Execução de Título Extrajudicial 5833426-17.2023.8.09.0012 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5833426-17.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:34

Trânsito em julgado

14/08/2025, 12:33

Confirmada

14/08/2025, 08:40

Expedida/certificada

14/08/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC/2015, Portaria 001/2022 deste Juízo Processo: 5833426-17.2023.8.09.0012 Por ato ordinatório, intimo a parte exequente, por seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, para fins de expedição da certidão de crédito. Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura digital. ALINE SOARES DE AZEVEDO Analista Judiciário Assino por ordem do MM. Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 16:40

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca Aparecida de Goiânia3º Juizado Especial CívelAutos digitais nº 5833426-17.2023.8.09.0012Polo ativo: D. Aguiar De Souza - Escola InfantilPolo passivo: Luciano Araujo De AndradeValor da Ação: 18.387,14. SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora; contudo, todas restaram infrutíferas. Intimada a indicar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados, a parte exequente limitou-se a requerer buscas no sistema SNIPER. Entretanto, o pedido já fora indeferido, conforme os fundamentos da decisão de mov. 19. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º.As diligências na busca de bens penhoráveis restaram infrutíferas, ou seja, não lograram qualquer êxito, apontando para a real inexistência de bens da parte devedora que pudessem satisfazer o débito perseguido em juízo.O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95.Sem custas e honorários; Juizados Especiais.Publicada e registrada eletronicamente.Intimo.Autorizo a expedição de certidão de crédito, sob a responsabilidade da parte credora, caso requeira neste sentido.Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios SeabraJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:01

Confirmada

02/06/2025, 12:44

Inexistência de bens penhoráveis

02/06/2025, 12:18

Documentos

Outros

•15/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

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