a satisfação da obrigação e consequente arquivamento, segundo as orientações e pré-determinações constantes da Portaria nº 002/2022 da respectiva Coordenadoria e do Convênio nº 002/2023 PGE/TJGO, quando aplicável, inclusive quanto ao sequestro de contas públicas, em ordem cronológica, na hipótese de desatendimento da requisição de pagamento.Somente se houver necessidade de dirimir questão não abrangida pelos referidos atos regulamentares é que deverão os autos retornar à conclusão.Quanto ao pedido do evento 152, INDEFIRO, neste momento, o pedido de atualização dos valores já homologados, devendo a parte exequente aguardar pelo pagamento do valor homologado e após, caso queira, dê início ao processamento da quantia complementar.Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.2jr Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 00:00

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28/08/2025, 00:00

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